Análise do eSocial: conceito, legislação, impactos e desburocratização

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dc.contributor.advisorMestre Érik Campos Dominik
dc.contributor.authorSilva, Débora Cristina Chaves
dc.contributor.coadvisorMestre Mariano Henrique Maurício de Campos
dc.date.accessioned2025-02-20T17:48:07Z
dc.date.available2025-02-20T17:48:07Z
dc.date.issued2025-02-06
dc.description.abstractO eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi criado por meio do Decreto n.º 8.373/2014, pelo Governo Federal, através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Seu principal objetivo é unificar o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de maneira segura para todos os órgãos governamentais simultaneamente. O eSocial visa garantir e proteger os direitos dos trabalhadores, facilitar o trabalho das empresas no cumprimento das obrigações trabalhistas e auxiliar na fiscalização desse processo, contribuindo para a redução da sonegação de impostos. A implementação desse novo sistema teve um impacto significativo no cotidiano das organizações, pois transformou a forma como as informações são enviadas. Com o eSocial, observamos uma desburocratização no envio dessas informações, tornando o processo mais simples e eficiente. No entanto, devido à complexidade do sistema, foi criado, pelo Ministério da Economia, o eSocial Simplificado, conforme a Portaria n.º 300, de 13 de junho de 2019. O objetivo do eSocial Simplificado é facilitar ainda mais o envio das informações, reduzindo as dificuldades enfrentadas pelos usuários.
dc.description.abstract1eSocial, or the Digital Bookkeeping System for Tax, Social Security and Labor Obligations, was created by Decree No. 8.373/2014, by the Federal Government, through the Public Digital Bookkeeping System (SPED). Its main objective is to unify the sending of labor, tax and social security information securely to all government agencies simultaneously. eSocial aims to guarantee and protect workers' rights, make it easier for companies to comply with their labor obligations and help oversee this process, helping to reduce tax evasion. The implementation of this new system has had a significant impact on the daily lives of organizations, as it has transformed the way information is sent. With eSocial, we have seen a reduction in the bureaucracy involved in sending this information, making the process simpler and more efficient. However, due to the complexity of the system, the Ministry of Economy created the Simplified eSocial, according to Ordinance No. 300 of June 13, 2019. The aim of eSocial Simplified is to make it even easier to send information, reducing the difficulties faced by users.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.14387/2094
dc.language.isoPortuguês
dc.publisher.campiBambuí
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.institutionInstituto Federal de Minas Gerais
dc.publisher.programBacharelado em Administração
dc.rightsAcesso aberto
dc.subject.keywordeSocial
dc.subject.keywordInformações
dc.subject.keywordSimplificado
dc.subject.keywordSistema
dc.titleAnálise do eSocial: conceito, legislação, impactos e desburocratização
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
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