Educação para as relações étnico-raciais na educação integral em tempo integral: um olhar para os programas Mais Educação, Novo Mais Educação e Escola em Tempo Integral

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O presente artigo discute a abordagem da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) na Educação Integral e em Tempo Integral as partir de três documentos federais sobre políticas de ampliação do tempo de jornada educacional: o Programa Mais Educação (2007), o Programa Novo Mais Educação (2016) e o Programa Escola em Tempo integral (2023). Para as análises, traçamos um paralelo entre esses documentos e o atendimento às Leis 10.639/03 e 11.645/08 que modificam a Lei de Diretrizes e Bases - LDB à luz de teorias do campo da Educação Integral e(m) Tempo Integral. As análises foram feitas de modo a trazer uma compreensão acerca do histórico dessas políticas até o processo de implementação da Escola em Tempo Integral, por meio da Lei nº 14.640/2023, com vistas a identificar quais foram as estratégias pedagógicas delineadas nos referidos documentos e legislações da Educação Integral em Tempo Integral para um atendimento às demandas da Educação para as Relações étnico- Raciais. Os resultados destacam que a ERER foi uma temática abordada com pouca profundidade tanto no Mais Educação quanto no Novo Mais Educação fato que começa a mudar apenas no documento Escola em Tempo integral, 20 anos após o surgimento da Lei 10.639 de 2003.


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