Trabalho de Conclusão de Curso
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- ItemEducação para as relações Étnico-Raciais: propostas e ações empreendidas pela secretaria estadual de educação do estado da Bahia(2023-12-19) Nogueira, Simone Silva.; Doutora Juliana Lopes Lelis de Morais.As políticas públicas voltadas para a Educação para as relações Étnico-Raciais tiveram marco inicial nas últimas décadas do século XX e constituem-se como iniciativas cruciais na garantia do processo democrático no Brasil, buscando corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado durante três séculos de escravidão. A lei 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e cultura africana e afro-brasileira já completou vinte anos e ainda é visível que falta muito para que essa lei seja cumprida efetivamente dentro das instituições educacionais. Nesse sentido, pretende-se com este artigo, analisar orientações e iniciativas da Secretaria Estadual de Educação do estado da Bahia voltadas para a Educação para as Relações Étnico-Raciais. O artigo é de natureza exploratória, com abordagem da pesquisa qualitativa, utilizando-se como procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico e documental. Por meio da análise empreendida, o artigo demonstra que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia direciona orientações para as Unidades Escolares Estaduais no que diz respeito à Educação para as relações Étnico-Raciais, ações estas positivas e que fomentam o engajamento na luta pela eliminação da discriminação e desigualdade social.
- ItemOs valores civilizatórios africanos e indígenas nas práticas de fortalecimento da cultura de paz nas escolas brasileiras(2023-11-23) Elmôr , Elisandra Campos Souza; Mestre Rafael Vieira ÂmbarCom enfoque nos debates de promoção de cultura de paz como resposta ao enfrentamento das violências nas escolas brasileiras, este artigo, busca apresentar que valores semelhantes ao que propõe a cultura de paz já estão presentes nas culturas dos povos africanos e indígenas, mas que precisam ser ensinados e vivenciados nas escolas do Brasil como fator para transformações sociais. A proposta do artigo advoga na centralidade de valores civilizatórios originários de África - que se difere do antirracismo que é da categoria ocidental - e está relacionado a valores que permeiam a diversidade, a comunidade, o respeito pela natureza e todos os seres que a compõem, ou seja, são essenciais para repensar as relações sociais e étnico-raciais a fim de trilhar caminhos que possam superar as práticas violentas que são concebidas pelas limitações hegemônicas do currículo padrão eurocentrado ao extremo. Como resultado, o artigo alerta que a cultura de paz está diretamente ligada às leis 10.639/2003 e 11.645/2008 uma vez que o pro-pósito social e coletivo de paz está conectado ao enfrentamento das desigualdades que mantém as violências e giram em torno das questões raciais que marcam o processo histórico-social do Brasil.
- ItemEstudantes indígenas na graduação: acesso e permanência na Universidade Federal de São João del-Rei(2024-01-22) Batista, Edneia Aparecida; Doutora Juliana Ventura de Souza FernandesEste artigo tem como objetivo analisar as Políticas de Acesso e Permanência para estudantes indígenas na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Como instrumentos de coleta e geração de dados foram utilizados a pesquisa bibliográfica, a análise documental e um questionário, com o objetivo de levantamento de informações institucionais, socioeconômicas e culturais, além de informações referentes às políticas de acesso e permanência na universidade e como elas são vivenciadas e problematizadas pelos estudantes indígenas. Almejou-se a sistematização dos dados levantados e problemáticas e dificuldades analisadas e discutidas, além de sugestões de propostas para melhoria das políticas atuais da universidade no que se refere ao acesso e permanência dos estudantes indígenas. Os dados apresentados e discussões realizadas evidenciam que a presença indígena no ensino superior na UFSJ oferece possibilidades de reflexões sobre as práticas pedagógicas da Universidade e seu papel social. O estudo aponta que o acesso e permanência dos estudantes indígenas é um enorme desafio para a UFSJ e que a reflexão e o debate, aliado a uma postura de maior sensibilidade que respeite os aspectos culturais, históricos , assim como os conhecimentos dos povos indígenas podem se revelar como um passo inicial para a efetivação de processos de interculturalidade no ambiente universitário.
- ItemAções afirmativas na rede de educação profissional e tecnológica do estado de Minas Gerais: análise das políticas de permanência e assistência estudantil para os estudantes negros cotistas(2023-09-27) Mendes, Raquel de Oliveira; Doutora Juliana Ventura de Souza FernandesEste artigo foi elaborado como parte dos requisitos para a conclusão da pósgraduação Lato Sensu em “Educação para as Relações Étnico-Raciais” do Instituto Federal de Minas Gerais. Adita-se que a pesquisa aqui apresentada é um recorte de outra mais ampla, que compreende a investigação de doutorado da autora, com os mesmos objetivos, só que estendido para os 38 IFs do Brasil. A questão étnico-racial se expressa como uma temática que se põe, hodiernamente, na “ordem do dia” do Brasil e do mundo. Lamentavelmente, as situações postas à tona acerca deste debate nos meios de comunicação, por exemplo, evidenciam o racismo sofrido pelos corpos negros, quer seja na segurança pública, nas relações de consumo, entre outras esferas do convívio social, até porque, a literatura aponta que o racismo brasileiro é estrutural (ALMEIDA, 2019)2 e advém de uma base sócio-histórica de cunho colonial, que moldou nossa formação enquanto sociedade...
- ItemNúmeros invisíveis, sujeitos invisibilizados: a ausência de dados públicos sobre raça e etnia na educação básica do Estado do Rio de Janeiro como entrave para a superação do racismo(2023-10-26) Costa, Elaine Paz da; Doutor Raphael RodriguesEsta pesquisa objetiva compreender se os dados referentes ao rendimento escolar na Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro consideram o pertencimento étnico racial ou se a autodeclaração está presente ou não nas informações publicizadas nos sites e plataformas das secretarias municipais de educação. Nesse sentido, a pesquisa confirma que as secretarias municipais de educação não possuem dados com o recorte racial em seus canais públicos de informação, tal como ocorre na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. A pesquisa teve caráter quali-quantitavo e a metodologia utilizada contou com o levantamento bibliográfico e a busca por dados públicos de rendimento escolar a partir de pertencimento étnico-racial nas secretarias municipais de educação no Estado do Rio de Janeiro. O estudo indica que a não vinculação desses dados pode constituir um entrave para a formulação de políticas públicas educacionais no que tange a melhoria do rendimento escolar da população negra. Por conseguinte, os resultados apontam que a não vinculação de dados remete à ideia de que os problemas da educação são ocasionados somente por questões de desigualdade socioeconômica, desconsiderando a questão racial em sua compreensão. Além disso, verifica-se que a indisponibilidade de dados publicizados pelas instituições revela a manutenção do racismo estrutural e institucional em sua organização. Ao mesmo tempo em que os dados são indisponíveis, sujeitos são ocultados em detrimento de uma parcela da população que se beneficia da branquitude e seus privilégios. Assim, alunos negros e pardos que constituem a maioria na Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro são invisibilizados.