Análise comparativa entre os processos de outorga de captação de água superficial, nas esferas federal e no estado de minas gerais

A água é um bem natural de uso comum e passou por diversas fases de gerenciamento ao longo dos tempos. Atualmente é tratada pela legislação como um bem público, portanto precisa ser gerenciada de forma a garantir sua quantidade e qualidade para a população. Como forma de regulação e controle deste recurso, criou-se a outorga de direito de uso, um instrumento técnico e administrativo que garante ao outorgado o direito de acesso e utilização da água para as mais diversas finalidades. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho foi realizar um estudo comparativo entre os critérios de outorga de captação superficial na esfera federal, de responsabilidade da ANA, e no âmbito do Estado de Minas Gerais, de responsabilidade do IGAM; e realizar uma simulação de como seria a análise básica de uma solicitação de outorga para captação superficial com a finalidade de irrigação nestas duas esferas. Para a realização das simulações foi utilizado o software SisCAH para a compilação dos dados de vazão das estações fluviométricas utilizadas. A partir das informações obtidas, foi possível avaliar que a vazão mínima de referência adotada pelo IGAM, a saber Q7,10, apresentou ter características mais restritivas que a utilizada pela ANA (Q95), ou seja, a disponibilidade hídrica ofertada por um rio federal é superior à ofertada em um rio em Minas Gerais. Este trabalho tem o intuito de fornecer uma base teórica e técnica sobre os procedimentos de um processo de outorga de captação superficial com a finalidade de irrigação, e servir de subsídio para recém-formados e responsáveis técnicos que trabalham na área de processos administrativos de outorga.