Aplicação progressiva da lei nº 14.300 e novas diretrizes da REN nº 1.059/2023 na geração distribuída fotovoltaica: estudo de caso no âmbito da CEMIG
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso analisa os impactos econômicos provocados pela Lei nº 14.300/2022 sobre a viabilidade financeira de sistemas fotovoltaicos de microgeração distribuída conectados à rede, com foco em unidades consumidoras de pequeno porte. O objetivo principal é avaliar, por meio de simulações econômicas, como a aplicação gradual do encargo tarifário TUSD Fio B afeta o retorno do investimento em geração fotovoltaico. A metodologia adotada baseia-se na planilha oficial de estimativa de retorno da CEMIG, na qual foram simulados diversos cenários de dimensionamento de sistemas, proporção de consumo simultâneo, tarifa e aplicação da legislação. Os indicadores financeiros analisados incluem o payback simples e descontado. Os resultados demonstram que, após a aplicação integral do Fio B em 2029, a economia anual é significativamente reduzida e o tempo de retorno do investimento se prolonga em relação ao cenário anterior, o que evidencia perda de atratividade, mas não implica, necessariamente, a inviabilidade do investimento. A análise confirmou correlações relevantes: maior proporção de consumo simultâneo implica maior economia; tarifas mais elevadas aumentam a atratividade do sistema; e maior percentual de Fio B está associado a prazos de retorno mais longos. Conclui-se que a nova legislação reduz consideravelmente a viabilidade econômica da microgeração para consumidores com baixa simultaneidade e menor poder de investimento, exigindo estratégias técnicas e regulatórias mais eficientes para manutenção da atratividade do setor. Os dados utilizados referem-se às condições operacionais da CEMIG e podem variar em outras concessionárias.