Procedimentos para estruturação de dados geoespaciais como suporte a gestão da bacia hidrográfica dos afluentes do rio Mucuri-MG.

Com a emergente necessidade de gestão adequada dos recursos hídricos, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), instruídos pelas Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, devem implementar seus instrumentos de gestão necessários à instituição de Agência de Bacia. O Plano de Recursos Hídricos, enquadramento de corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, cobrança pelo uso de recursos hídricos e Sistema de Informações em Recursos Hídricos são os referidos instrumentos de gestão. Visando mais agilidade nas respostas e maior efetividade na tomada de decisões, é fundamental que os dados geoespaciais sejam organizados de forma sistematizada e o desenvolvimento de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) é uma das formas mais completas de sistematização de dados. Ela tem como objetivo a padronização de adequadas formas de geração, armazenamento, compartilhamento, disseminação e uso de dados geoespaciais, evitando, assim, desperdício de recursos públicos. Utilizou-se como referência a Bacia Hidrográfica do Rio da Velhas (SF5), que possui quatro dos cinco instrumentos de gestão implementados e instituída sua Agência de Bacia (Agência Peixe Vivo) e como área de aplicação a bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri (MU1), com apenas um dos seus instrumentos de gestão implementados. Com o propósito de apoiar o desenvolvimento de uma IDE para gestão das águas, foram construídos o inventário de dados utilizado para a criação do Modelo Conceitual de Dados Geoespaciais, desenvolvido por meio da técnica de modelagem orientada a objetos usados para descrever a estrutura, sistematizar o entendimento a respeito de objetos e fenômenos que serão representados em ambiente informatizado e as operações em banco de dados. Do Modelo Conceitual de Dados são criadas as Especificações Técnicas para Aquisição e Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, de siglas ET-ADGV e ET-EDGV, respectivamente. Essas Especificações Técnicas são organizadas por categorias que apresentam e detalham cada uma das classes de objetos com o nome, a descrição, a primitiva geométrica e relacionam e detalham os atributos de dados. Elas também apresentam tabelas com listas de códigos (codeList) para os atributos que possuem relações de domínios pré-definidos. As ET-ADGV orientam o processo de construção de geometrias para representar elementos necessários à gestão dos recursos hídricos. A criação desses documentos é tida como procedimento fundamental para estruturar e sistematizar suas informações, definidas como normativos necessários para a adesão à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e permitem a interoperabilidade dos dados e informações geoespaciais. Os resultados deste projeto disponibilizam ao CBH MU1, ferramentas que o nortearam no processo de aquisição de dados geoespaciais inerentes aos instrumentos de gestão e aos comitês de bacias hidrográficas referentes aos procedimentos de desenvolvimento de Infraestruturas de Dados Espaciais apoiando a gestão dos recursos hídricos.