Navegando por Autor "Souza, Bruna Macena Pereira de"

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    A pandemia de COVID-19 e a expansão da informalidade na agroindústria familiar em Minas Gerais
    (2024-11-22) Souza, Bruna Macena Pereira de; Doutora Simone Magela Moreira
    Nos últimos anos, a agricultura familiar no Brasil alcançou relevância inédita, impulsionada por políticas públicas e normativas que potencializaram seu desenvolvimento. Notavelmente, a formalização por meio da renovação do alvará sanitário emergiu como um barômetro da progressiva inserção dos produtores no mercado formal. Este movimento não apenas fomenta a inclusão social, mas também assegura a qualidade dos alimentos para os consumidores. Com um foco preciso em Minas Gerais e um período delimitado entre 2015 e 2020, esta pesquisa mergulhou profundamente nas solicitações de alvará por estabelecimentos da Agricultura Familiar e produtores de alimentos. Os registros obtidos da Superintendência de Vigilância Sanitária foram examinados e, crucialmente, essa análise foi enriquecida pela aplicação do mapeamento de causa e efeito, conforme sugerido pela OCDE em 2012. Os dados revelaram uma significativa trajetória ascendente até 2019. No primeiro ano de estudo, das 658 inspeções, 41,8% visavam ao licenciamento sanitário. Em 2016, esse número caiu para 23,2%, mas a recuperação foi robusta nos anos subsequentes, atingindo 1008, 1199 e 1235 inspeções em 2017, 2018 e 2019, respectivamente. Porém, uma reviravolta ocorreu em 2020, impulsionada pela pandemia da COVID-19, quando, das 630 inspeções, apenas 140 (22,2%) resultaram em licenças. Este panorama é uma janela para a resiliência e os desafios da agricultura familiar em fase de adversidades externas. Ele reitera a necessidade de investigações contínuas sobre impactos externos no setor, servindo como um guia valioso para formuladores de políticas e gestores em tempos de incerteza.