Análise do cenário da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica após implementação o novo marco legal, Lei 14.300/2022

dc.contributor.advisorAccioly, Artur Difini
dc.contributor.authorSousa, Cláudio Humberto Junqueira
dc.date.accessioned2026-04-07T12:56:21Z
dc.date.created2023-02-01
dc.descriptionA utilização de energia solar fotovoltaica tem crescido exponencialmente no Brasil desde 2012, quando foi implementada a Resolução Normativa 482 pela ANEEL, que trazia as primeiras regras para a Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD). O principal objetivo deste trabalho é fazer uma análise da Lei 14.300/2022 que instituiu o Marco Legal da MMGD, suas principais mudanças em relação à RN 482/2012 e suas possíveis consequências para os atuais e futuros consumidores/geradores de MMGD. Após a análise das principais mudanças foi feito uma simulação comparativa simplificada de três consumidores fictícios da distribuidora CEMIG na cidade de Governador Valadares, um sem o sistema de MMGD, outro com o sistema homologado até o dia 06/01/2023 e o terceiro que tenha homologado o sistema após esta data, que é quando na prática começam a valer as regras da nova Lei. Verificou-se, ao final da análise e simulação, que os futuros consumidores/geradores de MMGD terão um gasto maior em suas contas de energia elétrica, porém este gasto maior não será muito significativo e a instalação do sistema continuará sendo vantajosa para os usuários, além de que o Marco Legal traz segurança jurídica para os investidores e consumidores/geradores
dc.description.abstractThe use of photovoltaic solar energy has grown exponentially in Brazil since 2012, when Normative Resolution 482 was implemented by ANEEL, which brought the first rules for Distributed Micro and Mini Generation (MMGD). The main objective of this work is to analyze Law 14.300/2022 that instituted the Legal Framework of MMGD, its main changes in relation to RN 482/2012 and its possible consequences for current and future consumers/generators of MMGD. After analyzing the main changes, a simplified comparative simulation of three fictitious consumers of the CEMIG distributor in the city of Governador Valadares was carried out, one without the MMGD system, another with the system approved until 01/06/2023 and the third that has the system ratified after this date, which is when the rules of the new Law begin to apply in practice. It was verified, at the end of the analysis and simulation, that future MMGD consumers/generators will have a higher expense in their electricity bills, however this higher expense will not be very significant and the installation of the system will continue to be advantageous for users, in addition, the Legal Framework provides legal security for investors and consumers/generators in the sector.
dc.identifier.advisorLattes3017579311577088
dc.identifier.advisorOrcid000
dc.identifier.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4420032731444363
dc.identifier.authorOrcid1111
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14387/3075
dc.language.isopor
dc.publisher.campiGovernador Valadares
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.institutionInstituto Federal de Minas Gerais
dc.publisher.programBacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária
dc.rightsAcesso aberto
dc.subject.cnpqEngenharias
dc.subject.keywordsMarco legal
dc.subject.keywordsEnergia solar
dc.subject.keywordsFotovoltaica
dc.subject.keywordsLei 14.300/2022
dc.titleAnálise do cenário da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica após implementação o novo marco legal, Lei 14.300/2022
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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