Da obrigatoriedade da cobertura de cirurgias plásticas reparadoras em pacientes mulheres pós-bariátrica pelos planos de saúde: um estudo no contexto do direito à saúde e das decisões judiciais brasileiras

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dc.contributor.advisorDanielle de Jesus Dinali
dc.contributor.authorAlice Gomes de Oliveira
dc.date.accessioned2025-07-22T17:19:52Z
dc.date.available2025-07-22T17:19:52Z
dc.date.issued2025-07-14
dc.descriptionO presente trabalho analisa a obrigatoriedade da cobertura das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas pelos planos de saúde no Brasil, considerando o direito constitucional à saúde e as decisões judiciais recorrentes. O estudo aborda a posição dos tribunais e a interpretação legal que reconhece essas cirurgias como parte integrante do tratamento da obesidade, não podendo ser negadas sob a alegação de caráter meramente estético. Utilizou-se metodologia qualitativa, por meio de pesquisa online e análise documental de casos judiciais. Os resultados indicam que a negativa de cobertura configura violação ao direito à saúde previsto na Constituição Federal e Agência Nacional da Saúde.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14387/2399
dc.language.isoPortuguês
dc.publisher.campiRibeirão das Neves
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.institutionInstituto Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subject.keywordCirurgia reparadora
dc.subject.keywordCirurgia bariátrica
dc.subject.keywordDireito à saúde
dc.subject.keywordPlanos de saúde
dc.subject.keywordJurisprudência
dc.titleDa obrigatoriedade da cobertura de cirurgias plásticas reparadoras em pacientes mulheres pós-bariátrica pelos planos de saúde: um estudo no contexto do direito à saúde e das decisões judiciais brasileiras
dc.title.alternativeDa obrigatoriedade da cobertura de cirurgias plásticas reparadoras em pacientes mulheres pós-bariátrica pelos planos de saúde: um estudo no contexto do direito à saúde e das decisões judiciais brasileiras
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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