(2023-12-19) Nogueira, Simone Silva.; Doutora Juliana Lopes Lelis de Morais.
As políticas públicas voltadas para a Educação para as relações Étnico-Raciais tiveram marco inicial nas últimas décadas do século XX e constituem-se como iniciativas cruciais na garantia do processo democrático no Brasil, buscando corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado durante três séculos de escravidão. A lei 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e cultura africana e afro-brasileira já completou vinte anos e ainda é visível que falta muito para que essa lei seja cumprida efetivamente dentro das instituições educacionais. Nesse sentido, pretende-se com este artigo, analisar orientações e iniciativas da Secretaria Estadual de Educação do estado da Bahia voltadas para a Educação para as Relações Étnico-Raciais. O artigo é de natureza exploratória, com abordagem da pesquisa qualitativa, utilizando-se como procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico e documental. Por meio da análise empreendida, o artigo demonstra que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia direciona orientações para as Unidades Escolares Estaduais no que diz respeito à Educação para as relações Étnico-Raciais, ações estas positivas e que fomentam o engajamento na luta pela eliminação da discriminação e desigualdade social.