Lacunas e estratégias do licenciamento ambiental na proteção do Sítio Arqueológico Nova Marabá: estudo de caso da duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá - Pará

RESUMO GERAL O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para a gestão sustentável de empreendimentos de infraestrutura, por meio do qual se busca mitigar adequadamente os impactos ambientais e culturais. Especialmente no contexto brasileiro, ele também desempenha um papel central na proteção do patrimônio arqueológico, conforme normas técnicas e legais estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O objetivo geral desta dissertação é avaliar como os instrumentos do licenciamento ambiental foram aplicados à proteção do Sítio Arqueológico Nova Marabá no contexto da Duplicação da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá (PA), visando à identificação de lacunas operacionais e à proposição de melhorias na gestão arqueológica de projetos de grandes obras de transportes. A metodologia adotada nos diferentes capítulos combinou pesquisa bibliográfica, documental e revisão sistemática da literatura, permitindo uma análise da legislação ambiental e arqueológica vigente no Brasil, e pesquisa aplicada, por meio do estudo de caso do Sítio Nova Marabá. A revisão sistemática subsidiou a análise crítica e a fundamentação de recomendações práticas voltadas à gestão arqueológica em processos de licenciamento ambiental, além de subsídio à análise do estudo de caso. O estudo de caso detalhou as etapas do procedimento conduzido pelo IPHAN, incluindo a classificação do nível do empreendimento e a subsequente anuência necessária para a emissão da Licença de Instalação (LI) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Também foram examinadas as ações de salvamento arqueológico, decorrentes da identificação de vestígios arqueológicos e da consequente paralisação de trechos das obras nas áreas afetadas. Embora a avaliação preliminar da FCA tenha indicado baixo risco arqueológico e a confirmação de enquadramento pelo IPHAN em Nível 1, que representa áreas com baixo potencial arqueológico, a descoberta de vestígios relevantes no início das atividades da obra e durante as etapas de delimitação, prospecção e salvamento exigiu ajustes na estratégia de salvamento devido à complexidade arqueológica da área identificada em campo. A adoção de um plano escalonado, aliada à emissão de relatórios parciais de salvamento sem comprometimento da qualidade e efetividade, mostrou-se eficaz para conciliar a proteção do patrimônio arqueológico com a continuidade da obra, permitindo a liberação progressiva das áreas já resgatadas e aprovadas pelo IPHAN, enquanto as análises laboratoriais eram conduzidas em paralelo. Essa abordagem garantiu a continuidade do empreendimento sem comprometer a salvaguarda dos vestígios arqueológicos. Além disso, a articulação entre arqueólogos, empreendedores e a empresa especializada possibilitou uma tomada de decisão mais ágil e embasada pelo IPHAN. Como principal contribuição técnica, o estudo propôs, como inovação, um Procedimento Operacional Padrão (POP) para empreendimentos de Nível 1, incorporando os relatórios parciais como ferramenta estratégica de preservação e solução para os desafios operacionais, possibilitando a otimização de decisões e reduzindo paralisações. Conclui-se que a efetividade do licenciamento ambiental depende não apenas do cumprimento normativo, mas também da adaptação das diretrizes à realidade dos projetos de infraestrutura, assegurando o equilíbrio entre progresso e preservação cultural.