História e cultura africana no currículo da educação de jovens e adultos(EJA): desafios e estratégias

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo investigar a implementação da Lei nº 10.639/2003 na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sua contribuição para a promoção da igualdade racial e valorização da identidade cultural dos estudantes. A pesquisa, de natureza qualitativa, adotou a análise documental, pesquisando legislações e diretrizes normativas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A análise foi orientada por três eixos principais: a presença de diretrizes curriculares que promovem a História e Cultura Africana na EJA; a abordagem das relações étnico-raciais no trabalho pedagógico; e o impacto dessa inclusão no desenvolvimento da identidade dos estudantes negros. Os resultados indicaram que, apesar de a legislação prever a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, a aplicação na EJA enfrenta barreiras significativas. Entre elas, destaca-se a carência de materiais didáticos específicos que abordem a temática afro-brasileira de maneira integrada ao currículo da EJA, além da ausência de um suporte institucional mais robusto para garantir a implementação efetiva da lei. A pesquisa também revelou que o currículo frequentemente reforça uma perspectiva eurocêntrica, contribuindo para o apagamento da identidade cultural negra e a marginalização das contribuições africanas na formação da sociedade brasileira. Quando a implementação da Lei nº 10.639/2003 ocorre de maneira efetiva, nota-se um impacto positivo no fortalecimento da autoestima dos estudantes negros, promovendo o reconhecimento de suas trajetórias e histórias de resistência. Além disso, o estudo evidencia a necessidade de sensibilização e comprometimento dos gestores e professores na aplicação da legislação, garantindo que a EJA se torne um espaço de valorização da diversidade cultural. A ausência de políticas públicas que assegurem a integração do ensino da História e Cultura Africana nas práticas pedagógicas da EJA demonstra a necessidade de uma revisão curricular que contemple essa abordagem de forma estruturada e contínua. A pesquisa conclui que a efetivação da Lei nº 10.639/2003 na EJA depende de uma série de fatores interligados, incluindo políticas públicas consistentes, produção de materiais didáticos contextualizados e estratégias pedagógicas que reconheçam e valorizem as trajetórias culturais dos estudantes.