Análise dos parâmetros dos levantamentos de mastofauna em EIAs de empreendimentos de silvicultura em Minas Gerais.

As atividades de silvicultura são consideradas impactantes ou degradadoras do ambiente e por isso estão sujeitas ao processo de Licenciamento Ambiental com elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), de acordo com a legislação nacional. Em Minas Gerais, as alterações nas legislações ambientais não deixam claro se este tipo de atividade ainda depende da elaboração do EIA, abrindo brechas e possibilitando questionamentos. Uma das principais discussões sobre as atividades de silvicultura é a consideração dessa ser uma atividade de baixo impacto ambiental. A interação entre a fauna de mamíferos de médio e grande porte e as áreas de silvicultura é ainda pouco estudada, mas sabe-se que a perda de habitat pode ser responsável por extinções diretas ou indiretas. Os levantamentos e monitoramentos ambientais são considerados ferramentas aliadas à conservação da fauna por possibilitarem o conhecimento das espécies presentes no ambiente de estudo e o entendimento sobre o meio, porém, há uma grande discussão sobre a qualidade e disponibilidade dos dados de estudos de fauna e sobre sua funcionalidade para a conservação das espécies. A fim de verificar a real contribuição dos dados gerados pelos EIAs para a conservação das espécies de mamíferos de médio e grande porte, este trabalho propõe-se a realizar uma análise sobre os parâmetros avaliados em estudos de levantamento de fauna, estabelecidos pela IN-IBAMA 146/07, em empreendimentos de silvicultura em Minas Gerais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e, num segundo momento, organizou-se a pesquisa documental tendo como base a plataforma do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), de onde foram extraídos os relatórios de EIA para análise. Um total de cinquenta relatórios foi selecionado, utilizando como único critério de escolha a disponibilidade do arquivo na base de dados. Dos relatórios selecionados, somente foram utilizadas as partes referentes aos dados de ‘Caracterização da Fauna’, os dados de ‘Caracterização da Flora’ e dados referentes à área, ao uso e à ocupação do solo. Os EIAs foram analisados observando os critérios contidos nos artigos 4º e 5º da IN-IBAMA 146/07 sobre o Levantamento de Fauna. Cada um dos parâmetros foi verificado quanto à sua realização em todos os relatórios pesquisados. Os dados foram contabilizados e gráficos foram gerados para análise dos resultados. Como resultados, observa-se que a IN-IBAMA 146/07 é cumprida apenas parcialmente, sendo as análises estatísticas os dados mais escassos nos EIAs; há pouca informação sobre a metodologia empregada para realização dos levantamentos de fauna, colocando em risco a qualidade e eficiência dos EIAs; as informações sobre o registro das espécies encontradas nos estudos são deficitárias; os parâmetros determinados para elaboração do levantamento e monitoramento da fauna nos EIAs restringem-se aos atributos ecossistêmicos de composição sendo pouco efetivos na contribuição para a conservação da mastofauna e insuficientes para amparar decisões quanto aos impactos causados nas comunidades e suas interações ecológicas; os estudos de silvicultura têm pouca visibilidade por parte dos órgãos ambientais e pesquisa acadêmica; predominantemente os empreendimentos analisados estão inseridos no bioma Cerrado. As fragilidades encontradas na elaboração desses estudos demonstram a necessidade de adequações nas legislações vigentes e na condução do processo de elaboração e análise dos relatórios que servirão como base para a concessão da licença ambiental a empreendimentos impactantes e degradadores do meio ambiente.