A Lei 13.415/2017 e a Reforma do Ensino Médio no Brasil
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Autor(es)
Orientado(es)
Mestre Tiago de Oliveira Dias
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Resumo
O presente trabalho versa sobre as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) impostas pela Lei 13.415/2017, a chamada lei da reforma do Ensino Médio. Apresentamos aqui uma análise crítica da lei, com levantamento de possíveis pontos críticos que possibilitarão um entendimento do processo de transição e compreensão do impacto das mudanças na vida dos estudantes. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental traçando
paralelos entre os textos oficias da legislação e documentos que os nortearam, provenientes de entidades da sociedade civil. Apesar da aparente necessidade da reforma educacional no Ensino Médio, a maneira como veio proposta através de Medida Provisória (MP), em 2016, que passou a lei em 2017, não seguiu um caminho de discussões amplas e produziu um documento que atende às necessidades de um grupo específico da sociedade.