1 WESLEY ALMEIDA TEIXEIRA CRESCIMENTO URBANO E ANÁLISE DE LOTEAMENTOS EM PROCESSO DE OCUPAÇÃO EM CAPITÓLIO/MG BAMBUÍ/ MG JULHO / 2020 2 WESLEY ALMEIDA TEIXEIRA CRESCIMENTO URBANO E ANÁLISE DE LOTEAMENTOS EM PROCESSO DE OCUPAÇÃO EM CAPITÓLIO/MG Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Sustentabilidade e Tecnologia Ambiental. Área de concentração: Ciências Ambientais Linha de Pesquisa: Planejamento e Gestão Ambiental Orientador: Dr. Jairo Rodrigues Silva Coorientador: Dr. Eduardo Meireles BAMBUÍ/ MG JULHO / 2020 3 4 5 (Ficha catalográfica) Stamp 6 Dedicatória Primeiramente a Deus, Minha Mãe, Maria Aparecida, meu Pai Nelson Teixeira (in memorian), Meu avô José Gonçalves (in memorian), meu irmão Wanderson e a minha Namorada Dani Ramos, por todo o apoio e motivação nas horas difíceis. 7 A saudade é grande, querido avô Querido avô, desde o dia em que você partiu o mundo ficou um lugar mais triste e no meu coração pesa uma saudade que nunca terá fim. Você foi muito importante para mim, e para sempre irei levar comigo todo o amor que compartilhamos e tudo que você me ensinou. A saudade é grande e cresce de dia para dia, mas também todos os dias aumenta a certeza que foi um privilégio ter você como meu avô. https://www.mensagensdeconforto.com.br/a-saudade-e-grande-querido-avo/ 8 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me dar sabedoria, serenidade e saúde para concluir essa nova etapa da minha vida. Ao apoio incondicional da minha mãe, que sempre deu forças em todos os momentos, pela paciência, compreensão e conselhos, proporcionando todas condições para a conclusão dessa nova etapa. A minha namorada Daniela, que me apoiou desde que estamos juntos, pela paciência em momentos ausentes, sempre apoiando e incentivando a conclusão da dissertação. Ao Professor Dr. Jairo Rodrigues Silva, pela orientação, confiança demonstrada, profissionalismo, disponibilidade, críticas e sugestões em toda elaboração desse trabalho. Ao Professor Dr. Eduardo Meireles, pela co-orientação, pela disponibilidade manifestada, motivação ao longo destes vários meses indispensáveis à estruturação e realização desse trabalho. A Professora e amiga Dr. Rita de Cassia Carvalho, pelos conselhos e apoio em momentos difíceis dessa nova etapa. As colegas de mestrado, Elaine e Ana Carolina, que surgiram nesse curto período, demonstrado apoio e incentivo em horas difíceis. A Prefeitura Municipal de Capitólio, onde sempre tive apoio na busca de materiais e informações para elaboração e conclusão da dissertação. A Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), que está proporcionando essa oportunidade de crescimento pessoal. A todos os demais professores e amigos que contribuíram de alguma forma, deixo aqui a minha gratidão. 9 BIOGRAFIA Discente: Wesley Almeida Teixeira Filiação: Nelson Teixeira e Maria Ap. Almeida Teixeira Naturalidade: Capitólio Estado: MG Data de nascimento: 07/06/1993 Informações escolares:  Ensino Médio: Escola Estadual Modesto Antônio de Oliveira, conclusão em dezembro de 2010.  Curso Superior: Bacharel em Eng. Ambiental pela Universidade Estadual de Minas Gerais, Unidade Passos/MG, conclusão em agosto de 2017. Título do TCC: Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente no Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas nos Municípios de Capitólio, São José da Barra e São João Batista do Glória. Tema do TCC: As expansões das atividades lazer, turísticas e agropastoris nas áreas rurais consistem numa ameaça às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que são amparadas por leis e essenciais para o equilíbrio ambiental. A falta de conhecimento da importância, ou mesmo a falta de respeito a essas áreas, juntamente a carência de fiscalização, contribuem para o uso indevido das terras dentro daquela faixa e com consequente devastação da mesma. O objetivo geral deste projeto é delimitar as áreas da faixa de APP e identificar o uso e ocupação no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas - MG, através de imagens orbitais processadas em Sistema de Informação Geográfica (SIG). As informações e produtos gerados com a pesquisa poderão subsidiar estudos para melhoria das condições ambientais, recuperação, manejo das APPs no entorno do reservatório em estudo. Podendo ser útil para as prefeituras locais, órgãos ambientais, pela concessionária de energia, pelo comitê de bacia.  Curso de Especialização: MBA em Perícia, Auditoria e Análise Ambiental. (Carga horária de 600h, modalidade EAD), pela Universidade Candido Mendes, UCAM, conclusão em abril de 2019. Título do TCC: Análise da Disposição Final dos Resíduos Sólidos, seus Aspectos e Impactos Ambientais.  Experiência profissional: Tem experiência na área de Geotecnologias aplicadas à Engenharia Ambiental, ArcGis, Autocad, Topograf, Topografia em geral, realização de 10 procedimentos cartoriais de imóveis rurais e urbanos, licenciamento geral, atualmente está como analista ambiental da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG, membro efetivo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), desenvolve atividades de licenciamento das atividades do município, laudos de vistoria para o CODEMA, atua sistema de gestão ambiental do município. 11 RESUMO TEIXEIRA, Wesley Almeida. O crescimento urbano e Análise de Loteamentos em Processo de Ocupação em Capitólio/MG. Bambuí. IFMG Campus Bambuí, 2020. 161P. As cidades são peças chaves no desenvolvimento do Brasil e deixam suas marcas na paisagem, permitindo compreender se as mesmas foram planejadas, geridas, e o seu crescimento ocorreu de forma ordenada. As áreas urbanas em sua grande maioria apresentam- se com crescimento urbano acelerado, onde se destaca a implantação de inúmeros loteamentos. Dessa forma a necessidade de uma análise dos atuais loteamentos, seus processos de ocupação e principais demandas. Pode-se afirmar que a expansão urbana sem o devido acompanhamento público pode resultar em alguns problemas, sendo os mais comuns são: omissão dos órgãos públicos pelo acompanhamento do crescimento da ocupação; falta de manutenção dos equipamentos públicos existentes e fiscalização no processo de urbanização. Em Capitólio/MG a aprovação de novos loteamentos está acontecendo com planejamento insatisfatório com relação ao atendimento junto à população local, uma vez que é acentuado o processo de especulação imobiliária decorrente do crescimento turístico, aumentando consideravelmente o valor dos lotes e o ritmo de construção nos mesmos é lento. Muitas vezes, alguns aspectos mínimos definidos pelas legislações pertinentes não são atendidos. O presente trabalho teve como objetivo analisar a disposição territorial do processo de expansão urbana de Capitólio/MG através dos dados referente aos loteamentos aprovados entre os anos de 2008 e 2018, propondo diretrizes que servirão de subsídio à revisão do plano diretor a partir da caracterização e comparação de dois loteamentos em fase de ocupação por meio da identificação e caracterização dos mesmos, verificando o atendimento ou não às legislações pertinentes que incidem no parcelamento do solo no município. Assim nos procedimentos metodológicos utilizou-se de ferramentas de geoprocessamento, verificando o crescimento da área urbana para a análise e caracterização dos loteamentos em fase de ocupação, realizou-se uma revisão bibliográfica e análise das informações referentes às legislações pertinentes ao parcelamento do solo, desde a esfera federal até a municipal. A partir da análise territorial foi possível identificar como aconteceu o crescimento urbano, sendo desconexa e espraiada com uma ampla zona de expansão urbana, que foi influenciada pelo turismo e pela valorização imobiliária. Propôs-se uma metodologia de análise dos principais critérios para realizar a caracterização dos loteamentos. Visando compreender essa realidade, ao realizar a caracterização dos loteamentos estudados identificou-se vários itens que não estão sendo cumpridos conforme exigências da legislação vigente, apontando as devidas falhas as possíveis adequações/correções, dessa forma, o poder público poderá balizar das análises aqui descritas para reaplicar em outros loteamentos do município, fiscalizar com maior rigor esses loteamentos, contribuindo assim para melhora na gestão e aplicação dos recursos voltados ao planejamento urbano. O referido trabalho também poderá ser utilizado como exemplo a ser seguido em outros municípios. Palavras Chave: Capitólio/MG; Expansão Urbana; Legislações; Parcelamento do Solo; Planejamento Urbano. 