Diagnóstico de riscos sanitários relacionados à inclusão produtiva do pequeno produtor rural e das políticas estaduais correlatas

A necessidade do fortalecimento das iniciativas do modelo produtivo de agricultura familiar e do produtor rural, que sejam consonantes com o desenvolvimento social sustentável e estejam em harmonia com os procedimentos de formalização e da produção de alimentos seguros, requer da Vigilância Sanitária melhor apreciação do risco relacionado a essas atividades. O objetivo deste trabalho foi analisar o panorama das inadequações às boas práticas de fabricação detectadas nas inspeções sanitárias de produtores rurais ou de agricultores familiares, do estado de Minas Gerais, com foco na produção sustentável e inclusão produtiva. Foi elaborado um estudo transversal a partir das informações obtidas na “Planilha de notificações de riscos e situações de riscos”, da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais, resultado de todas as inspeções realizadas entre 2017 e 2019 nos estabelecimentos dos produtores rurais e agricultores familiares, dos 853 municípios do estado de Minas Gerais. Foram analisadas 3.442 notificações de risco de inspeções sanitárias, sendo possível verificar que os maiores percentuais de não atendimento aos requisitos higiênico-sanitários foram a ausência da capacitação formal dos manipuladores, em 26,00% das inspeções; o uso de água não-potável, detectada em 16,50% e a não obediência às boas práticas, pelos manipuladores, citada em 14,20%. Ao contrário, as inadequações de tempo e temperatura no transporte (4,70%), o uso de matérias-primas sem registros (5,10%) e a exposição inadequada (6,20%) dos produtos finais representaram as não conformidades menos referidas nos laudos. As medidas necessárias frente às inadequações foram determinadas, sendo que em 97,93% dos casos foram empregadas exclusivamente medidas educativas, sendo necessárias as coercitivas em 2,07% dos casos. Concluiu-se que as principais não conformidades verificadas nas inspeções da produção de alimentos pelos pequenos empreendimentos rurais de Minas Gerais demonstraram uma polarização no atendimento às exigências sanitárias, com a priorização de adequações à estruturação física, em detrimento aos processos educativos e de saneamento básico. Tais limitações no cumprimento das determinações normativas ressaltaram as fragilidades basilares que dificultam a inclusão produtiva, com ênfase na necessidade de ações educativas, devendo servir de referência para as iniciativas de desenvolvimento do setor.