Políticas públicas e gestão regional de sistemas de esgotamento sanitário no Centro-Oeste Mineiro: os desafios da universalização.

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Doutor Hygor Aristides Victor Rossoni

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Abstract

Expanding the complete coverage of sewage services is one of the great challenges of the century. The indicators and public policy around the theme, recognize the need to expand efforts to achieve universalization, as international goals established by the United Nations and member countries. Brazil, like several countries, has been gradually expanding its services, however this still falls short of what is needed. Minas Gerais, one of the main states of the federation, has the worst record with regard to the treatment of collected sewage, a scenario that amplifies to several regions, including the Midwest of Minas Gerais. It is noteworthy that this microregion integrates important national hydrographic basins, demanding efforts still more complex in the treatment of sewage generated. The present work sought to build a thorough diagnosis of sewage in municipalities in the region - which in the main are characterized as small, therefore evaluating this service, under the aspects; management, coverage rates, impacts of public policies and other indicators are determinants in their presence or absence. Based on secondary data from the main national systems - SNIS, PNSB / IBGE, Atlas Sewers of ANA and Census 2010, and in the survey of primary data in 28 municipalities that make up the region, the study assessed the quality of the data generated by the systems, finding discrepancies and significant changes that compromise its quality and consequently its use for setting goals and actions for sanitation. Yet, we observe that was also identified the non-compliance of the legislation in force regarding the transparency of public acts through evaluated data. Based on secondary data, the characteristics of municipal authorities associated with the different providers of sewage services in the Region, predominant in institutionalized providers; indirect administration, state concessionaire and private companies - in the municipalities with the best global indicators within the Demographic, Sanitary Conditions, Income and Human Development and Labor, suggesting a preference of these service providers in municipalities with these characteristics. The evaluation of the services offered in the municipalities through the collection of primary data, pointed out better indicators in the contexts of structural and structuring measures in municipalities with a private provider, even though positive results have been identified in all evaluated management models. The profile found, suggests that the positive result for this provider model may be linked to the model's characteristics, aimed at expanding the customer base, which can generate a mismatch of the principles of equity and integrality, without regulation of the services provided. Finally, the positive impacts caused by the publication of the Law no. 11,445 / 2007 in the region, with a significant expansion of works aimed at treatment domestic sewage. Current legislation has resulted in infrastructure of the region, although fragile, still, the structured measures, mainly with regard to political and administrative aspects, guarantee the sustainability of services. The results found, reinforce the need for political engagement and the different actors related to the theme, providing better conditions for the municipalities that guarantee their offer and continuity, contributing in this context to their expansion until universality is achieved. Aiming at the concrete contribution of this work, a manual was prepared with guidelines for the implementation and sustainability of sanitary sewage in the municipalities, representing the technical product, as a basic requirement of the graduate program in Sustainability and Environmental Technology.


Resumo

Ampliar a oferta integral dos serviços de esgotamento sanitário, configura um dos grandes desafios do século. Os indicadores e políticas públicas em torno da temática reconhecem a necessidade da ampliação dos esforços a fim de que se atinja a universalização, conforme metas internacionais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas e os países membros. O Brasil, assim como diversos países, vem gradativamente ampliando seus serviços, ainda que aquém do que se é necessário. Minas Gerais, um dos principais Estados da Federação, possui o pior indicador no que se refere ao tratamento do esgoto coletado, cenário que se amplifica para várias regiões, dentre elas o Centro-Oeste mineiro. Destaca-se que essa microrregião integra importantes bacias hidrográficas nacionais, demandando esforços ainda mais complexos no tratamento do esgoto gerado. Com o presente trabalho buscou construir um diagnóstico minucioso sobre o esgotamento sanitário dos municípios da região - que em sua maioria são caracterizados como de pequeno porte -, avaliando este serviço, sob os aspectos da gestão, índices de cobertura, impactos das políticas públicas e outros indicadores determinantes na sua presença ou ausência. Com base em dados secundários dos principais sistema nacionais - SNIS, PNSB/IBGE, Atlas Esgotos da ANA e Censo 2010 -, e no levantamento de dados primários em vinte e oito municípios que compõe a região. O estudo avaliou a qualidade da informação gerada por parte dos sistemas, encontrando divergências significativas que comprometem a qualidade da mesma e consequentemente sua utilização para definição de metas e ações para o saneamento. Foi ainda identificado a não observância da legislação em vigor, no que se trata a transparência dos atos públicos por meio dos bancos de dados avaliados. Ainda com base em dados secundários, foram identificadas as características municipais associadas aos diferentes prestadores dos serviços de esgotamento sanitário na Região. Sendo apontados como prevalentes os prestadores institucionalizados - Administração Indireta, Concessionária Estadual e Empresas Privadas -, nos municípios com melhores indicadores globais dentro das dimensões Demográfica; Condições Sanitárias; Renda e Trabalho e Desenvolvimento Humano, sugerindo a preferência desses prestadores em atuarem em municípios com essas características. A avaliação dos serviços ofertados nos municípios por meio da coleta de dados primários apontou melhores indicadores nos contextos das medidas estruturais e estruturantes nos municípios com prestador privado, ainda que resultados positivos tenham sido identificados em todos os modelos de gestão avaliados. O perfil encontrado, sugere que o resultado positivo para esse modelo de prestador possa estar ligado às características do próprio modelo, voltado para expansão da cartela de clientes, o que pode ir ao desencontro dos princípios de equidade e integralidade, caso não ocorra a regulação dos serviços prestados. Por fim, foi confirmado os impactos positivos causados pela publicação da Lei no 11.445/2007 na regiã com ampliação expressiva de obras voltadas para o tratamento do esgoto doméstico. Mesmo que a legislação atual tenha resultado em ganhos na infraestrutura da região, ainda são frágeis as medidas estruturantes, sobretudo no que se refere aos aspectos políticos e administrativos que garantem a sustentabilidade dos serviços. Os resultados encontrados, reforçam a necessidade do engajamento político e dos diferentes atores relacionados a temática, propiciando melhores condições para os municípios titulares do serviço garantirem sua oferta e continuidade, contribuindo nesse contexto para sua ampliação até que se atinja a universalidade. Objetivando a contribuição concreta do presente trabalho, elaborou-se um manual com orientações para a implantação e sustentabilidade dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios, representado o produto técnico, como requisito básico do programa de Pós-graduação em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental.

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