Participação feminina nos conselhos de administração: uma análise de gênero na busca de sustentabilidade empresarial
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Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar a influência da participação feminina nos Conselhos de Administração sobre o desempenho ESG de empresas brasileiras listadas na B3 entre 2011 e 2024, considerando tanto o índice ESG agregado quanto seus pilares Ambiental (E), Social (S) e de Governança (G). A pesquisa utilizou dados anuais em painel desbalanceado de 99 companhias abertas, totalizando 780 observações. Para a análise dos dados, foram estimados modelos de efeitos fixos com erros-padrão robustos de Arellano, após a realização dos testes econométricos pertinentes. Os resultados evidenciaram que a participação feminina nos Conselhos de Administração apresenta efeito positivo e estatisticamente significativo com o desempenho ESG absoluto das empresas analisadas. A análise parcial revelou que esse efeito se concentra principalmente no Pilar Governança (G), enquanto os pilares Ambiental (E) e Social (S) não apresentaram efeitos estatisticamente significativos. Adicionalmente, a participação feminina na Diretoria Executiva não demonstrou influência significativa sobre o desempenho ESG. À luz da Teoria da Agência, os achados sugerem que a presença feminina nos Conselhos de Administração contribui para o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento, transparência e controle corporativo, favorecendo a qualidade da governança organizacional. Como contribuição prática, a pesquisa subsidia o desenvolvimento de um Modelo Regulatório para a Promoção da Diversidade de Gênero nos Conselhos de Administração das Companhias Abertas Brasileiras, materializado através de uma proposta de Projeto de Lei Federal baseada no modelo Comply or Explain, destinada a fomentar a participação feminina nos Conselhos de Administração de companhias abertas brasileiras em consonância com os objetivos da Lei nº 15.177/2025; e de um Relatório Técnico Conclusivo direcionado a conselhos de administração, dirigentes empresariais, investidores, órgãos reguladores, entidades representativas do mercado de capitais, formuladores de políticas públicas e demais organizações interessadas no fortalecimento das práticas de governança corporativa. Palavras-chave: Conselhos de Administração; Diversidade de gênero; Governança corporativa; Sustentabilidade empresarial; ESG.
