Aspectos legais do Patrimônio Cultural: a verticalização do entorno do conjunto arquitetônico da Praça Cônego Ulisses e Praça Menotti D'Áurea
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Resumo
O artigo mostra a ineficácia das ferramentas de proteção do patrimônio cultural, como o tombamento, afirma também a importância da preservação, ponto inicial de análise deste estudo, mas que deixou evidente a pressão do mercado imobiliário e interesses públicos privados. O interesse surge na percepção da escassez de métodos arquitetônicos aplicáveis à concepção de projetos que dialoguem com o patrimônio. A cidade de Campo Belo/MG, traz consigo uma relação acerca de políticas públicas, atrelada aos processos urbanos de crescimento, sem planejamento urbano consolidado, buscando a valorização do seu patrimônio cultural e entorno, destaque para o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico, porém sem garantias que possam assegurar a conservação do bem, devido à falta de aspectos legais que regulamente essas ferramentas de proteção. Por isso o trabalho abarca a historiografia, com autores que contextualizam a preservação, a ineficiência dos métodos de proteção existentes, demonstrando o poder de grupos mais seletos da sociedade, e o espaço urbano como objeto evidente do processo de acúmulo de capital. Concluindo que não se valoriza ou se protege o que não se conhece, o conhecimento é o mais importante instrumento para valorização, e permite o reforço efetivo na construção de uma cidade equilibrada.