Manual de orientação para elaboração de diagnóstico climático para empreendimentos passíveis de regularização ambiental no estado de Minas Gerais

Os diagnósticos climatológicos integram o capítulo do meio físico em Estudos de Impacto Ambiental-EIA e também nos Relatórios de Controle Ambiental-RCA de empreendimentos passíveis de regularização ambiental no estado de Minas Gerais. O cenário atual diagnosticado é preocupante, uma vez que esses estudos raramente são elaborados por profissionais que detém grau satisfatório de conhecimento na área de climatologia e meteorologia. Esses dados, quando apresentados corretamente, apresentam um baixo grau de correlação com os demais aspectos do meio físico. O trabalho ora proposto tem por objetivo apresentar um manual climatológico para contribuir para a elaboração de diagnósticos climatológicos de empreendimentos passíveis de regularização ambiental no estado de Minas Gerais. A partir da classificação estabelecida pela Deliberação Normativa-DN 217/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM realizou-se uma pesquisa no site do Sistema Integrado de Informação Ambiental – SIAM, com o objetivo de encontrar processos administrativos de empreendimentos passíveis de regularização ambiental no referido estado, com estudos ambientais digitalizados e que possuíssem diagnósticos climatológicos para serem analisados. A pesquisa foi estabelecida por códigos de atividades da listagem de A G da DN 217/2017, onde foi possível visualizar centenas de empreendimentos para cada código pesquisado. A partir desses resultados buscou-se visualizar processos administrativos que continham estudos ambientais digitalizados, tais como Estudo de Impacto Ambiental -EIA e Relatório de Controle Ambiental - RCA. Estudos ambientais de atividades que possuíam Termo de Referência - TR do Órgão Ambiental para elaboração de diagnósticos foram preferencialmente selecionados para a análise do conteúdo apresentado. A partir dessa análise qualitativa selecionaram-se empreendimentos de classes de 3 a 6 conforme estabelecido pela legislação supracitada. Os resultados encontrados na maioria dos casos avaliados, constatou-se uma baixa qualidade das informações constantes nesses diagnósticos, associados a classificações climáticas obsoletas e a um conteúdo extremamente reduzido, tendo sido evidenciada a necessidade de uma orientação técnica adequada para a melhoria da qualidade desses estudos. Conclui-se que os diagnósticos climatológicos devam abordar sobre temas como os sistemas sinóticos e sua interrelação com as variáveis climatológicas que atuam sobre a região de estudo e seus efeitos sobre a atividade econômica. Dentre os principais sistemas sinóticos podemos citar a Alta da Bolívia (AB), a Baixa do Chaco (BC), a Zona de Convergência da América do Sul (ZCAS), o Anticiclone Subtropical do Atlântico Sul (ASAS), o Cavado do Nordeste (CN), os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), o Jato Subtropical (JS) e os Sistemas Frontais (SF). A análise da influência desses sistemas sinóticos nos resultados das Normais Climatológicas do Instituto Nacional de Meteorologia-INMET são fundamentais para a avaliação da viabilidade econômico-técnica-ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores e/ou degradadores da qualidade ambiental. Dessa forma, propõem-se uma readequação dos TR’s vigentes por meio de novas exigências para elaboração de diagnósticos climatológicos em função da característica de cada empreendimento passível de regularização ambiental.