Lei Federal de Incentivo à Cultura: uma análise do patrimônio material em Minas Gerais.
| dc.contributor.advisor | Doutora Maria Cristina Rocha Simão | |
| dc.contributor.author | Ana Beatriz Araújo Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-25T14:30:34Z | |
| dc.date.available | 2024-09-25T14:30:34Z | |
| dc.date.issued | 2024-04-29 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo aborda de maneira breve o histórico do direito as políticas públicas culturais, com foco na criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) no Brasil de forma a explanar sobre sua aplicabilidade, o processo para submissão de projetos, execução e prestação de contas nas mais diversas áreas culturais previstas junto do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Concentrando-se no levantamento a análise de projetos inscritos na área do Patrimônio Cultural, segmento Restauração do Patrimônio Material, com recorte para os municípios integrantes do Estado de Minas Gerais, sua distribuição quanto a mesorregiões, entre os anos de 2009 a outubro de 2023, mecanismo de mecenato e seu status quando a condição de captações, aprovações e indeferimento registrados junto a portal versalic3. A partir do levantamento das informações de interesse dos projetos, realizou-se análise crítica baseando-se na leitura de gráficos gerados por meio das informações relativas às submissões, juntamente de suas características relacionadas à distribuição de recursos dentro das mesorregiões mineiras contempladas pela renúncia fiscal de empresas a fim de entender a motivação da não distribuição de investimentos de maneira mais ampla e democrática dentro do Estado. | |
| dc.description.abstract1 | This study briefly addresses the history of the right to cultural public policies, focusing on the creation of the Federal Culture Incentive Law (Law No. 8,313 of December 23,1991) in Brazil in order to explain its applicability, the process for project submission, execution and accountability in the most diverse cultural areas foreseen by the National Culture Support Program (Pronac). Focusing on the survey and analysis of projects registered in the area of Cultural Heritage, the Restoration of Material Heritage segment, with a focus on the municipalities that form the State of Minas Gerais, their distribution in terms of mesoregions, between the years 2009 to October 2023, Patronage mechanism and its status when the condition of funding, approvals and rejections registered with the versalic portal. From the survey of information of interest to the projects, a critical analysis was carried out based on the reading of graphs generated through the information related to the submissions, together with their characteristics related to the distribution of resources within the Minas Gerais mesoregions covered by the tax waiver of companies in order to understand the motivation for not distributing investments in a broader and more democratic way within the State. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.14387/1818 | |
| dc.language.iso | Português | |
| dc.publisher.campi | Ouro Preto | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.institution | Instituto Federal de Minas Gerais | |
| dc.publisher.program | Gestão e Conservação do Patrimônio Cultural | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject.keyword | Lei Rouanet | |
| dc.subject.keyword | Lei de Incentivo à Cultura | |
| dc.subject.keyword | Políticas Culturais de Incentivo a Cultural | |
| dc.subject.keyword | Patrimônio Cultural | |
| dc.subject.keyword | Restauração do Patrimônio Material | |
| dc.title | Lei Federal de Incentivo à Cultura: uma análise do patrimônio material em Minas Gerais. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |