Avaliação da efetividade da logística reversa do descarte de medicamentos: estudo de caso do programa traga de volta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais

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Doutor Hygor Aristides Victor Rossoni

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Abstract

Reverse drug logistics (LRM) has been one of the most appropriate environmental solutions to the problem of pharmaceutical waste disposal. In view of this, the present study aims to evaluate the execution of the LRM program of the Regional Pharmacy Council of Minas Gerais (CRFMG), through techniques of Environmental Management System (SGA). For this purpose, the research was presented in four chapters, so that, in Chapter I, a systematic review was presented describing the main initiatives in LRM, with a focus on treatments - incineration and co-processing - and final dispositions - launching into a sewage system and disposal in landfills - applied to pharmaceutical waste. As a result, it was found that most developed countries opt for incineration and in developing countries, there is no widely available scientific material on the subject. In chapter II, we sought to understand how a municipality, where there are no LRM systems in place, manages its drug residues. Thus, the profile of medication use of the population of Bambuí, a city located in the Midwest region of Minas Gerais, was evaluated, the ways of disposing of pharmaceutical waste, with a view to the identification of probable routes to environmental destinations as well as the characterization of pharmaceutical residues found at the collection point of a Basic Health Unit (UBS). It is concluded that: i) the drugs most consumed by the population, are also the most discarded; ii) the majority of the analyzed population does not dispose of their medical waste, accumulate it in their homes or dispose of it inappropriately in the domestic solid waste; iii) the use of the LRM tool available in the UBS of the investigated municipality is inadequate, since it contains non-medicated residues inside. In chapter III, the history of the collection program for expired or unusable medicines, the Traga de Volta of the Regional Pharmacy Council of Minas Gerais (CRFMG), was investigated, evaluating the main aspects involving its execution, as well as seeking to understand the perception of the actors involved - responsible for the collection points and representatives of the CRFMG - in the program's actions. In this way, consensus was reached for most of the benefits of Traga de Volta, however, regarding the obstacles, there was no agreement among the specialists, suggesting that, with due legality and a process of improvements, the program could continue. It is concluded, therefore, that although there is no LRM system properly implemented in Brazil, isolated initiatives, such as Traga de Volta, become the option for establishments to optimize the management of their pharmaceutical waste. However, it is essential that these programs adapt their activities to EMS techniques, so that the social and environmental responsibility of the entities in the pharmaceutical chain is focused on the protection of public health and the environment. Finally, Chapter IV was developed, which consisted of the elaboration of a technical product for didactic and instructive purposes, making it available to the Class Council of the Pharmaceutical profession, the CRFMG. Thus, it was possible to provide technical subsidies for the improvement of LRM programs, for the training of pharmaceutical professionals on the subject and for campaigns on the rational use of medicines.


Resumo

A logística reversa de medicamentos (LRM) tem sido uma das soluções ambientais mais adequadas para o problema do descarte de resíduos farmacêuticos. Diante disso, o presente estudo visa avaliar a execução do programa de LRM do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG), por meio de técnicas de Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Para tanto, a pesquisa foi apresentada em quatro capítulos, de modo que foi apresentada, no Capítulo I, a revisão sistemática descrevendo as principais iniciativas em LRM, com enfoque nos tratamentos – incineração e coprocessamento - e disposições finais - lançamento em sistema de esgotamento sanitário e disposição em aterros sanitários - aplicados aos resíduos farmacêuticos. Como resultados, obteve-se que a maioria dos países desenvolvidos opta pela incineração e nos países em desenvolvimento, não há material científico amplamente disponível sobre a temática. No capítulo II, buscou-se compreender como um município, onde não há sistemas LRM implantados gerencia seus resíduos medicamentosos. Desse modo, foi avaliado o perfil de utilização de medicamentos da população de Bambuí, cidade localizada na região do Centro Oeste de Minas Gerais, as formas de descarte dos resíduos farmacêuticos, com vistas à identificação de prováveis rotas de destinos ambientais bem como a caracterização dos resíduos farmacêuticos encontrados no ponto de coleta de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Conclui-se que: i) os medicamentos mais consumidos pela população, também são os mais descartados; ii) a maior parte da população analisada não descarta seus resíduos medicamentosos, acumula-os em suas residências ou descarta-os de forma inadequada no resíduo sólido doméstico; iii) é inadequada a forma de utilização da ferramenta de LRM disponibilizada nas UBS do município investigado, uma vez que apresenta resíduos não medicamentosos em seu interior. Já no capítulo III, foi pesquisado o histórico do programa de coleta de medicamentos vencidos ou inutilizados, o Traga de Volta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG), avaliando os principais aspectos que envolvem a sua execução, assim como buscou entender a percepção dos atores envolvidos – responsáveis pelos pontos de coleta e representantes do CRFMG – nas ações do programa. Desse modo, obteve-se consenso da maior parte dos benefícios do Traga de Volta, porém, quanto aos entraves, não houve concordância entre os especialistas, sugerindo que, com a devida legalidade e um processo de melhorias, o programa poderia continuar. Conclui-se, portanto que, apesar de não haver um sistema de LRM devidamente implantado no Brasil, iniciativas isoladas, como o Traga de Volta, tornam-se a opção para que os estabelecimentos otimizem o gerenciamento de seus resíduos farmacêuticos. Entretanto, é fundamental que esses programas adequem suas atividades às técnicas de SGA, para que a responsabilidade socioambiental dos entes da cadeia farmacêutica esteja voltada para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Finalmente, foi desenvolvido o Capítulo IV, que consistiu na elaboração de um produto técnico com a finalidade didática e instrutiva, disponibilizando-o para o Conselho de Classe da profissão Farmacêutica, o CRFMG. Dessa forma, foi possível prover subsídios técnicos para a melhoria dos programas de LRM, para a capacitação dos profissionais farmacêuticos quanto à temática e para campanhas sobre o uso racional de medicamentos.

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