Um estudo crítico do modelo APAC a partir da unidade de Guanhães (MG)

dc.contributor.advisorFernandes , Paula Cristina de Moura
dc.contributor.authorVieira, Pedro Henrique Fagundes Ayres
dc.date.accessioned2026-03-05T23:47:53Z
dc.date.created2026-02-03
dc.descriptionEste trabalho analisa criticamente a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) a partir da unidade de Guanhães (MG), discutindo seus limites, potencialidades e contradições enquanto alternativa ao sistema prisional comum. Partindo de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e crítico, realiza-se um estudo de caso que triangula três estratégias: (i) questionário estruturado aplicado a 34 participantes (recuperandos, funcionários, professores e voluntários); (ii) análise documental (manuais, regulamentos e relatórios institucionais); e (iii) observação direta registrada em diário de campo ao longo de seis meses. O referencial teórico dialoga com autores que discutem punição, ressocialização e controle social, problematizando a promessa de humanização da pena à luz de limites materiais e institucionais. Os resultados indicam reconhecimento majoritário de que a unidade administra relativamente bem seus desafios e de que espiritualidade, trabalho e estudo contribuem para a rotina e para processos de reconstrução subjetiva. Por outro lado, emergem tensões importantes: insuficiência de recursos financeiros, materiais e humanos; dependência de parcerias; preconceito social; e apoio estatal instável. A adesão ao discurso de ressocialização aparece também como requisito de permanência e progressão, evidenciando mecanismos de controle moral e disciplinar. Conclui-se que o método APAC, embora proporcione condições mais dignas de cumprimento de pena em comparação ao cárcere tradicional, opera dentro dos limites do próprio sistema penal, demandando políticas públicas estruturantes, financiamento estável e redes de acolhimento ao egresso para que seus efeitos sejam duradouros.
dc.description.abstractThis study provides a critical analysis of the Brazilian APAC method based on the Guanhães (MG) unit, discussing its limits, strengths, and contradictions as an alternative to the ordinary prison system. Using a qualitative, exploratory and critical approach, it conducts a case study that triangulates three strategies: (i) a structured questionnaire applied to 34 participants (inmates, staff, teachers and volunteers); (ii) documentary analysis (manuals, regulations and institutional reports); and (iii) direct observation recorded in a field diary over six months. The theoretical framework engages with authors on punishment, resocialization and social control, problematizing the promise of penal humanization in light of material and institutional constraints. Results show a majority recognition that the unit manages its challenges relatively well and that spirituality, work and study contribute to daily routines and to processes of subjective reconstruction. However, key tensions arise: insufficient financial, material and human resources; dependence on partnerships; social stigma; and unstable state support. Adherence to the resocialization discourse also appears as a requirement for remaining and progressing in the unit, revealing mechanisms of moral and disciplinary control. We conclude that, although APAC provides more dignified conditions of sentence serving than traditional prisons, it still operates within the limits of the penal system, demanding structural public policies, stable funding and reintegration networks to produce lasting effects.
dc.identifier.advisorOrcid0000-0002-5817-819X
dc.identifier.authorOrcid0009-0009-8731-1162
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14387/2992
dc.language.isopor
dc.publisher.campiSão João Evangelista
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.institutionInstituto Federal de Minas Gerais
dc.publisher.programBacharelado em Administração
dc.rightsAcesso aberto
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.keywordsAPAC
dc.subject.keywordsRessocialização
dc.subject.keywordsSistema prisional
dc.subject.keywordsPolíticas públicas
dc.subject.keywordsGuanhães (MG)
dc.titleUm estudo crítico do modelo APAC a partir da unidade de Guanhães (MG)
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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