Responsabilidade moral e livre-arbítrio: o semicompatibilismo e autoria de ações

O objetivo desta obra é apresentar uma noção semicompatibilista sobre responsabilidade moral. O semicompatibilismo é a tese segundo a qual a liberdade para a responsabilidade moral pode ser alcançada tanto em cenários deterministas quanto indeterministas. Para isso, é necessário que o indivíduo exerça o controle de orientação, que requer a posse pelo agente de um mecanismo moderadamente responsivo a razões, mas que dispensa o acesso a possibilidades alternativas. Essa visão se contrapõe a posições incompatibilistas, que afirmam que o livre-arbítrio não é compatível com o determinismo causal. Libertários são incompatibilistas que defendem que não teríamos liberdade em um mundo determinista, mas que nosso mundo é indeterminado, possibilitando o livre-arbítrio e, por consequência, a responsabilidade moral. Essa posição, apesar de forte apelo intuitivo, apresenta dificuldades de adequação as nossas melhores teorias científicas e em explicar como o controle pode ser obtido em cenários indeterministas. Já incompatibilistas fortes afirmam que dificilmente o mundo seria tal que possibilitasse o livre-arbítrio, de maneira que devemos adotar uma postura cética sobre o livre-arbítrio e, portanto, devemos revisar completamente a responsabilidade moral a fim de excluir práticas e noções que dependam dessa liberdade. Essa posição não captura nossa prática de responsabilização moral, além de não ser capaz de conectar ações passadas a sanções preventivas. Para se mostrar como uma posição possível, o semicompatibilismo precisa distinguir a maneira como o determinismo nos afeta dos casos de manipulação que afetam o livre-arbítrio, o que será feito por meio da ideia de que certas manipulações globais não alteram estados mentais relevantes do agente, mas os constituem. Também será necessário mostrar que a noção de responsabilidade moral não depende de acesso a possibilidades alternativas, apenas que a ação seja de autoria do agente. Para atingir tal objetivo, será proposto que o semicompatibilismo precisa ser revisionista sobre o conceito de responsabilidade moral, uma vez que parte da sua compreensão está ancorada em intuições libertárias que não podem ser mantidas. Dessa maneira, será defendido que a noção de autoria de ações adicionada à ideia de responsividade a razões ajuda a explicar as condições necessárias para a responsabilidade moral em nosso mundo.