Do gabinete à calçada: uma análise sobre as políticas públicas voltadas às mulheres em situação de rua em Belo Horizonte/MG

O presente artigo teve por objetivo realizar uma análise das políticas públicas implementadas na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, que beneficiam, de alguma forma, as mulheres que desenvolvem a vivência nas ruas. Buscou-se apresentar a trajetória histórica das normativas adotadas na cidade, após a promulgação da Política Nacional para População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa, que utilizou fontes secundárias, por meio da pesquisa bibliográfica e documental, incluindo materiais produzidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, como também a coleta de dados primários, por meio da elaboração de dois questionários semiestruturados aplicados a cinco gestores e cinco profissionais que atuam junto à população em situação de rua no município de Belo Horizonte. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que, embora tenha existido uma transição do assistencialismo para a garantia de direitos, existem limitações na incorporação das especificidades de gênero nas políticas implementadas, especialmente diante de vulnerabilidades relacionadas à violência sexual, à maternidade e às condições de higiene menstrual. Os achados também apontaram desafios na articulação intersetorial, na aproximação entre a formulação das políticas e as demandas identificadas no território e na participação das usuárias nos processos decisórios. Concluiu-se que o enfrentamento da situação de rua entre mulheres requer o fortalecimento de políticas intersetoriais que articulem proteção social, habitação, geração de renda e escuta qualificada, de modo a ampliar a garantia de direitos, a autonomia e as possibilidades de superação da situação de rua.