Navegando por Autor "Valarini Filho, Luís"

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    Programa de resíduos sólidos da fundação nacional de saúde em Minas Gerais: diagnóstico, limitações e potencialidades
    (2024-07-05) Valarini Filho, Luís; Doutor Hygor Aristides Victor; Doutor Bernardo Aleixo de Souza Cruz
    Diante dos déficits ainda existentes nas gestões de resíduos sólidos (RS), somado à ausência de efetividade das políticas públicas, o presente trabalho buscou fazer uma abordagem dessas temáticas tendo por base o Programa de Resíduos Sólidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Minas Gerais (MG), voltado principalmente para municípios de pequeno porte com população até 50 mil habitantes. A gestão de RS está ligada às agendas de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, estando ainda em consonância aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dessa forma, foi realizada uma análise do contexto nacional referente às políticas públicas de RS à luz da Política Nacional de RS (PNRS) por meio de uma revisão sistemática, de forma a compreender as limitações e potencialidades destas e contextualizar o Programa de RS da Funasa em MG no cenário nacional. Em seguida, foi realizado um diagnóstico desse Programa, incluindo análise das suas limitações e potencialidades, além da verificação da existência de condicionantes de acesso ao programa por parte dos municípios mineiros. De modo geral, verificou-se que ainda existem diversos desafios de efetivação de políticas públicas de RS especialmente no campo empírico-prático, sendo esta a dificuldade central do Programa da Funasa aqui analisado. A PNRS foi considerada um Marco Legal inovador e moderno, enfatizando sobretudo a hierarquização definida por esta lei referente à Não Geração, Redução, Reutilização, Reciclagem, Tratamento e Disposição Final de rejeitos. Porém, essa metodologia ainda não foi implementada de forma efetiva pelas gestões municipais. Frente ao exposto, ao final deste trabalho foi proposto um Produto Técnico Tecnológico correspondente a um Procedimento Operacional Padrão, objetivando apoiar as gestões municipais, principalmente, de pequeno porte, tanto no planejamento de forma integrada quanto no acesso a recursos públicos federais como no caso do Programa da Funasa.