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Navegando Bambuí por Assunto "Ações fiscalizatórias"

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    Investigação de irregularidades na criação amadorista de passeriformes: informações aplicáveis para o combate ao tráfico de fauna silvestre via criadouros autorizados
    (2023-05-24) Oliveira, Diêgo Maximiano Pereira de; Neimar de Freitas Duarte; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela
    A criação amadora de Passeriformes vem sendo feita desde o ano de 1972 no Brasil, porém, apenas em 2003, foi implantado o Sistema de Gestão e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros – SISPASS, possibilitando que todas as transações feitas pelos criadores amadores ocorressem via sistema eletrônico, armazenando informações importantes quanto às espécies criadas e manejadas nos criadouros. Ademais, a principal forma de controle das regularidades dos pássaros no SISPASS é feita por meio de anilhas fechadas e invioláveis, que possuem códigos alfanuméricos únicos e elas só podem ser inseridas nos filhotes recém nascidos até o 8º (oitavo) dia de idade. Todavia, são inúmeras as irregularidades cometidas pelos criadores amadores no SISPASS e constatadas durante as ações de fiscalização de fauna nos criadouros. Dessa forma, aproveitando-se dos resultados dessas fiscalizações nos criadouros, a pesquisa basea-se no estudo de laudos técnicos de anilhas e autos de fiscalização confeccionados pelos fiscais entre 2015 e 2019 após o término das ações fiscalizatórias. No capítulo 1, foi discorrido sobre o panorama da criação amadora de pássaros em Minas Gerais. Os resultados apontaram para uma enorme quantidade de espécimes irregulares, principalmente das espécies S. similis, S. flaveola, Sporophila spp, entre outras mais. Ademais, foram constatadas irregularidades em 90,93% das 353 fiscalizações em criadores SISPASS em Minas Gerais. Além disso, 60,23% das 3.148 anilhas analisadas pelos fiscais foram consideradas irregulares e 55,32% dos espécimes presentes nos plantéis virtuais dos criadores não foram encontrados. A sobrevivência de aves dentro da criação amadora de Passeriformes foi discutida no capítulo 2. Verificou-se que a expectativa de vida ao nascer não ultrapassa os 10 anos de idade para as espécies S. similis, S. flaveola e Sporophila spp. Além disso, são prováveis 2.405 óbitos de pássaros dentro da amostragem, dos quais apenas 21,16% foram declarados pelos criadores amadores fiscalizados no SISPASS. Com relação ao capítulo 3, sobre a razão sexual das espécies de pássaros na criação amadora de Passeriformes, observou-se desproporção sexual elevada para a espécie S. similis, T. rufiventris, G. chopi, C. brissonii e Zonotrichia capensis. Foi constatado que, em números gerais, existiam 2,54 machos para cada fêmea no SISPASS. Conclui-se pela pesquisa que existe uma quantidade grande de pássaros irregulares no SISPASS, alta desproporção sexual principalmente nas espécies mais visadas pelo tráfico de pássaros silvestres, baixa expectativa de vida, baixo número de declaração de óbitos e um alto número de prováveis declarações falsas de nascimento no SISPASS.