Avaliação da efetividade da logística reversa do descarte de medicamentos: estudo de caso do programa traga de volta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais

A logística reversa de medicamentos (LRM) tem sido uma das soluções ambientais mais adequadas para o problema do descarte de resíduos farmacêuticos. Diante disso, o presente estudo visa avaliar a execução do programa de LRM do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG), por meio de técnicas de Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Para tanto, a pesquisa foi apresentada em quatro capítulos, de modo que foi apresentada, no Capítulo I, a revisão sistemática descrevendo as principais iniciativas em LRM, com enfoque nos tratamentos – incineração e coprocessamento - e disposições finais - lançamento em sistema de esgotamento sanitário e disposição em aterros sanitários - aplicados aos resíduos farmacêuticos. Como resultados, obteve-se que a maioria dos países desenvolvidos opta pela incineração e nos países em desenvolvimento, não há material científico amplamente disponível sobre a temática. No capítulo II, buscou-se compreender como um município, onde não há sistemas LRM implantados gerencia seus resíduos medicamentosos. Desse modo, foi avaliado o perfil de utilização de medicamentos da população de Bambuí, cidade localizada na região do Centro Oeste de Minas Gerais, as formas de descarte dos resíduos farmacêuticos, com vistas à identificação de prováveis rotas de destinos ambientais bem como a caracterização dos resíduos farmacêuticos encontrados no ponto de coleta de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Conclui-se que: i) os medicamentos mais consumidos pela população, também são os mais descartados; ii) a maior parte da população analisada não descarta seus resíduos medicamentosos, acumula-os em suas residências ou descarta-os de forma inadequada no resíduo sólido doméstico; iii) é inadequada a forma de utilização da ferramenta de LRM disponibilizada nas UBS do município investigado, uma vez que apresenta resíduos não medicamentosos em seu interior. Já no capítulo III, foi pesquisado o histórico do programa de coleta de medicamentos vencidos ou inutilizados, o Traga de Volta do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRFMG), avaliando os principais aspectos que envolvem a sua execução, assim como buscou entender a percepção dos atores envolvidos – responsáveis pelos pontos de coleta e representantes do CRFMG – nas ações do programa. Desse modo, obteve-se consenso da maior parte dos benefícios do Traga de Volta, porém, quanto aos entraves, não houve concordância entre os especialistas, sugerindo que, com a devida legalidade e um processo de melhorias, o programa poderia continuar. Conclui-se, portanto que, apesar de não haver um sistema de LRM devidamente implantado no Brasil, iniciativas isoladas, como o Traga de Volta, tornam-se a opção para que os estabelecimentos otimizem o gerenciamento de seus resíduos farmacêuticos. Entretanto, é fundamental que esses programas adequem suas atividades às técnicas de SGA, para que a responsabilidade socioambiental dos entes da cadeia farmacêutica esteja voltada para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Finalmente, foi desenvolvido o Capítulo IV, que consistiu na elaboração de um produto técnico com a finalidade didática e instrutiva, disponibilizando-o para o Conselho de Classe da profissão Farmacêutica, o CRFMG. Dessa forma, foi possível prover subsídios técnicos para a melhoria dos programas de LRM, para a capacitação dos profissionais farmacêuticos quanto à temática e para campanhas sobre o uso racional de medicamentos.