Diagnóstico de riscos sanitários relacionados à inclusão produtiva do pequeno produtor rural e das políticas estaduais correlatas

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133-Dissertação-359-1-10-20220307.pdf (11.06 MB)

Data

2021-12-03
Autor(es)

Orientado(es)
Doutora Simone Magela Moreira

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Abstract

The need to strengthen the initiatives of the productive model of family farming and rural producers, which are in line with sustainable social development and are in harmony with the formalization procedures and the production of safe food, requires a better risk assessment from the Health Surveillance related to these activities. The aim of this work is to analyze the panorama of inadequacies to good manufacturing practices detected in the sanitary inspections of rural producers or family farmers in the state of Minas Gerais, with a focus on sustainable production and productive inclusion. A detailed cross-sectional study was carried out from the information obtained in the "Worksheet of notifications of risks and risk situations", of the Superintendence of Sanitary Surveillance of Minas Gerais. These were the results of all inspections carried out between 2017 and 2019 in food producing establishments of rural producers and family farmers from 853 municipalities in the state of Minas Gerais. As a result, 3,442 risk notifications from sanitary inspections were analyzed, and it was possible to verify that the highest percentages of non-compliance with hygienic-sanitary requirements were the absence of formal training of handlers, in 26.00% of the inspections; the use of non-potable water, detected in 16.50% and non-compliance with good practices, by handlers, cited in 14.20%. On the contrary, inadequate time and temperature in transportation (4.70%), the use of raw materials without records (5.10%) and inadequate exposure (6.20%) of final products represented the least nonconformities referred to in the reports. The necessary measures against the inadequacies were determined, and in 97.93% of the cases, educational measures were used exclusively, with coercive measures being necessary in 2.07% of the cases. As a conclusion, the main non-conformities verified in the inspections of food production by small rural enterprises in Minas Gerais demonstrated a polarization in meeting sanitary requirements, with the prioritization of adjustments to the physical structure, to the detriment of educational processes and basic sanitation. Such limitations in complying with the normative determinations highlighted the fundamental weaknesses that hinder productive inclusion, with an emphasis on the need for educational actions, which should serve as a reference for the sector's development initiatives


Resumo

A necessidade do fortalecimento das iniciativas do modelo produtivo de agricultura familiar e do produtor rural, que sejam consonantes com o desenvolvimento social sustentável e estejam em harmonia com os procedimentos de formalização e da produção de alimentos seguros, requer da Vigilância Sanitária melhor apreciação do risco relacionado a essas atividades. O objetivo deste trabalho foi analisar o panorama das inadequações às boas práticas de fabricação detectadas nas inspeções sanitárias de produtores rurais ou de agricultores familiares, do estado de Minas Gerais, com foco na produção sustentável e inclusão produtiva. Foi elaborado um estudo transversal a partir das informações obtidas na “Planilha de notificações de riscos e situações de riscos”, da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais, resultado de todas as inspeções realizadas entre 2017 e 2019 nos estabelecimentos dos produtores rurais e agricultores familiares, dos 853 municípios do estado de Minas Gerais. Foram analisadas 3.442 notificações de risco de inspeções sanitárias, sendo possível verificar que os maiores percentuais de não atendimento aos requisitos higiênico-sanitários foram a ausência da capacitação formal dos manipuladores, em 26,00% das inspeções; o uso de água não-potável, detectada em 16,50% e a não obediência às boas práticas, pelos manipuladores, citada em 14,20%. Ao contrário, as inadequações de tempo e temperatura no transporte (4,70%), o uso de matérias-primas sem registros (5,10%) e a exposição inadequada (6,20%) dos produtos finais representaram as não conformidades menos referidas nos laudos. As medidas necessárias frente às inadequações foram determinadas, sendo que em 97,93% dos casos foram empregadas exclusivamente medidas educativas, sendo necessárias as coercitivas em 2,07% dos casos. Concluiu-se que as principais não conformidades verificadas nas inspeções da produção de alimentos pelos pequenos empreendimentos rurais de Minas Gerais demonstraram uma polarização no atendimento às exigências sanitárias, com a priorização de adequações à estruturação física, em detrimento aos processos educativos e de saneamento básico. Tais limitações no cumprimento das determinações normativas ressaltaram as fragilidades basilares que dificultam a inclusão produtiva, com ênfase na necessidade de ações educativas, devendo servir de referência para as iniciativas de desenvolvimento do setor.

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https://hdl.handle.net/20.500.14387/2624

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