12 ABSTRACT Cities are key pieces in the development of Brazil and leave their marks on the landscape, allowing us to understand whether they were planned, managed, and their growth occurred in an orderly manner. The vast majority of urban areas are experiencing accelerated urban growth, with emphasis on the implementation of numerous subdivisions, thus the need for an analysis of current subdivisions, their occupation processes and main demands. It can be said that urban expansion without proper public monitoring can result in some problems, the most common of which are: omission by public agencies to monitor the growth of occupation; lack of maintenance of existing public equipment and inspection of the urbanization process. In Capitólio/MG the approval of new subdivisions is happening with unsatisfactory planning in relation to the service to the local population, since the process of real state speculation due to the tourist growth is accentuated, considerably increasing the value of the lots and the pace of construction in the themselves is slow. Often, some minimum aspects defined by the relevant legislation are not met. Aiming to understand this reality, the present study aimed to analyze the territorial disposition of the urban expansion process of Capitólio/MG through the data referring to the subdivisions approved between the years 2008 and 2018, proposing guidelines that will serve as a subsidy for the revision of the master plan from the characterization and comparison of two subdivisions in the occupation phase by means of their identification and characterization, verifying the compliance or not with the pertinent legislation that affect the division of land in the municipality. In the methodological procedures, geoprocessing tools were used, verifying the growth of the urban area, for the analysis and characterization of the subdivisions in the occupation phase, a bibliographic review and analysis of the information related to the legislation pertaining to the parceling of the land was carried out, since the federal to municipal level. From the territorial analysis it was possible to identify how urban growth happened, being disconnected and spread across a wide area of urban expansion, which was influenced by tourism and real estate valuation. A methodology for analyzing the main criteria to characterize the subdivisions was proposed. When carrying out the characterization of the subdivisions studied, several items were identified that are not being complied with according to the requirements of the current legislation, pointing out the necessary flaws and possible adjustments / corrections, thus, the public power may mark the analyzes described here to reapply in other subdivisions. of the municipality, to inspect these subdivisions more rigorously, thus contributing to an improvement in the management and application of resources aimed at urban planning. This work can also be used as an example to be followed in other municipalities. Keywords: Capitólio/MG; Urban Expansion; Legislation; Land Installment; Urban planning. 13 LISTA DE FIGURAS Figura 1- População Urbana e Rural no Brasil (%). ................................................................. 20 Figura 2 - Fluxograma do desenvolvimento da pesquisa. ........................................................ 47 Figura 3 - Localização do município de Capitólio. .................................................................. 49 Figura 4 - Parque Nacional da Serra da Canastra ..................................................................... 51 Figura 5 - Cartograma do Lago de Furnas e dos Municípios do seu Entorno. ......................... 52 Figura 6 - Atrativos Turísticos do Município de Capitólio/MG e região. ................................ 54 Figura 7 – Mapa do Município de Capitólio/MG. .................................................................... 56 Figura 8 – Fotografia Panorâmica do Balneário Escarpas do Lago. ........................................ 57 Figura 9 – Planta da Área urbana consolidada do Plano Integrado de Capitólio de 2007. ...... 58 Figura 10 – Mapa de Localização dos loteamentos aprovados entre 2008 e 2018 destacados na cor vermelha. ............................................................................................................................ 61 Figura 11 – Mapa do Centro urbano e loteamentos fragmentados anteriores ao ano de 2008. 63 Figura 12 – Mapa do Centro urbano e loteamentos fragmentados até o ano de 2018.............. 65 Figura 13 - Posicionamentos dos lotes em relação à quadra. ................................................... 67 Figura 14 - Loteamento Cidade Jardim. ................................................................................... 68 Figura 15 - Zona de Expansão Urbana destacada (Área hachura). .......................................... 71 Figura 16 - Portaria do Loteamento Residencial Morada do Verde. ........................................ 73 Figura 17 – Localização do Loteamento Residencial Morada do Verde (destacado na cor verde). ....................................................................................................................................... 74 Figura 18 - Loteamento Residencial Morada do Verde. .......................................................... 76 Figura 19 - Áreas sem presença de erosão. .............................................................................. 77 Figura 20 - Área Verde Morada do Verde. ............................................................................... 79 Figura 21 - Áreas Verdes destacadas pelo polígono vermelho. ............................................... 80 Figura 22 - Arborização Urbana do Loteamento Morada do Verde......................................... 81 Figura 23 - Lotes sem ocupação mantidos com vegetação baixa. ............................................ 82 Figura 24 - Materiais utilizados na construção civil................................................................. 83 Figura 25 - Arruamento. ........................................................................................................... 84 Figura 26 – Calçadas. ............................................................................................................... 84 Figura 27 - Passagens de pedestres elevadas e guias de meio rebaixadas. ............................... 85 Figura 28 – Loteamento com Sinalização Vertical e Horizontal.............................................. 86 Figura 29 - Praças com equipamentos de usos coletivos.......................................................... 86 14 Figura 30 - Reservatórios. ........................................................................................................ 88 Figura 31 - Residência habitada sem local adequado para acondicionamento do lixo. ........... 90 Figura 32 - Bocas de Lobo e Sarjetas. ...................................................................................... 90 Figura 33 - Bocas de Lobo e Caixas de Captação. ................................................................... 91 Figura 34 - Canal de condução assoreado e presença de vegetação. ........................................ 91 Figura 35 - Sistema de Drenagem e barragem de contenção. .................................................. 92 Figura 36 – Entrada do Loteamento Águas das Vertentes. ...................................................... 95 Figura 37 – Localização do Loteamento Águas das Vertentes (destacado na cor verde). ....... 96 Figura 38 - Loteamento Águas das Vertentes. ......................................................................... 98 Figura 39 - Áreas sem presença de erosão. .............................................................................. 99 Figura 40 - Distância da área Verde Externa e do Loteamento. ............................................. 100 Figura 41 - Área Verde Externa ............................................................................................ 101 Figura 42 - Área Verde. .......................................................................................................... 102 Figura 43 - Área Verde destacada pelo polígono vermelho. .................................................. 103 Figura 44 – Ruas Arborização. ............................................................................................... 104 Figura 45 - Lotes sem ocupação com vegetação alta, invadindo as ruas. .............................. 104 Figura 46 – Presença de Resíduos sólidos e de construção civil. ........................................... 105 Figura 47 – Avenida pavimentada e rua calçada com pedras................................................. 106 Figura 48 - Guias de meio fio danificadas e calçamento solto. .............................................. 107 Figura 49 – Calçadas sem sequência ...................................................................................... 108 Figura 50 - Calçadas sem acessibilidade, material de construção obstruindo vias e calçadas. ................................................................................................................................................ 108 Figura 51 – Loteamento sem Sinalização Vertical e Horizontal. ........................................... 109 Figura 52 - Poço tubular profundo e caixa de energia. ........................................................... 110 Figura 53 – Reservatórios e poço tubular profundo. .............................................................. 111 Figura 54 – Resíduo solido doméstico depositado em local inadequado. .............................. 113 Figura 55 - Bocas de Lobo obstruídas e Sarjetas danificadas. ............................................... 114 Figura 56 - Bocas de Lobo e Caixas de Captação. ................................................................. 114 15 LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Publicações e reuniões que influenciam nas políticas de desenvolvimento sustentável. ............................................................................................................................... 34 Tabela 2 – Modelo de caracterização das variáveis controle dos loteamentos estudados em Capitólio/MG. ........................................................................................................................... 40 Tabela 3 - Descrição de cada item analisado ............................................................................ 41 Tabela 4 - Loteamentos aprovados de 2008 até 2018. ............................................................. 60 Tabela 5 - Tabela de valores de duas amostras de lotes. .......................................................... 66 Tabela 6 - Distribuição das áreas do Loteamento Residencial Morada do Verde. ................... 75 Tabela 7 - Resumo do loteamento Residencial Morada do Verde. .......................................... 93 Tabela 8 - Distribuição das áreas do Loteamento Águas das Vertentes. .................................. 97 Tabela 9 - Resumo do loteamento Águas das Vertentes. ....................................................... 115 Tabela 10 - Comparativo de atendimento aos itens dos loteamentos. .................................... 119 16 Lista de abreviaturas e siglas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária APP Área de Preservação Permanente Art. Artigo CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais S.A. CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais Et al. E Colaboradores GEE Gases de Efeito Estufa IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPTU Imposto Predial Territorial Urbano Km Quilômetros Kml Keyhole Markup Language MG Minas Gerais N. Número OMT Organização Mundial do Turismo PACUERA Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial PNSC Parque Nacional da Serra da Canastra PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente SAD69 South American Datum Shp Shapefile SIRGAS2000 Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas UHE Usina Hidrelétrica 17 UNCED Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UTM Universal Transversa de Mercartor 18 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 19 1.1 Objetivo Geral .................................................................................................................. 21 1.2 Objetivos Específicos ....................................................................................................... 21 2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................. 22 2.1 Parcelamento do solo urbano ............................................................................................ 22 2.2 Turismo e Urbanização ..................................................................................................... 26 2.3 Sustentabilidade Urbana ................................................................................................... 29 2.3.1 Evolução Histórica e Conceitos ................................................................................ 29 2.3.2 As Principais dimensões da Sustentabilidade: Ambiental, Econômica, Social, Geográfica e Cultural............................................................................................................ 35 2.3.3 Desenvolvimento Urbano Sustentável...................................................................... 36 3 PROCEDIMENTO METODOLOGICO .......................................................................... 37 4 EXPANSÃO URBANA: ESTUDO DE CASO DE CAPITÓLIO ................................... 48 4.1 Caracterização do Município de Capitólio ....................................................................... 48 4.2 Aspectos Históricos-Geográficos ..................................................................................... 49 4.3 Espaço e o Turismo em transformação: O caso do Município de Capitólio ...................... 58 4.4 Plano Diretor de Capitólio e Propostas de Revisão - O Desafio de uma Cidade Turística Sustentável. ............................................................................................................................... 69 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ................................................................................... 72 5.1 Loteamento Residencial Morada do Verde ...................................................................... 72 5.2 Loteamento Águas das Vertentes ..................................................................................... 94 5.3 Comparação dos Loteamentos Estudados ...................................................................... 118 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 121 APÊNDICE A – SITE CRESCIMENTO URBANO E ANÁLISE DE LOTEAMENTOS EM PROCESSO DE OCUPAÇÃO EM CAPITÓLIO/MG .......................................................... 132 19 1 INTRODUÇÃO Há muitos séculos as aglomerações humanas são estudadas por pesquisadores de diversas áreas. Esse fenômeno ampliou-se a partir do momento em que muitas famílias migraram para as cidades em busca de melhores condições de vida. As aglomerações foram se intensificando ao decorrer das décadas em determinados espaços geográficos, criando locais para a convivência, atividades econômicas, culturais e de lazer, mas também se criou desigualdades gerando conflitos ambientais, culturais e sociais. No Brasil, esse processo de expansão urbana acontece desde a colonização, por volta do ano de 1500, onde as ocupações iniciaram nas áreas litorâneas, posteriormente, foram se expandindo para outras regiões do país em busca de metais preciosos, madeira e terras cultiváveis. Ao encontrar áreas de grande interesse de exploração, ocorria-se a concentração populacional dando origem ao surgimento de vilas que posteriormente se tornaram cidades. As margens das vias de circulação começaram a instalar comércios, promovidos pelas colônias portuguesas, replicando seus assentamentos (HOLANDA; EULÁLIO; RIBEIRO, 1995). A urbanização no Brasil iniciou em meados da década de 1920 com o surgimento de algumas indústrias. Após a segunda guerra mundial o movimento foi fortalecido, sendo intensificado pelo processo de industrialização brasileira, por volta da década de 1960 e 1980, havendo grandes investimentos de países estrangeiros nos setores primários e secundários da indústria (CAPUTO; MELO, 2009). Com a industrialização a migração das famílias rurais para cidades acentuou o processo de urbanização, em busca de novas oportunidades de trabalho. É importante frisar que de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, no ano de 2015 as áreas urbanas passaram a abrigar mais de 84% da população brasileira, na Figura 1, pode- se observar a evolução do crescimento da população urbana. 20 Figura 1- População Urbana e Rural no Brasil (%). Fonte: Adaptado IBGE (2020). O acelerado crescimento urbano causa valorização de áreas rurais que estão localizadas no entorno das cidades, incentivando empreendedores e proprietários a iniciarem processos de parcelamento do solo, que por sua vez devem ser elaborados visando o melhor ordenamento do território para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos (CAMPOS et al., 2014). A expansão urbana traz muitos impactos à população, ao meio ambiente e à economia, problemas relacionados à infraestrutura urbana junto as mais diversas cidades, destacando o crescimento horizontal, espalhado e desconexo, com inúmeros bairros sem infraestruturas (VILLAÇA, 1998). Segundo Stiigt, Driessen e Spit (2013), os interesses voltados ao meio ambiente e social devem fazer parte do planejamento e tomada de decisão, equilibrando o crescimento econômico, justiça social e proteção ao meio ambiente. Para que haja melhor ordenamento visando atender os interesses ambientais e sociais junto a área urbana deve-se aplicar as legislações e políticas públicas desenvolvidas para planejamento urbano, visando melhoria para habitação da população, preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, social e social. O artigo 182 da Constituição Federal de 1988, define que o plano diretor será executado pelo poder público municipal, sendo aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para os municípios com população superior a vinte mil habitantes, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, com objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Aprovada a obrigatoriedade da elaboração do plano diretor em 1988, plano que 21 contém várias diretrizes e desdobramentos de acordo com as peculiaridades geográficas, culturais, sociais, econômicas, ambientais de cada região. Para elaboração do plano diretor e revisões, deve-se compreender o desenvolvimento da área urbana nos últimos anos e os fatores que influenciaram esse crescimento. Para tanto, esse trabalho buscará elucidar os procedimentos adotados com relação ao planejamento urbano, buscando o entendimento das atuais situações dos loteamentos que possa servir de base para realização das análises de outros loteamentos visando aplicação do conhecimento no ordenamento territorial de Capitólio. A pesquisa pretende elucidar sobre as legislações e normas aplicadas em relação ao parcelamento do solo urbano para fins de habitação, buscando o atendimento as boas práticas de conservação do meio ambiente, melhor gestão do território e aplicação dos instrumentos do plano diretor a partir da análise de loteamentos em processo de ocupação, servindo assim de exemplo para a análise de outros loteamentos no município, sendo possível adequar para aplicação em outros municípios. Dessa forma associa-se esse estudo com a linha de pesquisa de Gestão e Planejamento Ambiental do programa de mestrado, discutindo soluções para melhor uso do território, utiliza-se uma metodologia de caracterização de loteamentos em fase de habitação, analisando todos os itens em atendimento das legislações, visando apontar e corrigir possíveis inconformidades, que podem trazer prejuízos ao meio ambiente e a sociedade. Visando compreender melhor a realidade local de acordo com o proposto na pesquisa buscou-se responder as seguintes perguntas: 1) Como aconteceu a expansão territorial da área urbana no período de 2008 até 2018, no município de Capitólio/MG?; 2) Os loteamentos em processo de ocupação estão atendendo aos aspectos mínimos da legislação pertinente ao parcelamento do solo? 1.1 Objetivo Geral Analisar a disposição territorial do processo de expansão urbana de Capitólio/MG através dos dados referente aos loteamentos aprovados entre os anos de 2008 e 2018, no tocante a legislação específica de uso e parcelamento do solo urbano, propondo diretrizes que servirão de subsídio à revisão do plano diretor. 1.2 Objetivos Específicos  Analisar o processo de expansão urbana de Capitólio/MG, através da disposição territorial dos loteamentos aprovados entre os anos de 2008 e 2018; 22  Caracterizar dois loteamentos em relação ao atendimento à legislação pertinente que incidem no parcelamento do solo e compara-los;  Propor melhorias para contribuir na fiscalização, gestão do território urbano, minimizar impactos ambientais e promover desenvolvimento sustentável do turismo. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Parcelamento do solo urbano De acordo com Foschini (2007), o parcelamento do solo urbano é a modalidade de expansão mais usual de urbanização no território brasileiro, sendo feito sob a forma de loteamento, regular ou irregular (incluídos os clandestinos), dando formas à área urbana por décadas e até séculos. A expansão do limite geográfico da área urbana deve ser bem definida para abarcar as principais dimensões da sustentabilidade. A organização espacial desse novo tecido deve permitir o pleno desenvolvimento da população, realizando a expansão física correspondendo às regras e normas, técnicas e jurídicas (BARREIROS; ABIKO, 1998). Os elementos mais antigos e universais empregados para organizar o espaço urbano são: lote, quarteirão e rua. A estruturação dos elementos entre si, de forma a obter um espaço de qualidade, dependerá de diversos aspectos técnicos e ambientais, que necessitam ser conhecidos na fase de projeto do parcelamento (MESQUITA, 2008). Através do parcelamento de área, o município pode exigir a distribuição adequada dos lotes, equipamentos e vias públicas, tais como suas respectivas dimensões, taxas de ocupação, áreas para recreação e outros usos comunitários e infraestrutura mínima (BARREIROS; ABIKO, 1998). A lei de nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo no Brasil, o seu artigo segundo determina que: “O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.” O parágrafo 6º do mesmo artigo trás os parâmetros básicos de instalações e infraestruturas de composição de cada loteamento, sendo eles:  Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais;  Esgotamento sanitário;  Abastecimento de água potável;  Vias de circulação; 23  Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar (Incluídos pela Lei nº 9.785, de 1999). O controle do parcelamento do solo é de grande valor, pois o município pode utilizá-lo para organizar a ocupação do solo e para garantir uma distribuição adequada, de modo a preservar a qualidade do meio ambiente, condicionando o parcelamento e requisitos urbanísticos mínimos as serem respeitados, conforme descreve o artigo quarto: I - As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999); II - Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes; III – Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado (Incluído pela Lei nº 13.913, de 2019); III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado (Incluído pela Lei nº 13.913, de 2019); IV - As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local. Considerando a finalidade do parcelamento do solo, no qual deve-se ordenar o espaço urbano destinado à habitação, traz também de restrições gerais, não sendo permitido parcelar o solo em:  Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;  Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;  Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;  Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;  Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. Se tratando de uma legislação federal, com aspectos gerais do parcelamento do solo, fica de responsabilidade do município planejar o ordenamento da cidade, no Art. 182 da Constituição Federal de 1988, está previsto que o plano diretor municipal é um instrumento básico da política de desenvolvimento da expansão urbana, obrigatório para municípios com população superior a vinte mil habitantes, artigo o qual foi regulamentado pela lei Federal n° 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade. De acordo com a lei Federal n° 10.257 de 2001, o plano diretor municipal deve abranger todo território, incluindo áreas urbanas e rurais, sendo revisto ou atualizado a cada http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9785.htm#art3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13913.htm#art2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13913.htm#art2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13913.htm#art2 24 dez anos. Em 10 de abril de 2012, foi incluído o artigo 42-B, pela lei Federal n° 12.608, devendo aos municípios que pretendem ampliar o perímetro urbano elaborar projeto que contenha no mínimo: I - Demarcação do novo perímetro urbano; II - Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais; III - Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais; IV - Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda [...]; VI - Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural [...]; § 3o A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro urbano ficará condicionada à existência do projeto específico e deverá obedecer às suas disposições. O plano diretor e zoneamento de uso e ocupação do solo, são instrumentos do estatuto das cidades, além de outros tópicos que fazem parte da gestão do território, em especial o zoneamento é uma ferramenta importante para ordenação do uso e ocupação do solo, tendo em vista que as cidades são tecnicamente fragmentadas em várias zonas, tais como: residencial; comercial; industrial; turísticas, entre outras que o município julgar necessárias ao momento de construção do plano diretor. O munícipio de Capitólio teve seu plano diretor aprovado pela Lei complementar nº 007 de 24 de dezembro de 2010, com função de garantir o cumprimento das funções sociais da área urbana. Compondo esse documento podemos citar: A Lei de Uso e Parcelamento do Solo, O Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas do Município. O plano diretor estabelece vários objetivos, dentre eles, foram selecionados alguns tópicos inicias para compor a caracterização dos empreendimentos:  Melhorar a paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturais e, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do Município;  Ampliar a oferta de serviços de saneamento básico;  Elaborar projetos que visem minimizar os impactos ambientais negativos ocorridos no processo de transformação do território municipal, viabilizando a recuperação e a preservação dos recursos hídricos, a preservação do patrimônio ambiental, considerando que parte do território municipal está dentro da área de influência do Lago de Furnas, buscando ampliar esse patrimônio através da criação de unidades de conservação integradas a áreas de interesse paisagístico e ao patrimônio histórico e cultural do Município. O zoneamento de uso e ocupação do solo foi aprovado junto ao plano diretor pela Lei complementar nº007, dividiu o município em zona urbana e rural, sendo que a urbana foi fragmentada em seis categorias: 25  ZR - Zona Residencial: Onde há grande predominância de residências permitindo-se assim alguns usos comerciais, serviços e outros usos diversificados, compatíveis com o uso residencial;  ZI -Zona Industrial: Áreas de implantação de indústrias;  ZCR - Zona de Chácaras de Recreio: São áreas onde se localizam residências e locais de recreio;  ZM - Zona Mista: De baixa a média densidade admitindo-se usos comerciais, serviços e institucionais;  ZEIS - Zona Especial de Interesse Social: Área destinada primordialmente à produção e manutenção de habitações de interesse social;  ZEITI - Zona Especial de Interesse Turístico e Desenvolvimento Imobiliário: Áreas destinadas primordialmente ao interesse de novos empreendimentos turísticos. O Código de Obras e Edificações aprovado pela Lei municipal nº 882 de 18 de fevereiro de 1992, no art. 45°define normas para loteamento e arruamento, sendo que as vias de circulação deverão ter declividade superior a 12% e largura mínima de doze metros, sendo nove para pista de rolamento e um metro e meio de passeios de cada lado, de acordo com art. 48º os loteamentos deverão destinar 10% da área total do empreendimento ao uso institucional, os terrenos sem condições de habitação são vedadas o parcelamento, de acordo com art. 42:  Alagadiço e sujeito a inundação antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas;  Com declividade superior a 30%;  Considerados necessários à preservação tal como matos, contíguo aos mananciais, cursos d’água e demais recursos hídricos, sem prévia manifestação dos órgãos competentes. O código de posturas municipal, aprovado pela Lei complementar nº 018 de 05 de novembro de 2019, trata de algumas questões do saneamento básico, tais como resíduos sólidos, água, esgoto e drenagem pluvial, além de vários outros temas que não serão abordados por essa pesquisa. Na subseção I, define que o resíduo sólido doméstico é de responsabilidade de recolhimento e destinação final do município, no entanto, o acondicionamento deverá ser em lixeiras individuais por residência, com cestos situados no mínimo a um metro de altura do chão, ou em recipientes fechados. 26 De acordo com a subseção II, os locais onde são servidos de rede municipal de água e esgoto, ficam os proprietários obrigados fazer a ligação das construções junto à rede pública, na inexistência de esgotamento sanitário público que atenda determinado loteamento, fica cada lote ou propriedade obrigado a implantar sistema de fossa séptica com filtro anaeróbio e sumidouro, conforme as normas técnicas pertinentes para tratamento do efluente, o abastecimento de água potável fica de obrigatoriedade o empreendedor conectar o loteamento a adutora indicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), ou adoção de método secundário de abastecimento, sendo definido pelo decreto municipal de aprovação do empreendimento. 2.2 Turismo e Urbanização Há várias definições para o turismo, alguns autores trazem uma conceituação mais completa, outros com enfoques mais direcionados, para Cruz (1995), são as características naturais ou socioculturais específicas, sendo exercida pela prática do lazer e do turismo desenvolvida por visitantes. Para Beni (1990), é um complexo de elementos envolvendo, viagem ou deslocamento, permanência fora do domicílio, temporalidade, sujeito do turismo e objetivo do turismo. Cunha (2010), busca estabelecer uma definição conceitual para o turismo, chegando ao consenso que é “o conjunto das atividades desenvolvidas por visitantes em razão dos seus deslocamentos, as atrações e os meios que as originam, as facilidades criadas para satisfazer as suas necessidades”. Para a Organização Mundial de Turismo – OMT (2001), a definição do turismo no Brasil está contida em: “atividades que as pessoas realizam durante viagens e estadias em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras”. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo e o Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, o Brasil possui mais de vinte segmentos turísticos, dentre elas podemos destacar: Turismo Aventura, Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo de negócios e eventos, Turismo Gastronômico, Turismo Religioso, Turismo de Sol e Praia, Turismo Náutico e Turismo Rural (BRASIL, 2007). Nesse sentido, no presente trabalho, o turismo envolve quatro elementos básicos que compõe o mercado turístico: a demanda formada por um conjunto de consumidores, ou potenciais consumidores de bens ou serviços turísticos; a oferta que é composta pelo conjunto de produtores, serviços e organizações envolvidas na experiência turística; o espaço geográfico, base física na qual o desenvolvimento do turismo em si, o encontro entre a oferta 27 e demanda; os operadores de mercado, empresas e instituições cuja função é facilitar a inter- relação entre a demanda e a oferta (agência de viagens, operadoras de turismo, órgão públicos com organizam ou promovem o turismo) (BRASIL, 2007). O turismo é variável com a base física e espaço geográfico que será desenvolvido, com foco na região de estudo, o local faz parte da bacia hidrográfica do Rio Grande, onde banhado pelo lago de Furnas, o relevo da região favorece a formação de cachoeiras e corredeiras naturais, próximo ao Parque Nacional da Serra da Canastra onde possui natureza exuberante (BARBOSA, 2003). Elementos primordiais para o desenvolvimento de vários seguimentos do turismo na região. Considerando as atividades de turismo na região buscou- se a conceituação segundo a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo (BRASIL, 2007):  Ecoturismo: atividade turística voltada a apreciação da natureza incluindo fauna e flora de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentivando a conservação e proteção, com um olhar ambientalista e exploração consciente.  Turismo Cultural: atividade turística voltada aos conhecimentos, historias e costumes locais, buscando o entendimento sobre a vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico cultural, buscando a valorização de bens materiais e imateriais.  Turismo Náutico: atividade turística voltada a utilização de embarcações náuticas, através da navegação, bem como outras atividades recreativas e desportivas que impliquem o desfrute da natureza.  Turismo de Aventura: promoção da prática de atividades de aventura recreacionais em ambientes naturais e não competitivo, busca por emoções, desafios controlados e desafios em forma de lazer. Com início e fortalecimento do turismo há uma movimentação da economia em busca de novas oportunidades, inicia-se uma estruturação generalizada em vários setores, agências de turismo, agentes de turismo, equipamentos turísticos (hotéis, pousadas, campings), infraestruturas que dão suporte ao crescimento (aeroportos, estradas, redes de água e esgoto), superestrutura (repartições públicas e privadas, legislações, regulamentações, planos), organização dos atrativos turísticos (MOLINA, 2005). O crescimento do movimento turístico requer considerável utilização dos recursos naturais disponíveis, às vezes de forma desenfreada causando vários impactos sociais, ambientais e econômicos. Ao meio ambiente os impactos negativos são comuns, decorrentes 28 da implantação de projetos visando atender às exigências turísticas de alto padrão (BECKER et al., 1983). O crescimento urbano pode ser motivado por vários fatores que movimentam a economia, e o turismo possui uma relação estreita, onde necessita-se de infraestrutura para atender o fluxo turístico. De acordo com Ruschmann (2002), o turismo se desenvolve em lugares com belezas cênicas naturais, busca pelo verde fazendo que o turista desconecte dos tumultuados de centros urbanos. Visando atender a demanda turística regional a sociedade busca a transformação do espaço, a chamada urbanização turística (SOUZA, 2006). Na visão de Mesquita e Xavier (2013), as cidades urbanizadas em decorrência do turismo, possuem aspectos diferenciados em relação aos setores econômicos urbanos, morfologia urbana e uso e ocupação regulada pelos interesses do mercado imobiliário. O mercado imobiliário se beneficia do movimento turístico, na busca pela tranquilidade e interação com meio ambiente, fortalecendo a procura por residências secundárias, as chamadas casas de veraneio, onde são utilizadas para lazer em períodos de férias (GALVÃO, 2019). De acordo com Fonseca e Costa (2005), esse modelo de urbanização tende a constituir um marco na paisagem e criar um padrão de urbanização turística, fazendo que haja um crescimento na demanda por lotes. De acordo com Boullón (2002), as características do espaço físico definem qual a tipologia de turismo será desenvolvida, os componentes do espaço turístico apresentam zonas, áreas, complexos, centros, unidades, núcleos e conjuntos que formam a paisagem. Para que haja regulação do espaço, considerando os aspectos urbanísticas, paisagístico, conservação da natureza e desenvolvimento das cidades, o turismo deverá ser visto de forma integrada com os demais aspectos, prezando pelas práticas do turismo responsável (ASSUNÇÃO, 2012). A urbanização caracterizada pelo surgimento de novos loteamentos em consequência a alta procura por lotes com finalidade de instalação equipamento turístico deve ser planejado. O que é pontuado por Mesquita e Xavier (2013), crescer e expandir não é significado de desenvolvimento, deve haver um planejamento em relação a infraestrutura básica. Nesse sentido, quando se utiliza os recursos naturais através do uso desordenado do espaço e da sobrecarga de demanda no local, o turismo também pode causar diversos efeitos negativos, visando reduzir os impactos ambientais o Ministério do Turismo traz a definição de turismo sustentável “a atividade que satisfaz as necessidades dos visitantes e as necessidades 29 socioeconômicas das regiões receptoras, enquanto os aspectos culturais, a integridade dos ambientes naturais e a diversidade biológica são mantidas para o futuro” (BRASIL, 2009, p. 25). Quando discorremos sobre os impactos ambientais1 em consequência da expansão urbana, podemos citar diversas variáveis, em todos os meios de ocorrência desse processo, sendo que o crescimento desordenado agrava os impactos negativos. Bueno (2003) ressalta que a responsabilidade de gestão do território deve ser compartilhada, entre poder público, sociedade e entidades de ensino, buscando reformular os instrumentos de planejamento que aprimorem a premissa de desenvolvimento sustentável dos recursos em relação a urbanização. As ferramentas de gestão devem ser aperfeiçoadas, para integrar todas as variáveis e possibilitar melhores análises sobre o uso e ocupação do solo (FRANZONI e SUFFI, 2002). Reis Filho (2012) ressalta que o constante processo de urbanização e impermeabilização das áreas, aterramento dos lagos e ocupações dos corpos hídricos causam inundações. As ruas, calçadas, áreas de preservação permanente e áreas verdes são impermeabilizadas, reduzindo infiltração de água no solo e elevando o volume do escoamento superficial, algumas obras de drenagem pluviais subdimensionadas ou arcaicas intensificam impactos negativos. A expansão urbana deve ser planejada e adequada as demandas e características locais, dentre as mesmas, em Capitólio destaca-se a necessidade de que o desenvolvimento do turismo seja bem estruturado e ordenado, para que as atividades de suporte sejam adequadas. O turismo traz à região uma evolução na perspectiva de vida, unindo o crescimento urbano ao atendimento da demanda turística, onde muitas das vezes não há planejamento adequado voltados a premissas de conservação da base de desenvolvimento do turismo. 2.3 Sustentabilidade Urbana 2.3.1 Evolução Histórica e Conceitos O rápido crescimento urbano e a busca por melhoria de vida podem ocasionar em impactos negativos ao meio ambiente e a sociedade. Fato esse que já pode ser observado em 1Define-se como impacto ambiental pelas mudanças causadas por atividades humanas (antrópica) ao meio ambiente. “O que caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração nas propriedades do ambiente, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações constitutivas do ambiente, tais como as alterações que excedam a capacidade de absorção do ambiente considerado” (MOREIRA, 1999). O conceito incorpora a avaliação dos efeitos negativos da poluição, mas incluiu também as alterações ambientais significativas, geradas pelas atividades de desenvolvimento, tais como as perdas de recursos naturais, os efeitos sociais e econômicos sobre as populações (CNUMA, 1992) 30 várias localidades, diante do cenário algumas famílias e grupos sociais almejam condições melhores para viver (PAULO, 2013). As buscas por melhores condições de vida movimentam todas as classes sociais e setores comerciais. Nesse sentido, o equilíbrio social, econômico e ambiental faz parte desse ciclo, sendo chamado de desenvolvimento sustentável (BUARQUE, 2002). O termo desenvolvimento sustentável surgiu no ano de 1987, publicado no relatório Brundtland, “Nosso futuro comum”, sendo conceituado como “O desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” (WCED, 1987). Em 1987, esse conceito foi difundido, no entanto, já haviam movimentos ambientalistas que preocupavam com futuro do planeta. A bióloga Rachel Carson publicou o livro “Silent Spring” em 1962, no qual documentou o uso de pesticidas que causavam danos ao meio ambiente. No ano de 1968 aconteceu a Conferência sobre a biosfera, organizada pela UNESCO em Paris/França, reunindo cientistas e representantes de todo o mundo, que tinha o objetivo de discutir o uso racional dos recursos naturais e degradações ambientais. Na intenção de compatibilizar o consumo com a disposição desses recursos, foi proposto um programa de pesquisa interdisciplinar, onde foi incluída a população pela busca e manutenção da conservação. De acordo com Meadows et. al., (1972), esse encontro foi marcado pela iniciativa de criação de uma entidade denominada Clube de Roma. A publicação de artigos científicos com ênfase na preservação ambiental buscava compreender e dialogar sobre temas como o controle do crescimento populacional e industrial, insuficiência da produção de alimentos e o esgotamento dos recursos naturais. Nesse mesmo ano de 1972, em Estocolmo/Suécia, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, conhecida também como ECO-72. A conferência de Estocolmo conseguiu reunir vários países e cientistas da área e se tornou um evento expressivo, onde foram apresentados estudos técnicos constatando que o desenvolvimento capitalista provoca sérios impactos ambientais. Segundo Milaré (2000), esse encontro resultou no entendimento de que a crescente escassez dos recursos naturais provocada pelo crescimento econômico se tornaria insustentável. Ao final do mesmo ano, foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com objetivo de coordenar as ações internacionais de proteção ao meio ambiente e de promoção do desenvolvimento sustentável. A ECO-72 também foi muito importante para o Brasil pois, em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente 31 (SEMA), o primeiro órgão destinado à proteção do meio ambiente no país. A partir desse momento foram criados outros órgãos em prol da conservação da natureza e desenvolvimento de pesquisas. Seguindo essa cronologia, o Relatório Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, difundiu o conceito de desenvolvimento sustentável, já com as bases sólidas por meio da participação de várias organizações. O conceito abrange a interação entre a humanidade e a natureza, alcançado somente com a extinção da pobreza, desigualdade social e econômica e redução da exploração dos recursos ecológicos. Em 1992, ao se completar vinte anos da Conferência de Estocolmo, aconteceu a Conferência Mundial sobre Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, na cidade do Rio de Janeiro, conhecida também como ECO-92 ou Rio-92, que reuniu líderes de todo o mundo e culminou em duas importantes publicações, a Agenda 21 e a Carta da Terra (PESSINI; SGANZERLA, 2016). Nesse encontro chegou ao acordo de que os países emergentes ou subdesenvolvidos não conseguiriam alcançar o nível de industrialização e tecnológico equivalentes aos países desenvolvidos, pois, necessitavam de recursos naturais para o avanço, o que tornaria esse modelo de crescimento insustentável. Para se obter melhores resultados, definiu-se que os países em desenvolvimento deveriam receber apoio tecnológico e financeiro para alcançar os objetivos propostos. Por meio dessa decisão houve um significativo avanço para o meio ambiente, desenvolvimento industrial e tecnológico mundial (UNCED, 1992). A Agenda 21, criada durante a conferência, é um documento que contém um plano de ações para garantir a busca pela sustentabilidade ambiental do planeta no século XXI, incluindo a sociedade civil nas discussões. Contempla também objetivos que os governos possuem responsabilidade em implementar e envolver a sociedade, trabalhando com parcerias, conscientização, definições de prioridades questões sociais, ambientais e econômicas (SECCO, 2015). A Carta da Terra foi uma declaração de princípios éticos que visa atingir valores básicos, estruturada em quatro temas gerais, sendo: I. Princípios; II. Integridade e ecologia; III. Justiça social e econômica; IV. Democracia, não violência e paz. Esses princípios são desdobrados em amplos sentidos que visam buscar alternativas para o bem-estar da sociedade e melhorias ao meio ambiente. Possui também um plano de ação resumido, reafirmando as metas e objetivos discutidos na conferência (UNCED, 1992). 32 Em 1997, na cidade de Quioto/Japão, considerado um desdobramento da Eco-92, foi assinado um trado internacional para redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), selando acordo de cooperação e compromisso entre os países mais e menos desenvolvidos. No entanto, o documento foi aprovado somente dois anos depois, com data para vigorar em 2005, alguns países não assinaram acordo, pois declararam que a redução de emissão ia afetar a economia do país, os Estados Unidos é um exemplo (LACASTA; BARATA, 1999). Algumas metas estipuladas foram a redução de 5% da emissão dos gases entre os anos 2005 até 2012. A Conferência Aalborg+10, foi uma reunião de autoridades da Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis, buscando estabelecer prioridades, aprovar e firmar compromissos junto às autoridades para alcançar a sustentabilidade. Nesse encontro foram firmados dez compromissos, sendo eles: 1. Governança; 2. Gestão Local para Sustentabilidade; 3. Bens Comuns Naturais; 4. Consumo Responsável e Opções de Estilos de Vida. 5. Planejamento e Desenho Urbano; 6. Melhor Mobilidade, menos tráfego; 7. Ação Local para a Saúde; 8. Economia Local Dinâmica e Sustentável; 9. Equidade e Justiça social; 10. Do Local para o Global. Além de estabelecer prioridades de tarefas a serem executadas, foi definido o prazo de dois anos para avaliar os resultados e fazer possíveis ajustes no alinhamento dos desafios e responsabilidades (GUERRA;SCHMIDT, 2009). Já em 2002, na cidade de Johanesburgo/África do Sul, aconteceu o fórum de discussões das Nações Unidas, chamado de Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10, cujo objetivo principal foi reavaliar e discutir o plano de ação da Agenda 21, fazendo um levantamento das realidades locais e estabelecendo propostas coerentes com governo e com cidadãos (SEQUINEL, 2002). Em 2012, aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, na cidade do Rio de Janeiro, conhecido também como Rio +20, pois, marcou os vinte anos da realização da ECO-92. A conferência contou a presença de 188 nações, com a 33 presença de chefes do Governo e do Estado. Nesse encontro os focos foram a economia verde, a erradicação da pobreza e as articulações para busca do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2013). A Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável se reuniu no ano de 2015, em Nova Iork. Formada por lideranças mundiais, políticas e tomadores de decisões para renovarem e firmarem novos objetivos, essa conferência culminou em dezessete objetivos, sendo eles: 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5. Alcançar à igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos; 7. Assegurar a todos o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia; 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12. . Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e os seus impactos; 14. Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 34 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Todos esses objetivos possuem metas que fazem parte de um plano de ações para melhoria de vida da população e do planeta a serem cumpridos até o ano de 2030. Incluídos nesses estão a garantia a habitação e saneamento. Desde o início da inserção da sustentabilidade foram publicados vários livros, relatórios e artigos sobre o tema, cuja cronologia pode-se observar na Tabela 1. Tabela 1 – Publicações e reuniões que influenciam nas políticas de desenvolvimento sustentável. Ano Publicações e Reuniões 1962 Publicação “Silent Spring” 1968 Conferencia sobre a Biosfera (Paris) 1972 Publicação “Limites do Crescimento”; Conferência das Nações Unidas em Estocolmo/Suécia (ECO-72); Criação do PNUMA 1987 Publicação do Relatório Brundtland “Nosso futuro comum” 1992 Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (ECO-92 ou Rio-92) Carta da Terra; Agenda 21 1994 Elaboração da Carta de Aalborg (participação das cidades nos processos de Agenda 21) 1996 Elaboração pelo Grupo de Peritos em Ambiente Urbano, criado pela Comissão Europeia, do relatório dedicado ao tema das cidades europeias sustentáveis. 1997 Assinatura do Protocolo de Quioto (Japão) 2001 Publicação da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia 2002 Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Johanesburgo) 2005 Protocolo de Quioto entra em vigor 2007 Elaboração da Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis 2012 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) 2015 Redefinição dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (17 objetivos) Fonte: Autor (2020). A definição de desenvolvimento sustentável se moldou ao longo dos anos, e essa tendência colocou várias instituições nacionais e internacionais na liderança do planejamento, 35 propondo ações para alcançar a sustentabilidade, a qualidade de vida da população e os organismos vivos do ciclo terrestre. 