Análise das condições de acessibilidade em praças públicas na cidade de Aguanil-MG
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Resumo
A acessibilidade é um fator de direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que fornece garantias igualitárias, sem restrições a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – sejam elas físicas, intelectuais ou psicológicas. Desta forma, normativas voltadas à execução de projetos de construções civis foram criadas para estabelecer requisitos mínimos associados à adequação da arquitetura para a promoção de ambientes acessíveis. Neste contexto, o objetivo do trabalho envolve a avaliação de praças públicas já construídas no Município de Aguanil, Minas Gerais, de modo a comparar o projeto arquitetônico executado com parâmetros estabelecidos pela norma NBR 9050:2020 e traçar um perfil de cumprimentos dos critérios de acessibilidade determinado por lei. Sabe-se que essas praças foram construídas em anos anteriores a norma utilizada (2020), porém é importante que os ambientes antigos sejam atualizados para garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Como resultado, pôde-se perceber que a maior parte dos requisitos estabelecidos por norma não foram atendidos; neste sentido, há a necessidade de que seja feita uma reforma e adaptação das praças. Deste modo, é de fundamental importância que haja maior rigidez nos processos de aprovação e execução de novas construções civis, além da adequação de espaços mais antigos, a fim de possibilitar acesso e lazer a todos os membros da população.