Gestão de recursos hídricos em cenários de escassez: o papel da outorga no Norte de Minas Gerais

A crescente pressão sobre os recursos hídricos impõe desafios cada vez maiores à gestão da água, especialmente em regiões sujeitas à escassez hídrica. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos na região Norte de Minas Gerais, buscando caracterizar os usos regularizados, identificar os principais modos de intervenção e discutir sua relação com os desafios da gestão hídrica regional. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem quali-quantitativa e caráter documental, utilizando dados de 2.766 portarias de outorga emitidas pela Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) Norte de Minas entre os anos de 2018 e 2025. Os dados foram obtidos no Sistema de Decisões de Processos de Outorga da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e analisados quanto à distribuição temporal, finalidade do uso, modo de intervenção e Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Complementarmente, foram avaliados os Relatórios Anuais de Fiscalização Ambiental, visando investigar possíveis relações entre as ações de fiscalização e a regularização dos usos de recursos hídricos. Os resultados evidenciaram a predominância das captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares, bem como das finalidades associadas ao agronegócio, que corresponderam a 79% dos processos analisados. Observou-se ainda a concentração das outorgas na bacia hidrográfica do rio Verde Grande (SF10), reconhecida como uma das regiões mais suscetíveis à escassez hídrica no Norte de Minas. Também foi identificado aumento expressivo na emissão de portarias em 2023, coincidindo com a intensificação das ações de fiscalização ambiental voltadas aos recursos hídricos. Conclui-se que a outorga desempenha papel fundamental na gestão hídrica regional, contribuindo para o controle dos usos da água e para a regularização dos usuários. Além disso, os resultados indicam que a atuação integrada entre fiscalização ambiental e instrumentos de regularização pode fortalecer a efetividade da gestão dos recursos hídricos em contextos de elevada vulnerabilidade hídrica.