Criação de instrumento de apoio à tomada de decisão quanto à renovação de licenças ambientais da atividade minerária em Minas Gerais.

Esta dissertação teve como objetivo criar um instrumento de apoio à tomada de decisão quanto à renovação de licenças ambientais da atividade minerária em Minas Gerais. Nesse sentido, a hipótese desta pesquisa é que seja possível criar um instrumento com foco na renovação de licenças ambientais em Minas Gerais que imprima celeridade, transparência e padronização ao processo. Visando buscar respostas a esta hipótese, realizou-se uma pesquisa bibliográfica dividida em duas partes: uma revisão sistemática que objetivou responder “Qual é o estado da arte quanto a mecanismos de renovação de licenças ambientais, no Brasil?”, e uma revisão sistemática narrativa que percorreu os seguintes temas: Mineração e sua importância em Minas Gerais; Licenciamento Ambiental e renovação de licenças ambientais no estado de Minas Gerais; e Indicadores de acompanhamento e avaliação: características e aplicação no âmbito do licenciamento ambiental. Em seguida, efetuou-se a análise de pareceres de renovação de licenças ambientais proferidos nos anos de 2019 e 2020 no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (SUPRAM CM)/Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer mais sobre a prática vigente. Depois, analisou-se o termo de referência do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) da SEMAD MG visando ao aprofundamento sobre o tema e à prospecção de possíveis indicadores para compor o índice que seria criado. Tendo por base os resultados das etapas iniciais, foi elaborada a versão 01 do instrumento, e, com o objetivo de ouvir a opinião dos atores sociais envolvidos no processo, foram realizados dois eventos de apresentação da versão 01 do instrumento - um para Gestores Ambientais e Analistas da SEMAD MG e outro para representantes do setor produtivo. Após a análise das críticas e sugestões surgidas nos eventos realizados, elaborou-se a versão 02 do instrumento. Por fim, foram efetuados testes da versão 02 do instrumento em um grupo de processos de renovação já efetivados pelo órgão ambiental, cujos resultados revelaram sua real aplicabilidade, confirmando a hipótese proposta de ser possível a elaboração deste instrumento. O resultado deste trabalho apresenta possibilidades reais de imprimir padronização, celeridade e transparência ao processo, o que se concretizou pela consolidação do IRLAM aqui apresentado, incluindo sua sistemática e testes.