Fatores determinísticos da inadimplência do IPTU em Governador Valadares: uma análise dos impactos da revisão da planta de valores no cenário da dívida ativa (2020-2024)

Este estudo investigou os determinantes da inadimplência do IPTU em Governador Valadares no período 2020–2024 e avaliou os efeitos da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) aplicada em 2022–2023. Utilizou-se um estudo de caso quantitativo que combinou dados fiscais e cadastrais com amostras de mercado e modelagem por regressão linear múltipla, em conformidade com a ABNT NBR 14653. Observou-se aumento progressivo da inadimplência ao longo do período, com concentração espacial em um número reduzido de bairros. A comparação entre valores venais e estimativas de mercado revelou casos de subavaliação e sobreavaliação, variando por região. Constatou-se que a atualização técnica da PGV é necessária, mas insuficiente quando isolada; fatores socioespaciais (ocupação irregular, perfil econômico local), falhas operacionais (emissão de guias, sistema de cobrança) e déficit cadastral também contribuem para a dívida ativa. Como consequência, recomenda-se institucionalizar revisões periódicas e tecnicamente fundamentadas da PGV, promover a atualização cadastral dos responsáveis tributários, aprimorar processos de emissão e cobrança e adotar políticas complementares (parcelamentos, anistias e incentivos fiscais) para reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal.