Adualdo Rodrigues da Silva VALORAÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTEMICOS DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO: MENSURAÇÃO CONTINGENTE DOS TURISTAS E DA COMUNIDADE LOCAL Bambuí - Minas Gerais 2025 ADUALDO RODRIGUES DA SILVA VALORAÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTEMICOS DO PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO: MENSURAÇÃO CONTINGENTE DOS TURISTAS E DA COMUNIDADE LOCAL Dissertação apresentada ao Programa de mestrado em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental. Orientador: Professor Doutor Pedro Luiz Teixeira de Camargo Linha de pesquisa: Planejamento e Gestão Ambiental Projeto Estruturante: Análise e Gestão da Paisagem V - Economia Ecológica Bambuí - Minas Gerais 2025 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS Campus Bambuí Diretoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação Seção de Pós-Graduação Av. Professor Mário Werneck, 2590 - Bairro Buritis - CEP 30575-180 - Belo Horizonte - MG 37 3431 4900 - www.ifmg.edu.br   PARECER Nº 12                                                                     FICHA DE APROVAÇÃO Dissertação intitulada de “Valoração dos serviços ecossistêmicos do Parque Estadual do Sumidouro: Mensuração contingente dos turistas e da comunidade local”, de autoria do mestrando em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental, Adualdo Rodrigues da Silva, sob a orientação do prof. Dr. Pedro Luiz Teixeira de Camargo, aprovado pela Banca Examinadora de Defesa, em 06/05/2025, com a média de 78,3 pontos. Bambuí (MG), 06 de maio de 2025.   Documento assinado eletronicamente por Hygor Aristides Victor Rossoni, Usuário Externo, em 13/05/2025, às 11:43, conforme Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Adualdo Rodrigues da Silva, Usuário Externo, em 13/05/2025, às 16:43, conforme Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Pedro Luiz Teixeira de Camargo, Professor EBTT, em 13/05/2025, às 18:46, conforme Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Neimar de Freitas Duarte, Professor, em 27/05/2025, às 11:55, conforme Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Usuário Externo, em 01/09/2025, às 11:32, conforme Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.ifmg.edu.br/consultadocs informando o código verificador 2298468 e o código CRC 1A0D2C15. Criado por ronaldo.barbosa, versão 2 por ronaldo.barbosa em 13/05/2025 11:09:36. 01/09/2025, 14:05 SEI/IFMG - 2298468 - Parecer https://sei.ifmg.edu.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co… 1/1 S586v Silva, Adualdo Rodrigues da. Valoração dos serviços ecossistêmicos do Parque Estadual do Sumidouro: mensuração contingente dos turistas e da comunidade local. / Adualdo Rodrigues da Silva. – Bambuí, 2025. 189 f.: il.; color. Orientador: Doutor Pedro Luiz Teixeira de Camargo. Dissertação (Mestrado) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, MG, Curso Mestrado Profissional em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental, 2025. 1. Valoração ambiental. 2. Unidades de conservação. 3. Economia ecológica. I. Camargo, Pedro Luiz Teixeira de. II. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, MG. III. Título. CDD 333.7072 Catalogação na Fonte Biblioteca IFMG - Campus Bambuí Elaborada por Douglas Bernardes de Castro- CRB-6/2802 AGRADECIMENTOS A Deus pela dádiva da vida, por guiar meus passos nesta trilha que percorro como um peregrino, pela beleza da nossa casa comum e pela graça que me basta. Aos meus amados pais, Osvaldo e Inês, pelo amor, dedicação e exemplo que moldaram quem eu sou. Esta vitória é de vocês. À minha família, que representa meu porto seguro, agradeço por cada momento compartilhado, seja de risos, desafios, alegrias, pela paciência infinita e por me suportarem. Ao professor e orientador Dr. Pedro Luiz Teixeira de Camargo por sua orientação e confiança que foram fundamentais para a concretização deste trabalho. Aos amigos, pelo apoio, incentivo e trocas enriquecedoras ao longo desta trajetória. Um agradecimento especial ao Leal, pela colaboração e parceria, por embarcar nos loucos projetos e pela amizade que sempre me inspira. Ao MPSTA e ao IFMG - Campus Bambuí, pelo acolhimento, ensino de qualidade e valorização da educação pública. Aos moradores de Lapinha, Quinta e Fidalgo, especialmente à Rota das Doceiras, pelo acolhimento e generosidade em compartilhar suas histórias e experiências, fundamentais para a realização desta pesquisa. Ao IEF, ICMBio e colaboradores do PESU, pelo suporte e apoio indispensáveis durante a realização do estudo. Ao Grupo de Pesquisa em Ciências Ambientais, Econômicas e Sustentabilidade - CNPQ, pelo fortalecimento do engajamento público na ciência além do âmbito acadêmico. À Brigada 1 e AMAR – Associação dos Amigos do Museu Arqueológico da Região de Lagoa Santa, entidades às quais tenho o privilégio de integrar e que desempenham um papel essencial na defesa da biodiversidade e na salvaguarda do patrimônio natural e cultural da nossa região, atuando com dedicação exemplar e compromisso incansável com a preservação ambiental e histórica. RESUMO A valoração constitui uma ferramenta fundamental para subsidiar a formulação de políticas públicas ambientais e orientar o gerenciamento sustentável dos recursos naturais. Este estudo propôs estimar o valor dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelo Parque Estadual do Sumidouro (PESU), unidade de conservação de proteção integral situada na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais. Para atingir esse objetivo, foi adotado o Método de Valoração Contingente (MVC), por meio da análise da Disposição a Pagar (DaP) de dois grupos sociais: turistas e comunidades do entorno. Os resultados indicaram que 62% dos moradores locais não demonstraram disposição financeira para contribuir com a conservação do parque. Entre aqueles que declararam DaP positiva, a média foi de R$ 22,09, resultando em um valor ambiental estimado de R$ 1,830.052,80 por ano. Por sua vez, a DaP média dos turistas foi de R$ 33,56, gerando um valor ambiental anual estimado em R$ 17,399.299,00. A diferença entre os valores atribuídos pelos grupos reflete, em grande medida, os conflitos históricos vinculados ao processo de criação do parque, os quais ainda reverberam entre os moradores do entorno. Os achados reforçam a relevância ambiental e social do PESU, oferecendo subsídios técnicos que podem orientar políticas públicas e ao fortalecimento da relação entre a unidade de conservação e a comunidade local. Ademais, os resultados indicam o potencial do parque para o desenvolvimento do turismo sustentável, contribuindo para a valorização e preservação desse patrimônio natural. Palavras-chave: valoração ambiental; unidades de conservação; economia ecológica, parque estadual do sumidouro. ABSTRACT The valuation is a fundamental tool for supporting the formulation of environmental public policies and guiding the sustainable management of natural resources. This study aimed to estimate the value of the ecosystem services provided by the Sumidouro State Park (PESU), a fully protected conservation unit located within the Carste Lagoa Santa Environmental Protection Area (APA), in the state of Minas Gerais, Brazil. To achieve this objective, the Contingent Valuation Method (CVM) was employed, based on the analysis of the Willingness to Pay (WTP) of two social groups: tourists and local residents. Results showed that 62% of local residents expressed no willingness to financially contribute to the park's conservation. Among those with a positive WTP, the average was R$ 22,09, resulting in an estimated environmental value of R$ 1,830.052,80 per year. In contrast, the average WTP among tourists was R$ 33,56, generating an estimated annual environmental value of R$ 17,399.299,00. The divergence between the values assigned by the two groups largely reflects the historical conflicts associated with the park's establishment, which continue to resonate among the surrounding communities. These findings highlight the environmental and social significance of PESU, providing technical evidence to support public policy initiatives aimed at mitigating socio-environmental conflicts and strengthening the relationship between the conservation unit and the local population. Moreover, the results underscore the park’s potential for the development of sustainable tourism, contributing to the appreciation and preservation of this important natural heritage. Key words: environmental valuation, conservation units, ecological economics, Sumidouro State Park. LISTA DE FIGURAS Figura 1- Entropia ambiental no processo econômico ............................................................. 38 Figura 2 - Métodos de Valoração Ambiental. ........................................................................... 43 Figura 3 - Categoria de Valores Atribuídos ao Patrimônio Ambiental ..................................... 45 Figura 4 - Delimitação e posicionamento geográfico do PESU ............................................... 56 Figura 5 - Crânio de Luzia, exposto no Museu Nacional antes do incêndio de 2018 .............. 57 Figura 6 - Restos esqueletais "Homem Lagoa Santa" .............................................................. 58 Figura 7 - Localização Sítio Ramsar Lund Warming ............................................................... 60 Figura 8 - Climatograma da região ........................................................................................... 62 Figura 9 - Feições na paisagem cárstica ................................................................................... 63 Figura 10 - Mirante e Lagoa do Sumidouro ............................................................................. 65 Figura 11 - Sumidouro no Córrego Samambaia ....................................................................... 66 Figura 12 - Vegetação PESU .................................................................................................... 68 Figura 13 - Mata Seca no PESU ............................................................................................... 69 Figura 14 - Raízes de uma gameleira (Ficus sp.) ..................................................................... 70 Figura 15 - Jibóia (Boa constrictor) ......................................................................................... 71 Figura 16 - Morcegos hematófagos (Desmodus rotundus)....................................................... 72 Figura 17 - Colhereiro (Platalea ajaja) .................................................................................... 73 Figura 18 - Molusco (Thaumastus lundi) ................................................................................. 74 Figura 19 - Comunidades limítrofes ao PESU ......................................................................... 77 Figura 20 - Congado na Quinta do Sumidouro ........................................................................ 79 Figura 21 - Doces e quitandas da Rota das Doceiras ............................................................... 80 Figura 22 - Mapa de localização dos atrativos da Rota das Grutas Peter Lund ....................... 86 Figura 23- Matriz de Indicadores o Projeto de Concessão da Rota das Grutas Lund .............. 88 Figura 24 - Edificações e atrativos do PESU ........................................................................... 91 Figura 25 - Museu Peter Lund e Museu Castelinho ................................................................. 93 Figura 26 - Gruta da Lapinha ................................................................................................... 93 Figura 27 - Gruta da Macumba................................................................................................. 94 Figura 28 - Pinturas rupestres ................................................................................................... 95 Figura 29 - Escalada no PESU ................................................................................................. 96 Figura 30 - Capela Nª Sr.ª Rosário ........................................................................................... 97 Figura 31- Quadriciclo no PESU .............................................................................................. 98 Figura 32 - Visitação anual ....................................................................................................... 99 Figura 33 - Percentual de turistas e moradores locais categorizados por gênero ................... 112 Figura 34 - Percentual de turistas e moradores distribuídos pela faixa etária ........................ 114 Figura 35 - Percentual categorizados pela renda mensal pessoal ........................................... 115 Figura 36 - Percentual de turistas e moradores categorizados pela escolaridade ................... 116 Figura 37 - Motivação da visita ao PESU – Turistas .............................................................. 118 Figura 38- Frequência x motivação da visita ao PESU .......................................................... 121 Figura 39 - Importância do PESU .......................................................................................... 124 Figura 40 - PESU contribui para o desenvolvimento local .................................................... 125 Figura 41 – Percepção sobre os benefícios diretos do PESU ................................................. 125 Figura 42 - Áreas para melhorias no Parque Estadual do Sumidouro .................................... 129 Figura 43 - Disposição a Pagar - Turistas x Comunidade Local ............................................ 132 Figura 44 - Motivos - Não DaP .............................................................................................. 133 Figura 45 - Histograma da DaP - Comunidade Local ............................................................ 135 Figura 46 - Boxplot DaP - Comunidade Local ....................................................................... 136 Figura 47- Histograma da DaP – Turistas............................................................................... 140 Figura 48 - Boxplot DaP - Turistas ......................................................................................... 141 Figura 49 - Estatística Descritiva – DaP ................................................................................. 144 Figura 50 - Distribuição DaP - Boxplots................................................................................. 145 Figura 51 - Aplicação do Teste P nas variáveis determinadas ................................................ 146 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Justificativas para Valoração Econômica dos Recursos Naturais .......................... 40 Quadro 2 - Serviços Ecossistêmicos ......................................................................................... 52 Quadro 3 - Funções e Serviços Ecossistêmicos........................................................................ 53 Quadro 4 - Legenda da Figura 24 ............................................................................................. 91 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Estimativa Populacional das Comunidades limítrofes ao PESU .............................. 77 Tabela 2 - Distribuição etária da amostra ............................................................................... 113 Tabela 3- Percentual de turistas por localidade ...................................................................... 117 Tabela 4 - Frequência de visitação ao PESU .......................................................................... 117 Tabela 5 - Frequência de visitação ao PESU - Comunidade Local ........................................ 119 Tabela 6 - Frequência de respostas relativas a DaP – Comunidade Local ............................. 134 Tabela 7 - Frequência de respostas relativas a DaP – Turistas ............................................... 139 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas APA - Área de Proteção Ambiental BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais CECAV - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas CMMAD - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento COPAM - Comissão de Política Ambiental do Estado DaA - Disposição a Aceitar DaP - Disposição a Pagar DaPm - Disposição a Pagar Média DaPMd - Disposição a Pagar Mediana DaR - Disposição a Receber EE - Economia Ecológica IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística ICEA - Instituto de Controle do Espaço Aéreo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IEF - Instituto Estadual de Florestas IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais INMET – Instituto Nacional de Meteorologia MCV - Método do Custo de Viagem MPH - Método de Preços Hedônicos MVC - Metodologia de Valoração Contingente ONU - Organização das Nações Unidas PARC - Programa de Concessão de Parques Estaduais PNPSA - Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PESU - Parque Estadual do Sumidouro SEI – Serviço Eletrônico de Informação SISBIO - Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade SISEMA - Sistema Estadual de Meio Ambiente SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação TEEB - The Economics of Ecosystems and Biodiversity UC - Unidade de Conservação VA - Valor Ambiental VE - Valor de Existência VERA - Valor Econômico dos Recursos Ambientais VET - Valor Econômico Total VH - Valor Hedônico VNU - Valor de Não Uso VO - Valor de Opção VT - Turistas Total VU - Valor de Uso VUD - Valor de Uso Direto VUI - Valor de Uso Indireto SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 17 1.1 Justificativa e relevância ................................................................................................. 21 1.2 Questão de Pesquisa e Hipótese ..................................................................................... 24 2 OBJETIVOS ....................................................................................................................... 25 2.1 Geral..................................................................................................................................25 2.2 Específicos.........................................................................................................................25 3 REVISÃO DE LITERATURA ......................................................................................... 26 3.1 Economia, suas escolas e o os recursos naturais ........................................................... 26 3.1.1 A economia na “escola” clássica .................................................................................. 26 3.1.2 Economia na “escola” marxista .................................................................................... 29 3.1.3 Economia na “escola” keynesiana ................................................................................ 30 3.1.4 Economia na “escola” Neoclássica ............................................................................... 32 3.2 Abordagem da economia do meio ambiente ................................................................. 33 3.2.1 Economia Ambiental .................................................................................................... 36 3.2.2 Economia Ecológica ..................................................................................................... 37 3.3 Valoração ambiental ....................................................................................................... 39 3.3.1 Metodologia direta e total na valoração dos recursos ambientais ................................ 41 3.3.2 Valor Econômico Total ................................................................................................. 43 3.3.3 Valor Econômico dos Recurso Ambientais (VERA) ................................................... 44 3.3.4 Método do custo de Viagem (MCV) ............................................................................ 46 3.3.5 Método de Preços Hedônicos (MPH) ........................................................................... 46 3.3.6 Método da Valoração Contingente (MVC) .................................................................. 47 3.3.7 Metodologia TEEB ....................................................................................................... 50 4 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ............................................................ 55 4.1 Aspectos históricos e localização .................................................................................... 55 4.2 Implantação do PESU ..................................................................................................... 59 4.3 Clima.................................................................................................................................61 4.4 Geologia e geomorfologia ................................................................................................ 62 4.5 Hidrografia.......................................................................................................................64 4.6 Biodiversidade ................................................................................................................. 67 4.6.1 Flora .............................................................................................................................. 67 4.6.2 Fauna ............................................................................................................................. 71 4.7 Zona de Amortecimento ................................................................................................. 75 4.8 Caracterização das Comunidades no entorno do PESU .............................................. 76 4.8.1 Economia local ............................................................................................................. 80 4.8.2 Conflitos entre comunidade e Parque ........................................................................... 81 4.9 Concessão do PESU ......................................................................................................... 84 4.10 Atrativos turísticos .......................................................................................................... 90 4.11 Dados turísticos ................................................................................................................ 98 5 MATERIAS E MÉTODOS ............................................................................................. 100 5.1 Classificação da pesquisa .............................................................................................. 100 5.2 Escolha do método de valoração adotada ................................................................... 101 5.2.1 Etapas metodológicas do MVC .................................................................................. 102 5.3 Coleta de dados .............................................................................................................. 105 5.3.1 Cálculo Amostral ........................................................................................................ 105 5.3.2 Seleção do tipo de amostragem .................................................................................. 106 5.3.3 Elaboração dos questionários ..................................................................................... 107 5.3.4 Pesquisa de campo ...................................................................................................... 108 5.3.5 Tratamento e Análise de Dados. ................................................................................. 109 6 RESULTADOS E DISCUSSÕES ................................................................................... 111 6.1 Caracterização sociodemográfico ................................................................................ 112 6.2 Perfil da amostra e percepção sobre o PESU .............................................................. 116 6.2.1 Perfil de visitação, localidade e frequência dos turistas ............................................. 116 6.2.2 Perfil de visitação e frequência da comunidade local ................................................. 119 6.2.3 Percepção sobre os serviços ambientais e socioeconômicos do PESU ...................... 123 6.3 Estimativa da Valoração do Parque Estadual do Sumidouro ................................... 131 6.3.1 Disposição a Pagar (DaP) - Comunidade Local ........................................................ 134 6.3.2 Valor ambiental do PESU - Comunidade Local ........................................................ 137 6.3.3 Disposição a Pagar (DaP) - Turistas .......................................................................... 139 6.3.4 Valor ambiental do PESU - Turistas ......................................................................... 142 6.4 Análise estatística .......................................................................................................... 143 6.5 Sustentabilidade do PESU ............................................................................................ 147 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 149 7.1 Recomendações .............................................................................................................. 151 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 153 APÊNDICES ......................................................................................................................... 172 APÊNDICE I: QUESTIONÁRIO APLICADO ................................................................ 172 APÊNDICE II: PRODUTO TÉCNICO/TECNOLÓGICO ............................................. 173 ANEXOS ............................................................................................................................... 186 ANEXO I: AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA – IEF ........................................................ 186 ANEXO II: AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA - CEP ........ 188 ANEXO III: AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA – ICMBIO ............................................ 189 17 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento sustentável é um conceito de definição operacional complexa, uma vez que envolve múltiplas dimensões interdependentes, do qual busca conciliar as dimensões ambiental, social e econômica. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, foi um marco importante para a questão ambiental, pois estabeleceu novas maneiras para equilibrar as necessidades socioeconômicas com a conservação ambiental (ONU, 1972). A Declaração sobre o Ambiente Humano, estabelecida durante a conferência, reconhece a interdependência entre o ser humano e a natureza, abordando-os como elementos integrados numa visão ambiental holística. O conceito de desenvolvimento sustentável, introduzido no Relatório Brundtland da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987, é definido como aquele que "atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades" (CMMAD, 1988). Para Ramos (2006), sustentabilidade é um processo contínuo que preserva padrões positivos de qualidade, promove a dissipação de estratégias e resultados e busca a harmonia nas relações entre sociedade e meio ambiente, evitando centralizações. Sachs (1993) e Leff (2001) ressaltam que o desenvolvimento sustentável concilia progresso econômico, equidade social e proteção ambiental, reconhecendo sua interdependência. A preservação dos recursos naturais e ecossistemas é crucial para garantir sua disponibilidade para as gerações presentes e futuras, bem como para manter os serviços ecossistêmicos (Costanza et al., 1997). Isso envolve práticas de conservação e o uso racional de recursos. A sustentabilidade também visa a equidade social, assegurando acesso igualitário a recursos e oportunidades para todos (Sen, 2007). Portanto, a busca pela harmonia nas relações entre a sociedade e o meio ambiente é um aspecto essencial da sustentabilidade. Isso envolve reconhecer a interconexão e a interdependência entre os sistemas social, econômico e ambiental. A harmonia é alcançada quando as atividades humanas são conduzidas de forma a respeitar limites e capacidades dos ecossistemas, garantindo sua resiliência e capacidade de regeneração (Folke et al., 2005). À medida que os conceitos de desenvolvimento sustentável evoluem, observa- se um crescente interesse na busca por metodologias que corroboram seus princípios fundamentais, com destaque para aquelas voltadas à valoração ambiental (Camargo, 2018). Nesse contexto, conforme Hoff (2008), as estratégias direcionadas tanto à resolução dos desafios contemporâneos quanto à consolidação da sustentabilidade devem, 18 necessariamente, incorporar uma perspectiva interdisciplinar, contemplando de maneira equânime as dimensões econômica, social e ambiental. Para Perace e Turner, (1990) a valoração ambiental é o processo de atribuição de valor monetário aos bens e serviços proporcionados pelo meio ambiente, com o objetivo de incorporar essas externalidades ambientais nas análises econômicas e nos processos de tomada de decisão, desde modo tornar visível, em termos econômicos, o valor dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos que normalmente não são contabilizados pelos mercados tradicionais. A valoração tem sido aplicada em diversos contextos, tanto para avaliação econômica de áreas protegidas como para valorar os serviços ecossistêmicos das Unidades de Conservação (UC). Através dessa abordagem, é possível demonstrar os benefícios gerados por essas áreas, como o turismo ecológico, a preservação da biodiversidade e a regulação dos serviços ambientais. Isso fortalece a argumentação em defesa da conservação dessas áreas, evidenciando não apenas os valores intrínsecos, mas também os benefícios tangíveis que elas proporcionam à sociedade (O’Brien, 2009). A inclusão da valoração ambiental nas políticas públicas e nas tomadas de decisão pode contribuir para a conservação dos recursos naturais e para a promoção da sustentabilidade. Ao atribuir um valor econômico aos serviços ecossistêmicos, é possível destacar sua importância para a sociedade e incentivar práticas de conservação (Krutilla; Fisher, 1985). Um dos principais instrumentos legais para a proteção ambiental no Brasil é o Código Florestal Brasileiro. Instituído pela Lei nº 12.651/2012, ele estabelece diretrizes para a proteção de áreas de preservação permanente, reserva legal e outros tipos de vegetação nativa. O Código Florestal tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação dos ecossistemas, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais (Brasil, 2012). Outro importante instrumento legal voltado para a promoção da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável é a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, responsável por instituir a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA). Essa legislação concretiza as diretrizes estabelecidas no Capítulo X do Código Florestal que prevê o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais como um mecanismo econômico destinado a estimular a preservação e a recuperação ambiental (Brasil, 2021). No que se refere às Unidades de Conservação, o Brasil possui uma ampla rede de áreas protegidas, que inclui parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, entre outras categorias. Essas unidades têm como objetivo principal a conservação da biodiversidade, 19 proteção da biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a promoção do uso sustentável dos ecossistemas. Essas áreas, estabelecidas por legislações específicas, têm como objetivo principal preservar a natureza, garantindo a proteção de espécies, habitats e processos ecológicos (Brasil, 2000). A criação e a gestão das UC’s no Brasil são amparadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que estabelece critérios e diretrizes para a criação, manejo e uso sustentável dessas áreas (Brasil, 2000). Essa normativa emerge como um instrumento jurídico-institucional que reconhece a multiplicidade de dimensões inerentes aos espaços territoriais especialmente protegidos, contemplando a heterogeneidade de interesses socioeconômicos e as múltiplas modalidades de apropriação dos recursos naturais comuns. As áreas protegidas são uma estratégia fundamental para conservar biomas, ecossistemas e espécies, ao delimitar e regular seu uso de forma sustentável (Milano, 1997). Além disso, elas promovem o turismo ecológico, incentivam a pesquisa científica e geram benefícios socioeconômicos, desempenhando um papel essencial na educação ambiental e na conscientização da importância da conservação (MMA, 2007). De acordo com dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), mantido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Brasil possui um total de 3.119 Unidades de Conservação, distribuídas entre as categorias de uso sustentável e de proteção integral. Deste total, 1.091 UCs estão sob gestão federal, 1.294 sob jurisdição estadual e 734 sob responsabilidade dos municípios. Essas áreas protegidas abrangem aproximadamente 18,64% do território nacional destinada à conservação da biodiversidade no país (ICMBio, 2024). O Parque Estadual do Sumidouro (PESU), localizado nos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, no estado de Minas Gerais, configura-se como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, criado em 3 de janeiro de 1980 por meio do Decreto Estadual nº 20.375, com uma área total de 2.004 hectares. Inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa, no bioma Cerrado, o PESU tem como finalidade a preservação do patrimônio natural e cultural vinculado à região de formação cárstica. Ademais, o Parque busca promover ações de educação ambiental e fomentar o ecoturismo como estratégias para a valorização, sensibilização e conservação dos recursos ambientais e socioculturais locais (IEF, 2023; ICMBio, 2021). A inclusão do parque no Sítio Ramsar Lund Warming, uma designação internacional que reconhece áreas úmidas de importância global, consolida ainda mais o seu 20 papel fundamental na preservação da biodiversidade e na proteção dessas áreas de singular importância ecológica (Brasil, 1996; Ramsar, 2017). Outro aspecto relevante presente é sua paisagem e relevo, caracterizados pela presença de rochas carbonáticas, surgências, sumidouros e um valioso patrimônio espeleológico. A geologia cárstica da região onde o PESU está inserido é essencial para a recarga de aquíferos e para a preservação da qualidade da água (Berbert-Born, 2002). Além de sua importância pela rica biodiversidade e relevo único, o Parque Estadual do Sumidouro possui valor histórico relevante, evidenciado por numerosos sítios e abrigos arqueológicos que contêm vestígios de ocupação humana do período paleolítico, bem como por sítios geológicos e paleontológicos de grande importância (IEPHA, 2014). Todas essas características destacam a importância da conservação do PESU como um componente essencial do patrimônio natural e cultural de Minas Gerais. O Parque Estadual do Sumidouro exerce um papel socioambiental de grande relevância ao fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e o turismo, contribuindo para o desenvolvimento local e para a conscientização ambiental (Silva; Souza, 2024). Margules e Pressey (2000) enfatizam que o engajamento ativo da comunidade é fundamental para a preservação de áreas protegidas, tornando indispensável a interação entre unidade de conservação e residentes para o êxito das ações de conservação Embora o PESU se destaque como uma área de excepcional relevância, caracterizada por seus serviços ecossistêmicos e notável patrimônio histórico, arqueológico e espeleológico, verifica-se uma significativa lacuna no que tange a estudos específicos sobre valoração ambiental desta unidade de conservação. Tais pesquisas revelam-se imprescindíveis não apenas para a salvaguarda deste patrimônio natural, mas também para fomentar o desenvolvimento sustentável da região circundante em suas dimensões ambiental, social e econômica. A realização destes estudos pode fornecer informações valiosas para a gestão ambiental e o desenvolvimento da comunidade local. Ao mensurar os valores associados aos recursos naturais ali presentes, é possível destacar sua contribuição para a economia local, como o turismo ecológico, a conservação da biodiversidade e a regulação climática. Ademais, a mensuração do valor ambiental do Parque pode contribuir para a conscientização da comunidade local acerca da importância de sua preservação e dos benefícios que oferece, desempenhando um papel relevante na mitigação de conflitos existentes. Autores como Barbier (2011) e Costanza et al. (1997) discutem a importância da valoração como uma ferramenta para tomada de decisões e gestão eficiente dos recursos 21 naturais. Através desse enfoque, é possível estabelecer políticas e práticas sustentáveis, levando em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os valores intrínsecos dos recursos naturais. Embora a valoração dos serviços ecossistêmicos sirva como referência inicial, este estudo propõe uma análise que transcende a mera lógica monetária e adotando uma perspectiva holística que integra economia, ecologia e desenvolvimento local. 1.1 Justificativa e relevância As unidades de conservação, classificadas segundo suas respectivas categorias de manejo, estabelecem como objetivo primordial a preservação dos recursos naturais e do patrimônio cultural, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento de atividades científicas, conservacionistas, educativas e ecoturísticas. Essas áreas protegidas desempenham função fundamental na provisão de uma ampla gama de bens e serviços ecossistêmicos para a sociedade, ainda que tais benefícios nem sempre sejam imediatamente reconhecidos ou quantificados (IBAMA, 1998; De Faria, 2006). O capital natural, que engloba os recursos naturais e os processos ecossistêmicos, enfrenta desafios significativos. Ao contrário do capital humano e do capital manufaturado, o capital natural não é plenamente reconhecido, compreendido ou valorizado (Mata; Cavalcanti, 2002). Essa falta de valorização resulta em graves problemas de degradação dos ecossistemas naturais. A contínua perda de habitats, poluição, exploração excessiva de recursos e mudanças climáticas têm profundas repercussões na estrutura e no funcionamento desses ecossistemas. Em face das crises climáticas, tem-se intensificado o reconhecimento da importância da preservação de áreas verdes, destacando a necessidade de compreender o papel fundamental das unidades de conservação na promoção da qualidade de vida, tanto para aqueles que utilizam diretamente esses espaços quanto para aqueles que se beneficiam de seus serviços ecossistêmicos de forma indireta. Comumente associadas ao lazer, recreação e bem-estar, essas áreas representam um patrimônio de valor inestimável, frequentemente subestimado em sua verdadeira dimensão, pois seu valor ultrapassa a soma dos serviços individualmente considerados. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei nº 9.985/2000 e regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002, prevê a possibilidade de exploração comercial de produtos, subprodutos e serviços associados aos recursos naturais e culturais das UC’s. Essa diretriz visa fomentar a integração dessas áreas protegidas às dinâmicas econômicas e sociais das comunidades locais, promovendo a sustentabilidade. 22 Deste modo, a valoração dos serviços ecossistêmicos busca integrar os custos e benefícios ambientais nas decisões econômicas, incorporando dimensões ecológicas e sociais. Marques e Comune (1996) destacam que, ao atribuir um valor aos recursos naturais, é possível mensurar economicamente os impactos ambientais, promovendo decisões mais conscientes e sustentáveis. Essa integração é fundamental para alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, garantindo a sustentabilidade do sistema econômico a longo prazo e promovendo o bem-estar das gerações presentes e futuras. O Parque Estadual do Sumidouro, enquanto unidade de conservação de proteção integral, assume papel de destacada relevância devido à riqueza histórica e à complexidade dos aspectos geológicos e biológicos que caracterizam sua área cárstica (IEF, 2023). Os importantes achados paleontológicos e arqueológicos encontrados na região corroboram sua importância como objeto de investigação científica, tornando-se imperativa a realização de estudos de valoração que subsidiem uma gestão mais eficaz e sustentável dessa unidade de conservação. A realização da valoração dos serviços ecossistêmicos do PESU revela-se fundamental para a compreensão e mensuração dos valores associados aos seus recursos naturais e serviços ecossistêmicos. A aplicação de métodos utilizados em outras unidades de conservação, possibilita o fornecimento de subsídios técnicos e científicos para a tomada de decisões estratégicas, promovendo uma gestão mais eficiente do território e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da comunidade local1. Destaca-se, ainda, que tal estudo não se limita à atribuição de valores monetários, mas busca evidenciar os múltiplos benefícios proporcionados pela unidade à sociedade, tanto sob a ótica ambiental quanto socioeconômica. O PESU desempenha um papel relevante na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles voltados para a conservação da biodiversidade, proteção ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável (ONU, 2015). No cerne da Agenda 2030, além da interdependência dos objetivos, destaca-se o princípio da integralidade, que reforça a necessidade de garantir que todos se beneficiem do desenvolvimento. Assim, a preservação da rica biodiversidade, do patrimônio arqueológico, espeleológico e histórico do PESU reforça a importância da gestão responsável desta unidade de conservação, alinhando-se aos ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), ODS 14 1 O conceito de comunidade local pode ser empregado como categoria analítica para designar os agrupamentos populacionais distintos de Lapinha, Quinta do Sumidouro e Fidalgo. Embora estas localidades compartilhem diversos aspectos socioculturais, cada uma apresenta particularidades próprias e marcadores identitários específicos que as caracterizam como unidades sociais singulares. 23 (Vida na Água) e ODS 15 (Vida Terrestre). Além disso, o PESU contribui para os ODS 04 (Educação de Qualidade) e ODS 08 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) por meio de iniciativas de educação ambiental e turismo sustentável. A motivação para a realização deste estudo no Parque Estadual do Sumidouro está intrinsecamente relacionada à experiência pessoal de atuação profissional, tanto na função de monitor e educador ambiental quanto como voluntário em atividades desenvolvidas no PESU e na comunidade local. Esta interação direta possibilitou o engajamento em iniciativas que promovem transformações na percepção ambiental e fomentam a adoção de práticas socioambientais pelos residentes da região. O vínculo histórico estabelecido entre a comunidade local e o território, bem como os conflitos decorrentes entre o uso tradicional da terra e as restrições impostas pelas diretrizes de proteção integral previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), revelam a importância do Parque Estadual do Sumidouro (PESU) não apenas como espaço de conservação ambiental, mas também como agente promotor do desenvolvimento socioeconômico regional. Essas experiências evidenciam a urgência de pesquisas que contribuam para o fortalecimento das ações de preservação, incentivem o engajamento comunitário na proteção do patrimônio natural e cultural da unidade, e promovam o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento. Assim, a valoração do PESU constitui instrumento fundamental para a identificação e quantificação dos valores intrínsecos aos recursos naturais e aos serviços ecossistêmicos da unidade. A incorporação da análise da disposição a pagar de distintos atores sociais particularmente das comunidades do entorno e de suas percepções acerca dos benefícios gerados pela unidade de conservação permite elucidar os conflitos socioambientais existentes e fundamentar a elaboração de políticas públicas mais integradas e sustentáveis. Respaldadas por evidências científicas robustas, essas informações possuem potencial para qualificar os processos de tomada de decisão, otimizar a gestão da unidade e promover a sustentabilidade socioambiental das comunidades circunvizinhas. Nesse sentido, espera-se que este trabalho possa contribuir para a atualização das diretrizes de planejamento ambiental previstas no plano de manejo, além de corroborar a conscientização sobre a importância da preservação ambiental e dos benefícios proporcionados na UC ao mesmo tempo em que auxilia na mitigação de conflitos existentes e estimula a participação ativa da sociedade nas questões relativas ao PESU. Diante do exposto, a valoração ambiental do Parque Estadual do Sumidouro justifica-se como uma ferramenta essencial para uma gestão eficiente, utilizando a Disposição 24 a Pagar como um indicador central, reforçando a importância da preservação ambiental, do desenvolvimento socioeconômico da comunidade local valorizando o patrimônio natural, histórico e cultural da região. 1.2 Questão de Pesquisa e Hipótese Considerando as discussões apresentadas e a relevância da valoração dos serviços ecossistêmicos do Parque Estadual do Sumidouro, propõe-se a seguinte questão de estudo, acompanhada de sua hipótese: Questão De que maneira a integração da valoração dos serviços ecossistêmico baseada na disposição a pagar, com a análise qualitativa das percepções socioambientais pode subsidiar de forma mais eficaz a tomada de decisão e a gestão sustentável do Parque Estadual do Sumidouro, considerando as distintas perspectivas de valor de turistas e da comunidade local? A partir dessa problemática, formula-se a seguinte hipótese: A implementação de uma abordagem metodológica que combine o Método de Valoração Contingente com a investigação dos perfis socioeconômicos e das representações sociais dos turistas e das comunidades locais permitirá a obtenção de evidências empíricas que demonstrarão a relevância econômica e social dos serviços ecossistêmicos providos pela unidade de conservação, subsidiando a elaboração de diretrizes de políticas públicas orientadas para a conciliação entre a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico local. 25 2 OBJETIVOS 2.1 Geral Valorar os serviços ecossistêmicos do Parque Estadual do Sumidouro utilizando o Método de Valoração Contingente. 2.2 Específicos a) Examinar as representações sociais de turistas e comunidades locais acerca dos benefícios proporcionados pelos serviços ecossistêmicos do Parque Estadual do Sumidouro, identificando convergências e divergências valorativas entre os diferentes grupos de usuários; b) Estimar a Disposição a Pagar pela conservação dos serviços ecossistêmicos do Parque junto aos turistas e à comunidade local, correlacionando os valores obtidos com as respectivas características socioeconômicas e o vínculo dos entrevistados com a unidade de conservação; c) Gerar subsídios técnicos e científicos que contribuam para o aprimoramento da gestão do Parque Estadual do Sumidouro e para a formulação de políticas públicas regionais, com base na valoração dos serviços ecossistêmicos e na análise das percepções dos diferentes atores sociais envolvidos; d) Desenvolver como produto técnico um podcast educativo que, mediante entrevistas e diálogos, permita compreender e difundir as perspectivas e representações sociais dos diferentes atores sobre o Parque Estadual do Sumidouro, contribuindo para a democratização do conhecimento científico produzido. 26 3 REVISÃO DE LITERATURA 3.1 Economia, suas escolas e o os recursos naturais De acordo com Rech et al. (2012), a complexa relação entre sociedade, economia e meio ambiente é indissociável apesar de multifacetada. A existência humana está intrinsecamente ligada ao meio ambiente, uma vez que esse ecossistema oferece uma ampla gama de bens e serviços essenciais para a sobrevivência da humanidade (Daily, 1997). Esta ligação intrínseca desencadeia efeitos que são percebidos nos desafios globais em conciliar o desenvolvimento econômico social e os problemas ambientais como a mudança climática e a perda de biodiversidade, ocasionados pelos modelos econômicos majoritários instituídos. Esses problemas são consequências dos paradigmas econômicos estabelecidos, que promovem uma "prosperidade sem crescimento", conforme Jackson (2009), do qual define que o desenvolvimento em sua forma atual, é considerado insustentável, quando o aumento do consumo de recursos e o agravamento dos custos ambientais intensificam as desigualdades profundas no bem-estar social. O conceito de economia, segundo Vasconcellos e Garcia (2014), perpassa pela definição de como a sociedade delibera em empregar os recursos finitos na produção de bens e serviços alternativos para atender as ilimitadas necessidades humanas. Conforme Camargo (2018), o desenvolvimento histórico e atual que se faz entre o pensamento econômico e sua relação com a sociedade diverge no entendimento de cada “escola”, sendo fundamental recorrer aos pensamentos clássicos, marxista e keynesiano, para compreender como as questões econômicas e socioambientais são desenvolvidas em cada uma delas. 3.1.1 A economia na “escola” clássica A “escola” do pensamento econômico clássico teve como principais autores e fundadores os economistas Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e John Stuart Mill, os quais, entre os séculos XVIII e XIX, defendiam que as leis naturais governam a economia, ressaltando a relevância da produção, distribuição e troca de bens e serviços para uma economia de mercado livre. 27 Na sua obra Riqueza das Nações2, Adam Smith (1723-1790) defende que todo produto tem a capacidade de produzir um valor superior ao seu preço natural quando ele é vendido, diferenciando-se o valor de troca e o valor de uso, do qual seria possível o enriquecimento a partir da produtividade do trabalho, como consequência daquilo que se produz. Assim o produto é fundamentado não na sua utilidade e sim no trabalho, ou seja, no tempo gasto para sua produção. Smith (1996) reforça que o nível de aprimoramento da força produtiva tem estrita relação com a riqueza de uma nação. Ainda, segundo o autor, esta associação está vinculada à divisão do trabalho subordinada aos mercados, o que se explica pelo fato de que: Como é o poder de troca que leva à divisão do trabalho, assim a extensão dessa divisão deve ser sempre limitada pela extensão desse poder, ou, em outros termos, pela extensão do mercado. Quando o mercado é muito reduzido, ninguém pode sentir-se estimulado a dedicar-se inteiramente a uma ocupação, porque não poderá permutar toda a parcela excedente de sua produção que ultrapassa seu consumo pessoal pela parcela de produção do trabalho alheio, da qual tem necessidade (Smith, 1996, p. 27). Dando continuidade ao pensamento de Smith, David Ricardo (1772-1823) contribuiu com a teoria do mercado livre em obras como Princípios de Economia Política e Tributação, publicada em 1817, bem como as Teoria do Valor-Trabalho e Teoria das Vantagens Comparativas, também publicadas em 1817. Ricardo aponta que o valor de uma mercadoria é relacionado à quantidade de trabalho na sua produção; enfaticamente, o teórico defendia o livre comércio entre as nações. Ele define que, “num sistema comercial perfeitamente livre, cada país naturalmente dedica seu Capital e seu trabalho à atividade que lhe seja mais benéfica” (Ricardo, 1996, p. 97). As análises econômicas ricardianas acerca do uso da terra e suas implicações na economia, segundo Lenz (1985), estão relacionadas entre a riqueza de um país e a renda da terra, do qual uma propriedade técnica faz com que diversas porções tenham níveis diferentes de fertilidade implicando assim na Teoria da Renda da Terra. Para Ricardo (1996): A riqueza aumenta mais depressa nos países em que a terra disponível é mais fértil, onde as importações sofrem menos restrições, onde, graças aos aperfeiçoamentos na agricultura, a produção pode ser multiplicada sem nenhum aumento na quantidade proporcional de trabalho; onde, consequentemente, o progresso da renda é lento (Ricardo, 1996, p. 56). 2 Em Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (1776) – trad. port "A Riqueza das Nações, Smith, Nova Cultural, 1996, Coleção "Os Economistas", examina os princípios subjacentes para o crescimento econômico de um país, fornecendo informações sobre os fatores que contribuem para a riqueza nacional sem a intervenção do Estado na economia. 28 A partir das teses de Smith e Ricardo que objetivam que a economia deve ser livre a partir de um mercado autorregulado, segundo Dal Forno e Fernandez (2017), inicia-se o conceito de mercado como manifestação expressa do capitalismo. Desta Economia Clássica, Thomas Malthus (1766-1834), contrapondo-se à teoria ricardiana, acreditava que o excedente da produção obtido após os pagamentos de salários ou melhoramentos na agricultura eram uma das causas do aumento da renda fundiária e, consequentemente, o crescimento econômico do país, aponta Lenz (1985). Os recursos naturais, mesmo não sendo o cerne principal no debate econômico desta escola, exige um amplo reconhecimento de que o uso da terra e a prática agrícola desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico no contexto do sistema capitalista. Smith enfatiza a importância desses recursos como fornecedores de matéria-prima e como base para a produção de alimentos, essenciais para o desenvolvimento e crescimento da economia neste modo de produção. Segundo Smith (1996, p. 222), “A terra constitui de longe a parte maior, a mais importante e a mais durável da riqueza de todo um país”. Dessa forma, embora não sejam o centro absoluto do debate, os recursos naturais, incluindo a terra e a agricultura, são reconhecidos como fatores essenciais que contribuem para o progresso econômico. A terra, sendo um recurso indispensável para a economia, é conceituada pelos economistas clássicos Ricardo e Malthus como um fator de produção finito e escasso. Em sua obra Ensaios sobre a População3, Malthus (1996) observa que o aumento da população somente poderá ser mantido mediante aquilo que a terra produz, além de projeções catastróficas, pois, enquanto a espécie humana cresce, os meios de subsistência não supririam essa curva, assim, o aumento da população só poderia ser mantido dimensionado ao crescimento dos meios de subsistência, como complementam Oliveira e Gennari (2009). Porém, com os avanços na tecnologia e saúde advindos da pós-revolução industrial, gerou-se uma maior expectativa de vida mostrando que a ideia malthusiana estava em grande parte equivocada (Camargo, 2018). Influenciado pela obra de Malthus, John Stuart Mill (1806-1873), de forma percussora, trouxe para o debate a relação entre população e o desenvolvimento limitado. Para Martine e Alves (2015), em Princípios de economia política de 1848, no capítulo VI, do livro IV, Mill considerou que o crescimento da economia e da população possui um limite assim como todo o planeta. 3 Em Ensaio sobre o Princípio da População Malthus teoriza sobre a relação do crescimento desordenada da população em detrimento da produção de alimentos e seus efeitos, um colapso no futuro progresso da sociedade. MALTHUS. T. Ensaio sobre a População. S. Paulo: Nova Cultural. 1996 29 A ideia de economia liberal, presente na obra de Mill assim como em seus antecessores, defendia que a principal função do Estado era não interferir na estrutura do livre mercado. Mill argumentava que as políticas públicas estavam se tornando excessivamente intervencionistas, indo além dos conceitos e ideias fundamentais do liberalismo, conforme complementa Mill (2020). O argumento enfático em seus discursos no parlamento ressaltava a construção de uma “sociedade livre, igualitária e pacífica” (Mill, 1996). Essas ideias tiveram uma grande interferência no pensamento da burguesia da época ao enfatizar a produção, o consumo e a demanda, acreditando que a riqueza era composta pelos bens e seus respectivos valores de troca (Pereira, 2009) Ouriques (2014) pontua que o estudo da Economia Clássica revela de maneira definitiva o caráter dependente das economias latino-americanas, e que o subdesenvolvimento nada mais é do que subproduto do desenvolvimento capitalista dos países que estruturam o mercado mundial conforme seus interesses estratégicos.4 3.1.2 Economia na “escola” marxista Karl Marx (1818-1883), juntamente com Friedrich Engels (1820-1895), destacaram-se por serem críticos da economia clássica, desde o valor de troca de Smith e Ricardo ao malthusianismo, refutando veementemente a teoria de um controle da sociedade através de um pagamento de subsistência. Conforme Martine e Alves (2015), Marx expôs que o valor a ser pago consistia na produtividade e na partilha dos resultados e não no modelo onde o valor do “salário de subsistência” é baseado na exploração do trabalho. Deste modo: (...) pressupondo-se que a força de trabalho seja paga por seu valor, encontramo-nos diante destas alternativas: dada a força produtiva de trabalho e seu grau normal de intensidade, só é possível aumentar a taxa de mais-valia mediante prolongamento absoluto da jornada de trabalho; por outro lado, dada a limitação da jornada de trabalho, só é possível aumentar a taxa de mais-valia mediante mudança da grandeza de suas partes integrantes, trabalho necessário e mais-trabalho, o que, por sua vez, se o salário não deve cair abaixo do valor da força de trabalho, pressupõe mudança na produtividade ou na intensidade do trabalho (Marx, 1986 p.107). 4 A Teoria da Dependência de Marini (1978), desvela os mecanismos estruturais de subordinação econômica na América Latina. Sua perspectiva analisa as tradicionais relações capitalista internacionais, problematizando a inserção periférica das economias latino-americanas que revela a natureza intrínseca da dependência não como uma condição acidental, mas como um processo ontológico de reprodução de desigualdades. Desde modo, a superexploração do trabalho, a transferência de valor e os mecanismos de acumulação capitalista, demonstra como as economias centrais perpetuam a dominação econômica que comprometem estruturalmente as possibilidades de desenvolvimento autônomo destes países, configurando um padrão de reprodução social caracterizado pela persistente heteronomia econômica e pela subordinação sistêmica. 30 Através da teoria valor-trabalho5, Marx (1984) desenvolve suas ideias econômicas e analisa a sociedade burguesa, entendendo que a riqueza é gerada pelo trabalho humano, e as mercadorias, que são produtos deste trabalho humano e, por óbvio, contêm trabalho, podem ser trocadas entre si em proporções determinadas, contribuindo para a formação e realização do valor. Se anteciparmos a teoria da mais-valia6 de Marx (1984), a teoria do valor-trabalho também nos mostra que aqueles que produzem a riqueza na sociedade capitalista são explorados e oprimidos, e essa realidade precisa ser transformada. Os mesmos homens que estabelecem as relações sociais de acordo com a sua produtividade material produzem também os princípios, as ideias, as categorias, de acordo com as suas relações sociais. Por isso, essas ideias, essas categorias, são tão pouco eternas como as relações sociais que exprimem. São produtos históricos e transitórios (Marx, 1993, p.98). A escola econômica marxista, ao transformar as forças da natureza modificando e dispondo ao seu serviço, excluía o valor dos recursos naturais nos modelos de produção (Oliveira Júnior, 2003). Tal argumento é abordado por Camargo (2018) que pontua que Marx em sua obra conceitua como trabalho aquilo que pode e/ou possa ser transformado pelo ser humano, e sobre esta perspectiva, os recursos naturais e sua preservação não eram contemplados por essa escola naquele período histórico. 3.1.3 Economia na “escola” keynesiana Dentre os críticos do liberalismo, John Maynard Keynes (1883-1946) se destaca de forma singular. Keynes não era socialista e suas referências a Marx eram geralmente críticas. Por outro lado, ele também rejeitava o nazifascismo e o corporativismo que atraíam muitos de seus contemporâneos com uma retórica antiliberal e com um forte apelo estatista (Fonseca, 2010). A crítica de Keynes a Smith e seus seguidores mais influentes, como Ricardo, é enfática e levou-o a redigir uma de suas passagens mais citadas: Esclareçamos desde o início os princípios metafísicos ou gerais sobre os quais, de tempos em tempos, se fundamentou o laissez-faire. Não é verdade que os indivíduos possuem uma “liberdade natural” prescritiva em suas atividades econômicas. Não existe um contrato que confira direitos perpétuos aos que têm ou aos que adquirem. O mundo não é governado do alto de forma que o interesse particular e o social sempre coincidam. Não é administrado aqui embaixo para que na prática eles coincidam (Keynes, 1978, p. 120). 5 A teoria valor trabalho carrega uma afirmativa de que o valor da mercadoria não tem relação com seu preço de mercado, e sim, a quantidade de trabalho humano incorporado nela durante seu processo de produção. 6 A Lei da Mais-Valia estabelece que o valor de uma mercadoria é determinado pelo custo de produção e pelo tempo de trabalho socialmente necessário para sua fabricação. No entanto, no sistema capitalista, ocorre a exploração do trabalhador, que recebe apenas uma fração do valor total que produz. A diferença entre o valor gerado pelo trabalho e o montante pago em salários constitui a mais-valia, que é apropriada como parte do lucro. 31 Fonseca (2010) destaca que, em sua obra, Keynes tece críticas a várias correntes políticas de sua época, como o nazifascismo, o socialismo e o liberalismo, apresentando pontos de vista diferentes e, até mesmo contraditórios, em relação ao liberalismo. Com efeito, o economista propõe um modelo interpretativo que preconiza uma ressignificação do liberalismo, fundamentado na necessidade de intervenção estatal como mecanismo de regulação estabelecendo as bases conceituais para o que posteriormente seria denominado como Estado de Bem-Estar Social (Santos; Martins, 2020). Para a gestão da economia, a teoria keynesiana propõe uma abordagem inovadora, especialmente em períodos de recessão e desemprego. Essa teoria que ganhou destaque durante a Grande Depressão dos anos de 1930, tem como base a premissa de que o mercado nem sempre se autorregula de forma eficiente, e que o Estado deveria intervir na economia para estimular a demanda agregada e impulsionar o crescimento econômico (Donário; Santos, 2016). A teoria keynesiana também destaca a importância do multiplicador, que é o efeito de aumento dos gastos governamentais na economia. Segundo Keynes (1978), quando o governo gasta mais, isso estimula a demanda agregada, o que leva a um aumento na produção e no emprego, gerando um efeito de crescimento positivo na economia como um todo. Em momentos de recessão, o Estado deveria aumentar os gastos por meio de investimentos em infraestrutura, impulsionando desta forma a economia. Entretanto, a teoria Keynesiana também é objeto de críticas. Economistas como Marshall (1996), em seu livro Princípios da Economia, e Buchanan; Tullock (2021), em O Cálculo do Consenso: Fundamentos Lógicos da Democracia Constitucional, defendem que a intervenção estatal na economia pode resultar em ineficiências e distorções e que o mercado é capaz de se autorregular a longo prazo. Outros autores como Friedman e Schwartz, em A Monetary History of the United States (História Monetária dos Estados Unidos), questionam a capacidade do Estado em implementar políticas fiscais e monetárias de forma eficaz e apontam para possíveis efeitos colaterais, como a inflação e o endividamento público. Para Skidelsky (1999, p. 62).), “Keynes rejeitava o socialismo como meio; e como fim só o endossava no seu próprio sentido de idiossincrasia”. Apesar das críticas, a teoria keynesiana continua a ser relevante até os dias de hoje, sendo usada como base para políticas econômicas em diversos países ao redor do mundo. Sua ênfase na demanda agregada, no papel do governo, na gestão da economia e na importância do consumo e do investimento como impulsionadores do crescimento econômico torna-a uma teoria influente na área da economia, especialmente no campo da macroeconomia. 32 3.1.4 Economia na “escola” Neoclássica A Escola Neoclássica da Economia surgiu a partir da década de 1870 como uma nova interpretação para a compreensão dos fenômenos econômicos. Embora frequentemente considerada uma extensão da escola clássica, absorveu influências de outras escolas, como a Keynesiana. Fundamentada em princípios matemáticos e na análise marginal, a escola neoclássica foi consolidada pelas contribuições de economistas como William Stanley Jevons (1835-1882), Carl Menger (1840-1921) e Léon Walras (1834-1910), que introduziram conceitos essenciais como a utilidade marginal e o equilíbrio econômico (Mankiw, 2005). Conforme ressaltam Feijó (2007) e Chang (2015), essa nova perspectiva teórica promoveu transformações significativas na análise econômica. Entre elas estão a substituição da teoria do valor-trabalho pela teoria do valor-utilidade, que deslocou o foco da produção para as condições de demanda; o abandono das classes sociais como categoria analítica, sendo estas substituídas por indivíduos racionais, cuja finalidade principal era maximizar o prazer e minimizar o sofrimento; e a mudança do foco analítico da produção para o consumo, redefinindo as bases da teoria econômica. A Escola Neoclássica define modelos matemáticos de análise econômica que introduzem conceitos como utilidade marginal, custos de produção, concorrência e equilíbrio geral, baseando-se na concepção do indivíduo como um agente racional, egoísta e voltado à otimização. Contudo, conforme argumenta Sen (2007), essa abordagem apresenta limitações significativas ao desconsiderar aspectos comportamentais e sociais mais amplos, que vão além da racionalidade econômica estrita. A teoria neoclássica foca predominantemente na análise do comportamento individual por meio da teoria do consumidor e da escolha racional, oferecendo uma visão unidimensional dos processos econômicos, centrada em interesses materiais individuais e dissociada das dinâmicas sociais mais complexas (Izepão; Brito; Bergoce, 2020). Na contemporaneidade, a Escola Neoclássica mantém uma influência substancial sobre o pensamento econômico, especialmente em campos como a microeconomia, a teoria dos preços e a análise de mercados. Segundo Krugman (2009), apesar das críticas e reformulações, seus fundamentos matemáticos e analíticos permanecem como ferramentas na compreensão de dinâmicas econômicas complexas, constituindo-se como referência e influência no campo da teoria econômica moderna. 33 3.2 Abordagem da economia do meio ambiente É reconhecido que as atividades econômicas dependem diretamente dos recursos naturais, e compreender essa interdependência é fundamental para promover uma abordagem sustentável e equilibrada entre economia e meio ambiente, afinal, “nada mais é que o meio de vida do homem, constituído, na sociedade contemporânea, como um meio técnico-científico- informacional” (Santos, 2006, p. 12). A ciência econômica busca, assim, desenvolver teorias e práticas que levem em consideração a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção e preservação do meio ambiente, promovendo a sustentabilidade das atividades humanas a longo prazo. Ao longo dos séculos, as atividades humanas têm moldado o meio ambiente e influenciado a forma como a economia é estruturada e operada. Para Andrade e Romeiro (2009), mesmo que subjetivamente, a questão ambiental já era notada nas ideias dos economistas dos séculos XVIII e XIX, havia uma preocupação sobre a escassez dos recursos e como isso poderia afetar o crescimento da economia. Observaram que assim como a população e a economia, os recursos naturais também possuem limites. Dentro dessa linha de preocupações e percepções da inevitável crise ligada ao meio ambiente, no início da década de 1960, a bióloga Rachel Carson denunciou em seu livro Silent Spring (Primavera Silenciosa) os efeitos danosos à saúde através do uso de pesticidas e inseticidas químicos (Mccormick, 1992). No decorrer da segunda metade do século XX, a crise do petróleo levou a uma crescente compreensão da dependência econômica do homem em relação aos recursos naturais. Essa sensibilização levou a uma busca por mecanismos para equilibrar o desenvolvimento econômico e as questões ambientais, gerando discussões e teorias dentro da ciência econômica. As visões ambientalistas do biocentrismo, do antropocentrismo e da sustentabilidade, por mais distintas nos seus argumentos, contém várias questões em comuns que os correlacionam. Segundo Taylor (1986), o biocentrismo7 é uma perspectiva ética e filosófica que coloca os seres vivos, fauna, flora e ecossistemas, no centro do valor e da consideração moral. Para Naess (1984), todos os seres vivos têm um valor intrínseco e merecem ser respeitados e protegidos independentemente de seu valor utilitário para os seres humanos. 7 O termo surge associado às abordagens da ecologia profunda, postuladas pelo filósofo norueguês Arne Naess em 1973. O biocentrismo estabelece como princípio fundamental o valor inerente de todas as manifestações vitais no âmbito da deliberação ética. Esta concepção filosófica transcende a visão instrumentalista da natureza, reconhecendo a dignidade intrínseca e os direitos fundamentais dos seres vivos em sua totalidade, refutando sua redução a meros objetos de apropriação antropocêntrica. Tais pressupostos teóricos constituem elementos basilares para a promoção tanto do bem-estar da espécie humana quanto da homeostase do planeta (Naess, 1984). 34 O pensamento antropocêntrico tem suas raízes no modelo filosófico cartesiano que, para Leite e Ferreira (2009), é a perspectiva que coloca os seres humanos como centro de consideração em detrimento das demais espécies e do meio ambiente como um todo, prioriza interesses humanos e coloca o bem-estar do homem acima da natureza e de outras formas de vida. Para Reigota (1995), ao enfatizar a utilidade dos recursos naturais para os seres humanos, o antropocentrismo adota uma visão globalizante que direciona maior atenção para as relações dialéticas entre natureza e sociedade. Ela prioriza os interesses humanos e coloca o bem-estar do homem acima da natureza e de outras formas de vida. De acordo com Leite (2019), o meio ambiente, visto de forma antropocêntrica, enfatiza a superioridade do ser humano em relação à natureza, levando a um aproveitamento abusivo dos recursos naturais em prol do desenvolvimento e do bem-estar humano. Essa visão é reforçada pela visão dicotômica que separa a sociedade do meio natural, relegando à natureza apenas um valor utilitarista. Milaré e Coimbra (2004) sintetizam: (...) vem a ser o pensamento ou a organização que faz do homem o centro de um determinado universo, ou do universo todo, em cujo redor (ou órbita) gravitam os demais seres, em papel meramente subalterno e condicionado. é a consideração do homem como eixo principal de um determinado sistema, ou ainda do mundo conhecido (Milaré e Coimbra, 2004, p.11). Por fim, a abordagem do desenvolvimento sustentável é um conceito complexo e amplo, visto a intensidade de interpretação das maneiras mais diversas e por variados autores, defende Wackermann (2008). O tema é amplamente discutido nas Conferências Mundiais sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento8, onde originaram-se tratados e documentos como o Protocolo de Kyoto, a Conferência Rio 92, Rio+10 e a Agenda 21 que enfatizam as transformações no processo de planejamento tendo em vista a sustentabilidade. Contudo, o documento mais citado procede do relatório Brundtland da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD, 1988, p. 46), definindo desenvolvimento sustentável como "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras a atenderem as suas próprias necessidades". 8 As Conferências Ambientais mundiais têm sua origem no período pós-Segunda Guerra Mundial, sendo precedidas por importantes reuniões, como o debate realizado pela ONU em 1949 sobre conservação e uso dos recursos naturais, seguido por outra reunião em Roma em 1968 que abordou preocupações com o planejamento de soluções para os problemas ambientais e as bases para o estabelecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A primeira conferência ambiental foi realizada em 1972, na cidade de Estocolmo, na Suécia. 35 Este conceito, conforme o relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum) de Brundtland (1987), engloba um conjunto de políticas que buscam garantir o aumento da renda nacional, o acesso a direitos sociais básicos como segurança econômica, saúde e educação, e a redução do impacto negativo da produção e do consumo no meio ambiente, implicando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental, visando garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras. Para Sachs (1993), desenvolvimento sustentável é a abordagem que integra os aspectos econômicos, sociais e ambientais, com foco na justiça social, equidade, participação e preservação dos recursos naturais. Sachs complementa: (...) a sustentabilidade ambiental pode ser alcançada por meio da intensificação do uso dos recursos potenciais ... para propósitos socialmente válidos; da limitação do consumo de combustíveis fósseis e de outros recursos e produtos facilmente esgotáveis ou ambientalmente prejudiciais, substituindo-se por recursos ou produtos renováveis e/ou abundantes e ambientalmente inofensivos; redução do volume de resíduos e de poluição (...); intensificação da pesquisa de tecnologias limpas (Sachs, 1993, p. 23). Nesta perspectiva, tornou-se evidente que o equilíbrio entre meio ambiente e economia são partes inevitáveis que devem ser discutidas e analisadas empiricamente. Estudos pioneiros citados por Mueller (2007) contribuíram para o desenvolvimento dessas discussões dentro da economia, reforçando a necessidade de um arcabouço teórico capaz de lidar com a importância em compreender a conexão entre o sistema econômico e o meio ambiente. A economia do meio ambiente exerce um papel fundamental ao integrar os aspectos econômicos e ecológicos, analisando os custos e benefícios s recursos naturais, buscando estratégias na promoção da sustentabilidade. Spash e Ryan (2012) enfatizam a necessidade de uma abordagem mais holística que considere não apenas os aspectos econômicos, mas também os sociais, políticos e éticos do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, é amplamente reconhecida a existência de duas correntes de pensamento distintas no campo da economia do meio ambiente: a Economia Ambiental (EA) e a Economia Ecológica (EE). A Economia Ambiental é frequentemente vista como uma subárea da microeconomia, com foco nas análises econômicas das interações entre o ser humano e o meio ambiente. Por outro lado, a Economia Ecológica direciona sua atenção para a compreensão e gestão das complexas interações entre os aspectos humanos e ambientais do planeta (Cavalcanti, 2010). 36 3.2.1 Economia Ambiental A Economia Ambiental, conforme Romeiro (2010), aborda os recursos naturais como elementos de análise complexos e dinâmicos no contexto do desenvolvimento econômico. Nas formulações econômicas iniciais, a dimensão dos recursos naturais foi amplamente ignorada, sendo a função de produção limitada ao capital e ao trabalho, sob o pressuposto implícito de que os recursos naturais seriam inesgotáveis. É notório que o sistema econômico constitui a principal fonte de pressão sobre o meio ambiente, uma vez que os recursos naturais são extraídos e posteriormente retornam a ela na forma de rejeitos e resíduos gerados pelos processos de produção e consumo. Nesse contexto, a economia passa a abordar preocupações relacionadas à crescente escassez de recursos naturais, bem como aos impactos da poluição associada às atividades produtivas. Além disso, destaca-se a possibilidade de os ecossistemas não serem capazes de absorver os resíduos gerados por essas atividades, comprometendo sua integridade e funcionamento (Mueller, 2007). Desse modo, os recursos naturais foram incorporados à função produtiva, porém, com a premissa de que haveria uma substituição perfeita entre capital, trabalho e recursos naturais. Tal visão reflete uma visão instrumental e reducionista, na qual os recursos ambientais são tratados de forma isolada das limitações e vulnerabilidades intrínsecas aos ecossistemas, ignorando seu papel fundamental como condicionantes dos processos produtivos e como elementos que impõem restrições ao crescimento econômico de longo prazo (Romeiro, 2010). O economista Wiiliam Nordhaus9 contribui significativamente para Economia Ambiental através dos modelos de avaliações integradas que evidenciam a relação entre a economia e as mudanças climáticas, mensurando os impactos no planeta (Soares, 2021). Segundo Kolstad: Economia ambiental estuda os impactos da economia sobre o meio ambiente, a importância do meio ambiente para a economia e a maneira apropriada de regular a atividade econômica com objetivo em alcançar um equilíbrio entre as metas de conservação ambiental, de crescimento econômico e outras metas sociais, como por exemplo o desenvolvimento econômico e a equidade entre as gerações (Kolstad, 2000, p.13). A economia ambiental busca promover mudanças graduais no uso de recursos, com a substituição progressiva do capital manufaturado pelo capital natural. Para Lustosa (2011) essa abordagem reconhece a escassez dos recursos naturais e busca conciliar o progresso 9 O modelo elaborado por Williams Nordhaus, economista, professor da Universidade de Yale e Nobel 2018, o DICE (Dynamic Integrated Model of Climate and Economy), mensura as mudanças climáticas relacionando com o crescimento econômico. NORDHAUS, W. D. A question of balance: Weighing the options on global warming policies. Yale University Press, 2014. 37 científico e tecnológico contínuo com a preservação dos recursos para garantir um crescimento econômico a longo prazo sem limitações. No entanto, é importante ressaltar que essa perspectiva não demanda necessariamente uma mudança no perfil de consumismo da sociedade atual, defendendo, assim, o consumo constante entre as gerações. 3.2.2 Economia Ecológica A análise da Economia Ecológica é voltada para o longo prazo e preocupa-se com a fragilidade dos sistemas ambientais e sociais frente às altas taxas de crescimento da produção e da população, assim, o sistema ecológico impõem limites para a atividade econômica. Para Daly e Farley (2004), o crescimento da economia tem um valor alto para o planeta do qual a economia clássica apenas atenta para uma diferente alocação dos recursos escassos. A Economia Ecológica se destaca por uma perspectiva mais holística, considerando as interações complexas entre a economia e o meio ambiente. Autores como Herman Daly, Robert Costanza e Joan Martinez-Alier têm contribuído para o desenvolvimento dessa corrente de pensamento, enfatizando a necessidade de uma transição para um sistema econômico sustentável, baseado em limites ecológicos e no reconhecimento do valor intrínseco da natureza (Daly, 1991; Costanza et al., 1997; Martinez-Alier, 2010). A crescente conscientização de que o ecossistema que sustenta a vida está cada vez mais ameaçado tem sido o ponto de partida para a reflexão que deu origem à economia ecológica. A Lei da Entropia aplicada ao processo econômico (Figura 1), de acordo com Georgescu-Roegen (2012), fundamenta o princípio da termodinâmica, no qual o sistema produtivo se apropria de recursos caracterizados por baixa entropia e, ao término do ciclo produtivo, libera matéria e energia em estado de alta entropia, evidenciando assim a aplicação direta da segunda lei da termodinâmica no contexto econômico. 38 Figura 1- Entropia ambiental no processo econômico Fonte: Adaptado de Cleveland e Matthias, (1997). De acordo com Georgescu-Roegen (2012), o sistema econômico pode ser entendido como um subsistema inserido nos limites biofísicos do sistema ambiental terrestre, o qual é caracterizado como fechado em termos materiais, embora aberto ao fluxo de energia proveniente do Sol. O funcionamento desse sistema econômico está intrinsecamente vinculado aos fluxos termodinâmicos. Nesse contexto, recursos naturais em estados de baixa entropia, caracterizados por alta ordem e disponibilidade energética, são extraídos do ambiente e submetidos a processos produtivos. Esses processos, regidos pela Segunda Lei da Termodinâmica, promovem a transformação desses recursos, resultando inevitavelmente em um aumento de entropia, ou seja, na conversão dos recursos para estados de maior desordem e menor disponibilidade energética (Cleveland; Matthias, 1997). Isso implica que a energia disponível para realizar o trabalho útil diminui ao longo do tempo, tornando a sustentabilidade econômica e ambiental um desafio. Logo, a aceleração da depleção dos recursos naturais e o exacerbado risco ambiental que sustenta o projeto econômico limitam a possibilidade de usufruto dos benefícios do "desenvolvimento" a toda a crescente população mundial. Essa conceituação possui implicações para a compreensão da sustentabilidade econômica e ambiental ao revelar as limitações físicas impostas ao crescimento econômico contínuo em um sistema ambiental fechado que dispõe de recursos finitos (Cavalcanti, 2012). 39 A relação entre natureza, sociedade, meio ambiente e economia é constantemente desafiada por incertezas, obstáculos, urgências e novas fronteiras a serem exploradas. A multidisciplinaridade e o pluralismo são traços fundamentais da economia ecológica, que possibilita uma visão ampla e diversificada para um pensamento integral, permitindo compreender de maneira mais abrangente os processos de degradação ambiental e a crescente escassez de recursos naturais (Costanza, 1991). Essas duas correntes de pensamento apresentam abordagens distintas em relação ao meio ambiente, a economia e o social, refletindo diferentes visões de como a relação entre economia e meio ambiente deve ser compreendida e gerenciada. Enquanto a EA enfoca a eficiência econômica e a alocação de recursos através do mercado, a EE questiona os limites do crescimento econômico e busca uma abordagem mais integrada e holística, considerando a complexidade dos sistemas naturais e sociais. 