Navegando por Autor "Sousa, Gean Abner Ferreira de."

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    A utilização de container como alternativa de edificação habitacional em contextos de déficit e moradia inadequada: um estudo a partir do município de Piumhi-MG
    (2023-05-30) Sousa, Gean Abner Ferreira de.; Doutora Dayana Keitty Carmo Gonçalves; Doutor Frederico Daia Firmiano
    O direito à moradia é uma garantia constitucional no Brasil, definido pelo 6° artigo da Carta Magna – e alterado pela Emenda Constitucional n° 90, de 2015 -, como direito social, ou direito humano elementar, ao lado da educação, saúde, alimentação, trabalho, entre outros. No entanto, não está assegurado, a moradia adequada, conforme parâmetros internacionais das Nações Unidas, tão pouco assegura a efetivação do próprio direito à moradia que, com frequência, é impedido de ser realizado por razões econômicas e políticas. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a utilização do container como alternativa de edificação habitacional em contextos de déficit e moradia inadequada, particularmente no município de Piumhi-MG. Metodologicamente, a pesquisa se apoiou no levantamento de dados e informações sobre déficit habitacional e situações de moradia impróprias no município em tela junto aos órgãos da administração pública municipal, na revisão da legislação piumhiense que trata das construções de moradia e no estudo técnico-financeiro-orçamentária. De acordo com os dados disponíveis alcançados por este estudo, os bairros Bela Vista, Totonha Tomé, Sítio Pâmela, Santa Clara I e II, Novo Horizonte I e II, Nova Esperança e Nova Piumhi possuem o maior número de moradores que se encontram nos parâmetros para o programa de casas populares. Na área legislativa não encontrou empecilhos para a construção de casas com estrutura de container e o orçamento mostrou uma eficiência de 3,87% no custo total da obra, quando comparado com o convencional.