Especialização em Gestão e Conservação do Patrimônio Cultural

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https://repositorio.ifmg.edu.br/handle/20.500.14387/753

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Navegando Especialização em Gestão e Conservação do Patrimônio Cultural por Assunto "Patrimônio Cultural"

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    Aspectos legais do Patrimônio Cultural: a verticalização do entorno do conjunto arquitetônico da Praça Cônego Ulisses e Praça Menotti D'Áurea
    (2022-12-13) Rodrigo Torres Moreira OIiveira; Mestre Rodrigo Otávio de Marco Meniconi
    O artigo mostra a ineficácia das ferramentas de proteção do patrimônio cultural, como o tombamento, afirma também a importância da preservação, ponto inicial de análise deste estudo, mas que deixou evidente a pressão do mercado imobiliário e interesses públicos privados. O interesse surge na percepção da escassez de métodos arquitetônicos aplicáveis à concepção de projetos que dialoguem com o patrimônio. A cidade de Campo Belo/MG, traz consigo uma relação acerca de políticas públicas, atrelada aos processos urbanos de crescimento, sem planejamento urbano consolidado, buscando a valorização do seu patrimônio cultural e entorno, destaque para o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico, porém sem garantias que possam assegurar a conservação do bem, devido à falta de aspectos legais que regulamente essas ferramentas de proteção. Por isso o trabalho abarca a historiografia, com autores que contextualizam a preservação, a ineficiência dos métodos de proteção existentes, demonstrando o poder de grupos mais seletos da sociedade, e o espaço urbano como objeto evidente do processo de acúmulo de capital. Concluindo que não se valoriza ou se protege o que não se conhece, o conhecimento é o mais importante instrumento para valorização, e permite o reforço efetivo na construção de uma cidade equilibrada.
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    Dossiês de tombamento simplificados em Belo Horizonte: um estudo de caso
    (2024-07-16) Ferreira, Maria Clara Lara; Doutora Maria Cristina Rocha Simão
    Este artigo é um estudo de caso sobre a gestão da Diretoria de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte frente aos imóveis que se encontram com processos abertos de tombamento e inconclusos. O artigo apresenta um panorama sobre a gestão do patrimônio cultural belo-horizontino e as reverberações que os Dossiês Simplificados culminariam e culminaram frente à preservação do patrimônio cultural municipal. O objetivo é compreender os acertos, erros e possibilidades, através de uma análise crítica sobre a situação vivenciada entre a gestão municipal, a empresa contratada para execução dos projetos, os proprietários e, principalmente, o patrimônio cultural local.
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    Expansão urbana e preservação em Tiradentes/MG: estudo de caso dos novos loteamentos e dos impactos ao patrimônio cultural
    (2024-04-26) Bonuti, Luciana Araujo; Doutora Maria Cristina Rocha Simão
    Este trabalho tem como objetivo analisar a conformação de novos loteamentos em Tiradentes em Minas Gerais, cidade que tem seu conjunto arquitetônico e urbanístico tombado em nível federal, buscando discutir os processos de gestão envolvidos e apontar alguns dos possíveis impactos desses empreendimentos na preservação do patrimônio tombado. Foram selecionados para este estudo quatro loteamentos apresentados para licenciamento entre os anos de 2015 e 2023 e pesquisados os dados disponíveis nos processos do Escritório Técnico local do Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional. Além disso, foram feitas visitas a campo para compreender a formação do espaço e os possíveis impactos visuais que a expansão urbana pode ocasionar. Concluímos que existem instrumentos de gestão do espaço, principalmente no nível municipal, mas que estes podem ser repensados para uma melhor proteção do patrimônio tombado no que tange aos aspectos paisagísticos e sociais.
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    Lei Federal de Incentivo à Cultura: uma análise do patrimônio material em Minas Gerais.
    (2024-04-29) Ana Beatriz Araújo Silva; Doutora Maria Cristina Rocha Simão
    O presente estudo aborda de maneira breve o histórico do direito as políticas públicas culturais, com foco na criação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) no Brasil de forma a explanar sobre sua aplicabilidade, o processo para submissão de projetos, execução e prestação de contas nas mais diversas áreas culturais previstas junto do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Concentrando-se no levantamento a análise de projetos inscritos na área do Patrimônio Cultural, segmento Restauração do Patrimônio Material, com recorte para os municípios integrantes do Estado de Minas Gerais, sua distribuição quanto a mesorregiões, entre os anos de 2009 a outubro de 2023, mecanismo de mecenato e seu status quando a condição de captações, aprovações e indeferimento registrados junto a portal versalic3. A partir do levantamento das informações de interesse dos projetos, realizou-se análise crítica baseando-se na leitura de gráficos gerados por meio das informações relativas às submissões, juntamente de suas características relacionadas à distribuição de recursos dentro das mesorregiões mineiras contempladas pela renúncia fiscal de empresas a fim de entender a motivação da não distribuição de investimentos de maneira mais ampla e democrática dentro do Estado.