A Lei 10.639/2003 e a literatura afro-brasileira nos livros didáticos de ensino médio: uma análise comparativa

O presente trabalho analisa, comparativamente, a abordagem da literatura afro-brasileira e das relações étnico-raciais em livros didáticos de Língua Portuguesa do Ensino Médio, considerando as determinações da Lei nº 10.639/2003 e as orientações para uma educação antirracista. Para isso, são examinadas obras publicadas em momentos distintos: uma coleção de 2010, sete anos após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, e outra de 2024, vinte e um anos após sua promulgação, buscando compreender possíveis avanços, permanências e mudanças na forma como as questões relacionadas à população e à cultura negra são abordadas nesses materiais. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, observa aspectos como a presença e a abordagem de autores negros, a inserção de textos literários, culturais e históricos afro-brasileiros e africanos, as discussões sobre racismo e preconceito, as representações da cultura negra e as formas pelas quais o negro é apresentado nos materiais. A análise evidencia avanços na inserção da temática, identificados na presença de autores negros e africanos, na abordagem de manifestações culturais de matriz africana e na proposição de discussões sobre racismo, identidade e relações étnico-raciais. Entretanto, os resultados também apontam permanências significativas de abordagens tradicionais, nas quais a população negra aparece predominantemente associada à escravidão, à violência, ao sofrimento e à subalternização. Verificam-se, ainda, situações em que a autoria e o protagonismo negro são pouco explorados, mesmo quando o material apresenta produções de artistas e escritores negros, além de propostas que podem relativizar discussões fundamentais sobre racismo e políticas de reparação. Conclui-se que, embora os livros analisados revelem avanços na incorporação das temáticas previstas pela Lei nº 10.639/2003, sua efetivação ocorre de maneira parcial, evidenciando a necessidade de práticas pedagógicas e materiais didáticos que ampliem a pluralidade das representações, valorizem a autoria e o protagonismo negro e contribuam para a construção de uma educação efetivamente antirracista.