Articulação entre o SUAS e o Sistema Socioeducativo: desafios da intersetorialidade a partir da percepção de técnicos de uma unidade socioeducativa de Minas Gerais

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Esta pesquisa tem como cenário as lacunas na articulação entre políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, com foco no SUAS e no SINASE. Considerando os desafios na implementação dessas políticas e seus impactos nas trajetórias juvenis, a investigação teve como objetivo analisar a percepção da equipe técnica de uma unidade socioeducativa de Minas Gerais sobre como os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos têm atuado na oferta de políticas de prevenção voltadas aos adolescentes em conflito com a lei e suas famílias. Utilizou-se metodologia descritiva, articulada a um estudo de caso de natureza qualitativa, com abordagem quanti-qualitativa, análise documental e bibliográfica. O estudo evidencia que a falta de articulação compromete a eficácia das medidas socioeducativas. Os resultados apontam que, embora existam diretrizes normativas que orientem a atuação intersetorial, sua implementação ocorre de forma fragmentada, revelando fragilidades na efetivação dessas políticas no cotidiano dos serviços. Além disso, identificamse fragilidades na intersetorialidade, escassez de recursos e o impacto do estigma social, que reforçam ciclos de exclusão. Apesar das limitações, foram identificadas soluções possíveis, como o fortalecimento de práticas integradas, programas alinhados às demandas juvenis e formação continuada de profissionais. Conclui-se que são necessárias ações contextualizadas, baseadas em diagnósticos locais e na criação de mecanismos concretos de articulação entre as políticas públicas, com maior compromisso coletivo entre Estado, sociedade e famílias. Sugerese que estudos futuros aprofundem a análise das desigualdades territoriais na oferta de serviços, visando superar as fragilidades e promover justiça social.


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