3.3 Valoração ambiental A valoração ambiental é um campo de estudo que procura atribuir valores econômicos aos recursos naturais e serviços ambientais, define Costanza (1997). Os recursos ambientais são finitos, por isso a sua manutenção depende da conservação e preservação ambiental, aliadas à mitigação das ações antrópicas sobre o meio ambiente. Segundo Finco e Abdallah (2002), devido à falta de um mercado tangível que possa ser usado como referência para avaliar ativos ambientais, determinar um preço ou valor monetário para o meio ambiente se torna desafiador. Como solução, têm-se utilizado métodos de valoração ambiental para estimar e atribuir valores aos bens e serviços providos pelo meio ambiente. Destaca-se que os ecossistemas fornecem vários desses serviços, tais como purificação da água, polinização e regulação climática, que têm valores econômicos diretos e indiretos. A avaliação ambiental e os métodos empregados se tornaram um instrumento útil para a compreensão da contribuição econômica dos ecossistemas para a sociedade e para nortear as decisões de gestão e formulação de políticas públicas. Nesse contexto, Silva e Lima (2004) entendem que a valoração emerge como uma ferramenta para atribuir valor econômico aos bens, recursos e serviços ecossistêmicos, visando conciliar o desenvolvimento sustentável através de estratégias integradas de manutenção, preservação e conservação desse patrimônio natural. Veiga (2008) defende que o desenvolvimento sustentável trata, antes de tudo, de um novo valor, destacando a importância de uma interpretação integrada que considere as 40 dimensões social, econômica, ambiental e cultural. O autor destaca que a sustentabilidade se fundamenta essencialmente na conjugação entre a preservação dos recursos naturais e a promoção da justiça social. Para Pearce e Turner (1993), o valor de um bem ou serviço ambiental é o montante monetário que representa os benefícios obtidos por uma pessoa com a sua disponibilidade. Esses benefícios podem ser decorrentes do uso direto ou do uso passivo desses bens e serviços. O valor de uso direto é mensurado pelo benefício obtido com a utilização direta do bem ou serviço, enquanto o valor de uso passivo é calculado baseado no valor de opção (isto é, o benefício de ter a opção de utilizar o bem ou serviço no futuro) e no valor de existência, ou seja, o benefício de saber que o bem ou serviço existe, mesmo que não seja utilizado diretamente. Os estudos da economia ambiental mostram que existem diversas razões para valorar os recursos naturais e que a valoração desses recursos não se limita apenas a estabelecer um preço que represente seu valor econômico. Mota (2001) aborda de maneira abrangente, sistêmica e integrada, indicando um valor econômico de um recurso ambiental através da determinação do que é equivalente, conforme demostrado no Quadro 1: Quadro 1 - Justificativas para Valoração dos Recursos Naturais Aspectos Características Na ótica da sustentabilidade biológica Atuando como função do meio ambiente na cadeia alimentar e na matriz de suprimentos; Como ação de proteção sustentável dos recursos naturais. Na ótica do enfoque ecológico Como elemento de análise da capacidade de suporte e resiliência dos recursos naturais em uso; Como subsídio às ações mitigadoras de degradação dos recursos naturais Na estratégia de defesa do capital natural Como forma de manter o capital natural; Como função estratégica dos recursos naturais para o desenvolvimento dos países. Como subsídio à gestão ambiental Como forma de defesa ética do meio ambiente; Como suporte à formulação de políticas públicas ambientais. Como enfoque nos aspectos econômicos Como forma de estimar os preços dos ativos naturais que não são cotados no mercado convencional; Como mecanismo de mensuração monetária das externalidades oriundas de projetos de investimentos; Como mecanismo de internalização de custos ambientais; Como método de estimar indenizações judiciais. Fonte: Adaptado a partir de Mota (2001) 41 A valoração dos recursos naturais é a somatória do valor de todos os bens e serviços que este provê, portanto é considerado um ativo mensurável (Freeman, 2014). Para Oliveira Júnior (2003), a valoração ambiental consiste em estabelecer os valores dos benefícios socioeconômicos provenientes do usufruto dos recursos naturais. Define-se formalmente a valoração ambiental, de acordo com Romero (1996), como um conjunto de métodos, técnicas e fórmulas que possibilitam mensurar as expectativas de custos e benefícios oriundos das seguintes ações: uso de ativo ambiental, realização de melhora ambiental e geração de um dano ambiental. A valoração ambiental desempenha um papel fundamental na gestão de recursos ambientais e na tomada de decisões relacionadas a projetos com impacto ou importância ambiental, possibilitando uma interpretação realista na incorporação do meio ambiente nas estratégias de desenvolvimento econômico, seja em nível local, regional ou nacional (Ortiz, 2003). As críticas à valoração ambiental existem para reduzir o meio ambiente à precificação de um valor que é imensurável. Dal Forno e Fernandez (2017) exprimem que, no atual mundo globalizado, a natureza e o meio ambiente tornaram-se uma mercadoria, um commodity cujos recursos são tratados como utilidades e convertidos em produtos. Ao atribuir um valor econômico aos bens e serviços ambientais, esta ferramenta permite considerar adequadamente os benefícios e custos na análise de viabilidade de projetos e políticas, contribuindo para uma perspectiva sustentável e integrada na gestão dos recursos naturais. 3.3.1 Metodologia direta e total na valoração dos recursos ambientais Conforme Costanza (1997), a valoração ambiental envolve a aplicação de métodos e técnicas específicas para estimar os benefícios que os recursos naturais e serviços ecossistêmicos fornecem à sociedade, bem como os custos associados à sua degradação ou esgotamento. Busca-se atribuir valores monetários aos recursos naturais e serviços ecossistêmicos que são frequentemente subestimados ou ignorados em análises econômicas convencionais. De acordo com Ortiz: (...) as técnicas de valoração econômica ambiental buscam medir as preferências das pessoas por um recurso ou serviço ambiental e, portanto, o que está recebendo “valor” não é o meio ambiente ou o recurso ambiental, mas as preferências das pessoas em relação à mudança de qualidade ou quantidade ofertada do recurso ambiental (...) (Ortiz, 2003, p.82) 42 Na literatura cientifica especializada em economia ambiental, existem diversos métodos de valoração dos recursos naturais, faz-se necessário definir quais recursos se pretende conservar e ou valorar para que o método utilizado atinja os objetivos, pois cada ecossistema possui condições especificas e diferentes características (Camargo, 2018). Se os diferentes métodos de valoração ambiental discutem a relevância do valor econômico como instrumento para a gestão dos recursos naturais, a premissa é determinar o valor econômico de um recurso ambiental estimando seu valor monetário em relação a outros bens e serviços, conforme Motta (1997). Avaliar a importância de um bem ou serviço ambiental para o ecossistema pode ser feito por meio da atribuição de um valor de mercado, de acordo com May, Lustosa e Vinha (2003). Esse valor é baseado na compreensão de que todos os recursos naturais possuem um valor que pode ser moral, ético ou econômico. Em outras palavras, é possível mensurar o valor intrínseco de um recurso ambiental para a sociedade e a economia. Portanto, um bem ou serviço ambiental pode ter um valor econômico atribuído por métodos de mercado lógico ou métodos que não sejam mercadológicos, sendo dispostos de forma direta ou indireta e até mesmo pelo uso ou não uso destes recursos naturais (Gonzaga, 2013). Esses mecanismos mercadológicos permitem avaliar os valores sociais dos recursos ambientais, embasados nos conceitos de custo de oportunidade. Para estimar o valor de mercado, é importante ponderar os impactos ambientais e incluí-los na avaliação econômica. Isso permite evidenciar os custos e benefícios de iniciativas que visem expandir as atividades humanas. Assim, é possível dimensionar adequadamente os impactos ambientais e tomar decisões mais informadas sobre a utilização de recursos naturais. Os métodos de valoração ambiental podem ser classificados em duas categorias: os de uso direto e os de uso indireto. Os métodos diretos, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR 4653-2006), utilizam o uso de mercados de bens e serviços substitutos ou complementares, bem como mercados hipotéticos, para medir as mudanças no bem-estar decorrentes da demanda dos indivíduos pela qualidade ambiental. Tais métodos, buscam medir as preferências das pessoas por meio de mercados hipotéticos ou mercados de bens complementares, determinando a disposição a pagar ou a receber dos indivíduos pelo uso do bem ou serviço ambiental. Já os métodos indiretos utilizam uma função de produção para estimar o valor do recurso, relacionando o impacto das alterações ambientais a produtos com preços de mercado; 43 ou seja, com base nos custos evitados, que estão relacionados indiretamente com as mudanças na qualidade ambiental (Maia; Romeiro; Reydon, 2004). Certos valores relacionados ao meio ambiente podem ser calculados por meio da utilização de métodos de valoração ambiental, que consistem em uma parte integrante do arcabouço teórico da microeconomia do bem-estar (Costanza, 1997). Esses métodos têm a capacidade de avaliar os custos e benefícios sociais relacionados a determinadas ações que afetam o meio ambiente. Ortiz (2003) salienta que a classificação em métodos diretos e indiretos pode variar entre os autores. Uma visão geral dos principais grupos de métodos e suas subdivisões correspondentes é apresentada na Figura 2. Figura 2 - Métodos de Valoração Ambiental. Fonte: Adaptado a partir de Maia, Romeiro e Reydon (2004) 3.3.2 Valor Econômico Total O valor econômico dos recursos ambientais não é evidenciado no mercado pela realidade de preço, pois não é considerado o seu custo de oportunidade mesmo que este possua um valor intrínseco que reflete seus direitos de existência, afirma Motta (1997). O Valor Econômico Total (VET) do meio ambiente é obtido por meio da soma dos diferentes componentes de valoração, incluindo o Valor de Uso (VU), o Valor de Opção (VO) e o Valor de Existência (VE), conforme representado na Equação 1. 44 VET = valor de uso (VU) + valor de opção (VO) + valor de existência (VE) (1) O Valor Econômico Total (VET) incorpora as distintas dimensões de valoração atribuídas aos recursos naturais, abrangendo tanto os benefícios decorrentes do uso direto quanto aqueles relacionados à preservação e à existência desses recursos. O Valor de Uso (VU) refere-se aos benefícios obtidos por meio do consumo ou aproveitamento direto de um bem ambiental, sendo geralmente mensurável por sua associação com atividades econômicas tangíveis e interações humanas explícitas. Já o Valor de Opção (VO) representa a disposição do indivíduo em pagar para assegurar a conservação de um recurso natural, com o intuito de preservar a possibilidade de usufruí-lo ou dele se beneficiar em um momento futuro. Esse componente está vinculado à ideia de incerteza e à potencial utilidade futura dos recursos. Por sua vez, o Valor de Existência (VE) diz respeito ao valor conferido à mera existência do recurso, independentemente de seu uso presente ou futuro. Esse valor está relacionado a motivações de natureza ética, cultural, espiritual ou altruísta, conforme destacado por Motta (1996). No entanto, essa valoração não pode ser completamente estabelecida pelo mercado, já que muitos de seus componentes não são comercializados e os preços dos bens não refletem o valor real de todos os recursos empregados em sua produção. Alguns elementos, como a biodiversidade e os ecossistemas naturais, não possuem preço no mercado e, portanto, não são considerados no processo de valoração convencional, enfatizam Marques e Comune (1996). Assim, o valor relevante de um recurso ambiental do ponto de vista econômico é aquele que tem importância na tomada de decisão e contribui para o bem-estar social (Ortiz, 2003). 3.3.3 Valor Econômico dos Recurso Ambientais (VERA) A divisão dos Valores Econômicos dos Recursos Ambientais (VERA) em métodos resulta em diferentes formas de precificação do dano ou dos serviços ambientais, decompondo em valores de uso e de não-uso. Conforme Motta (1997) e Eletrobrás (2000), a metodologia para a valoração ambiental pode ser dividida em dois grandes grupos: Valor de uso e Valor de não uso de um respectivo local. O resultado da soma do Valor de Uso Direto (VUD) e do Valor de Uso Indireto (VUI) seria o valor de uso de um determinado local. De acordo com Motta (1996), o Valor de Uso Direto (VUD) é o valor atribuído pelos indivíduos a um recurso ambiental que é utilizado diretamente, seja através da extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto. Já o Valor de Uso Indireto (VUI) é o valor atribuído a um recurso a