Fatores que influenciam a conformidade tributária

A conformidade tributária constitui um dos pilares para o financiamento do Estado e para a promoção do desenvolvimento econômico e social, sendo influenciada por fatores econômicos, institucionais, sociais e comportamentais. O estudo analisa os fatores que influenciam a conformidade tributária analisando as relações entre penalidade, confiança nas autoridades fiscais, normas sociais, moral fiscal e conformidade. A pesquisa foi desenvolvida em três etapas complementares, o que gerou três produtos. No primeiro, realizou-se uma revisão sistemática da literatura na base Web of Science, abrangendo 124 artigos publicados entre 2002 e 2024, permitindo identificar os principais determinantes da moral fiscal e da conformidade tributária a identificados em fatores como a cultura, religiosidade, educação, normas sociais, penalidade, confiança nas autoridades e justiça e complexidade fiscal. O segundo produto propôs e validou empiricamente um modelo explicativo fundamentado na Teoria da Ladeira Escorregadia, utilizando modelagem de equações estruturais por mínimos quadrados parciais (PLS-SEM). A pesquisa contou com uma amostra de 329 respondentes, composta predominantemente por gestores de empresas, contadores e estudantes de cursos relacionados com a área de gestão. Os resultados evidenciaram elevado poder explicativo do modelo, com R² de 0,542 para moral fiscal e 0,755 para conformidade tributária. Verificou-se que a moral fiscal exerce influência positiva e significativa sobre a conformidade tributária (β = 0,869; p < 0,001), enquanto a confiança nas autoridades fiscais (β = 0,472; p < 0,001) e as normas sociais (β = 0,432; p < 0,001) apresentaram efeitos positivos sobre a moral fiscal. Em contrapartida, a percepção de penalidade não apresentou influência estatisticamente significativa (β = −0,040; p = 0,581). Os resultados demonstram que a conformidade tributária voluntária está mais associada à confiança institucional e às normas sociais do que aos mecanismos coercitivos, corroborando os pressupostos da Teoria da Ladeira Escorregadia. Por fim, como produto tecnológico da pesquisa, foi desenvolvida uma proposta de curso de Formação Inicial Continuada (FIC) voltado à educação fiscal e à promoção da cidadania tributária, destinado a agentes públicos, profissionais da área tributária, contribuintes e demais interessados. Espera-se que os resultados contribuam para o avanço da literatura sobre comportamento tributário e forneçam subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes, capazes de fortalecer a conformidade voluntária e a relação de confiança entre Estado e contribuinte.