Parcerias público-privadas para a coleta seletiva: o papel das empresas na sustentabilidade urbana

A gestão dos resíduos sólidos urbanos é um dos principais desafios das cidades brasileiras, especialmente no que diz respeito à implementação da coleta seletiva. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e em avanços recentes, como a Lei nº 15.088/2025, que proíbe a importação de resíduos, este trabalho discute o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na promoção de soluções sustentáveis, a partir de uma revisão narrativa de literatura. O objetivo geral do presente estudo foi analisar, por meio de uma revisão narrativa de literatura, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) contribuem para a efetividade da coleta seletiva urbana do Brasil. A coleta de dados foi realizada em 14 de abril de 2026, nas plataformas Google Acadêmico, BDTD e Web of Science, utilizando os descritores “parceria público-privada” e “coleta seletiva”. Após aplicação de critérios de inclusão e exclusão e organização dos dados em planilha eletrônica, foram selecionados oito estudos para análise de conteúdo, conforme Bardin (2011). Os resultados foram sistematizados em três categorias: (A) gestão operacional de cooperativas e inclusão socioeconômica de catadores via PPPs, evidenciando seu potencial para melhoria da coleta seletiva e geração de trabalho e renda; (B) arranjos regionais e consórcios públicos intermunicipais como indutores de PPPs; e (C) fragilidades institucionais e ausência de políticas públicas efetivas para a coleta seletiva. Conclui-se que as PPPs são instrumentos relevantes para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, mas sua efetividade depende de planejamento técnico consistente, definição e monitoramento de indicadores socioambientais e de articulação institucional entre os diferentes entes envolvidos.