Software de controle e apoio na declaração do imposto de renda do Brasil para investidores de renda variável na B3

A crescente democratização do acesso ao mercado de capitais brasileiro tem elevado significativamente o número de investidores individuais. Em contraste com esse fato, a complexidade observada na necessidade da declaração do Imposto de Renda (IR) atua como uma barreira impeditiva para potenciais novos investidores. Em razão disso, o presente trabalho propõe a desburocratização do procedimento declaratório por meio da explanação das regras de tributação vigentes de renda variável e do desenvolvimento de um sistema de gestão financeira fundamentado na metodologia Design Science Research (DSR). O software desenvolvido consegue consolidar, organizar e auditar o histórico de movimentações de ações, fundos imobiliários, BDRs e ETFs da bolsa brasileira (B3), contribuindo para a conformidade fiscal do investidor. A pesquisa realizou a validação conceitual e lógica por meio de uma Prova de Conceito (PoC) desenvolvida na linguagem Python, cujos resultados foram submetidos com êxito em um teste prático real de declaração anual. Dessa forma, a solução final foi desenvolvida na linguagem Java, com uma interface gráfica responsiva e focada na experiência do usuário (UX), contemplando as funcionalidades esperadas. Algumas dessas funções incluem o cálculo de preço médio ponderado, emissão de DARFs, apuração de lucros e prejuízos em alienações, além da consolidação de dados para as fichas de declaração do programa do IRPF de Bens e Direitos e Rendimentos Isentos e Tributáveis, contemplando inclusive movimentações societárias excepcionais. As conclusões do projeto indicam que o software cumpre seu objetivo de reduzir as barreiras burocráticas e assegurar a conformidade fiscal do investidor brasileiro, permitindo sua escalabilidade futura para maior abrangência de outros tipos de investimentos e automações.