2.3.2 As Principais dimensões da Sustentabilidade: Ambiental, Econômica, Social, Geográfica e Cultural Para conceituar a sustentabilidade ambiental devem entender que o conceito surgiu há vários anos, e foi se remodelando com decorrer do tempo, hoje já possui conceito macro, que é abordado nos encontros e conferências de líderes mundiais. No entanto alguns autores consideram alguns itens a mais que outros, podendo variar com a área de formação ou instituição de pesquisa na qual desenvolve suas atividades (SILVA, 2000). Para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, esse conceito possui três pilares base, o desenvolvimento social, econômico e ambiental, garantindo o atendimento da população presente sem comprometer o atendimento da população futura (UNCED, 1992). No entanto, Sachs (1993), destacou cinco dimensões da sustentabilidade, que fazem parte do que ele chamou de eco desenvolvimento; sustentabilidade social, sustentabilidade econômica, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade espacial e sustentabilidade cultural: Sustentabilidade social: prioriza a uma maior e melhor distribuição de renda, com atenção especial as camadas sociais de maior vulnerabilidade, reduzindo a distância entre as classes; Sustentabilidade econômica: e o conjunto de práticas e metas administrativas para desenvolvimento e eficiência, pode ser medidas em termos macro-sociais e não por meio de critérios microeconômicos; Sustentabilidade espacial ou geográfica: trabalha de forma harmônica na configuração urbano-rural, visando o equilíbrio, entre as áreas, incluindo as áreas de proteção ambiental, ecossistemas mais frágeis e criação de reservas para proteção do meio ambiente, visando aumentar a capacidade de suporte desses locais. Sustentabilidade ecológica: esse termo está associado ao meio ambiente e às interações dos ecossistemas, a preservação e conservação dos recursos naturais, bem como a redução de agentes potencialmente poluidores. Sustentabilidade cultural: A consideração das características e raízes tradicionais dos povos, contemplando também as peculiaridades de cada etnia e interação com ecossistema local, essa é uma das variáveis mais complexas de entendimento, pois em um campo amplo que influenciam (Sachs, 1993, p25-27). Segundo Prado (2015), o conceito de desenvolvimento está associado à ideia de desenvolver, no sentido de melhorar, ou seja, é sempre a busca por algo que significa o aperfeiçoamento ou evolução. Já Junqueira e Silva (2008), concluem que o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade possuem conceitos em construção. Os mesmos autores ressaltam também a melhoria constante, fato que pode ser observado nas conferências mundiais de disseminação do conhecimento e buscas por metas de conservação dos recursos naturais. 36 A definição de sustentabilidade é discutida no sentido de englobar variáveis que afetam ou possam impactar de alguma forma a vida da sociedade e o meio ambiente. Pode-se firmar que houve modificações na definição no decorrer dos anos e entre pesquisadores da área. 2.3.3 Desenvolvimento Urbano Sustentável O princípio do desenvolvimento urbano sustentável é cercado por discussões e controvérsias, pois quando se idealiza algo sustentável e confronta com os impactos ao meio ambiente gerados pela ocupação humana na terra, fica evidente o desequilíbrio ecológico causado pelo desenvolvimento das atividades antrópicas. Segundo Steinberger (2001), a oposição entre o meio ambiente e o desordenado crescimento urbano é um processo considerado insustentável. Com isso, surgiu a necessidade de estudos mais abrangentes, nos quais diversas disciplinas entram na lista para entender a formação das cidades, tais como geografia, sociologia, ecologia, economia e planejamento urbano, que consequentemente, influenciam o entendimento sobre o conceito de desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, Prado (2015), afirma que o conceito de desenvolvimento urbano sustentável foi incialmente direcionado a conservação da natureza. Lago (2007), frisa que desde o início da publicação de relatórios mundiais já havia uma atenção especial aos assentamentos humanos, visto que o processo de urbanização acontecia de forma desenfreada em conjunto com o crescimento demográfico. A publicação do relatório Bruntland em 1987, confirmou a relação conflituosa entre o crescimento das cidades e o meio ambiente. Dessa forma, Steinberger (2001), afirma que devemos repensar o espaço urbano regional como unidades de planejamento, à sustentabilidade urbana tem que ser vista como uma melhoria de um ambiente antrópico existente, onde a sociedade deve encontrar um equilíbrio entre o espaço urbano, meio ambiente e relações sociais. De modo a ressaltar as melhorias que precisam ser oferecidas e conhecidas por todos na sociedade e assim as relações sociais de bem comum devem ser igualitárias, buscando apoio às camadas sociais menos favorecidas. Essas relações de atendimento à sociedade não podem sobressair aos interesses privados que vão beneficiar apenas as classes de maior renda, causando desequilíbrio e exclusão social. Para o planejamento esse fato é considerado um grande desafio, pois, os promotores dos espaços urbanos são na maior parte privados, buscando lucros em empreendimentos, que divergem dos objetivos socioambientais. 37 Maricato (2006), afirma que as cidades brasileiras estão crescendo conforme demandas das classes sociais mais favorecidas, pois, é visível o crescimento de condomínios fechados destinados à população com poder aquisitivo maior, dessa forma se faz necessário conhecer a real situação do ambiente a ser adquirido. As peculiaridades de cada região devem ser discutidas e contempladas nos instrumentos dos gestores. Esses documentos são instrumentos básicos do planejamento e gestão para desenvolvimento municipal, com finalidade de orientar e direcionar a atuação das prefeituras na estruturação dos espaços urbanos e rurais, tendo em vista garantir melhores condições de vida para sociedade (ULTRAMARI; REZENDE, 2008). As cidades brasileiras, no geral, carecem de estudos visando à sustentabilidade, onde possa criar novas ferramentas capazes de seguir o ritmo a evolução da dinâmica urbana. De acordo com Santos et al., (2013), para que haja planejamento urbano ambiental deve-se considerar e repensar todas variáveis locais e sua circunvizinhança, isso implica no fato da preservação e proteção de seu patrimônio cultural, material e imaterial, artístico, paisagístico, histórico, arqueológico, econômico e social. 3 PROCEDIMENTO METODOLOGICO Buscou-se reunir numerosas e detalhadas informações sobre o objeto de estudo, buscando analisar o processo de urbanização no decorrer dos anos no município de Capitólio/MG, bem como, as variáveis que impulsionaram a crescente abertura de novos loteamentos para fins residenciais e turísticos. Iniciou-se a pesquisa com levantamentos bibliográficos, para construção de conceitos e técnicas que foram aplicadas, ao mesmo tempo foram levantados os projetos de loteamentos georreferenciados, decretos de aprovação junto à Prefeitura Municipal de Capitólio. Além dos dados técnicos, buscou-se informações históricas e geográficas, desde a formação do município, caracterizando de forma criteriosa os acontecimentos que de certa forma influenciaram nas disposições físicas e culturais. Através de consultas ao Departamento Municipal de Engenharia de Capitólio e Desenvolvimento Sustentável, foi elaborado um banco de dados contendo projetos de parcelamento do solo em formato .dwg (AutoCad), de todos empreendimentos aprovados no período de 2008 a 2018. Junto ao Setor de Tributos da Secretária Municipal de Fazenda de Capitólio, foi obtido o mapeamento georreferenciado de todo o município, o trabalho desenvolvido possui todas as vias circulação, ruas, avenidas, calçadas, lotes e outros, possui também imagens aéreas 38 datadas de 11 e 12 de outubro de 2017. As imagens da área urbana possuem pixel com resolução de 10 centímetros, e as demais localidades com pixel de 35 centímetros. Utilizando o recorte temporal de dez anos, no qual foram aprovados vinte e dois loteamentos junto a Prefeitura Municipal, foram elaborados os mapas de expansão urbana. Todos os mapas foram confeccionados e processados pelo programa ArcGis 10.2, disponibilizado pelo laboratório de geoprocessamento do IFMG, campus Ouro Preto/MG. A partir dessas informações, com dados de implantação dos empreendimentos foram tabulados, com data de aprovação, número de lotes, área do loteamento. Para avaliação dos loteamentos foi selecionado somente dois, utilizando a percepção visual de loteamento com itens mais regulares e irregulares, na observância das legislações. Após essa coleta de dados preliminares, utilizou da visita in loco para detalhar todos os itens de cada loteamento, os loteamentos avaliados foram: Morada do Verde e Águas das Vertentes, balizado na legislação pertinente de parcelamento do solo, desde a esfera federal até municipal. Para definição da metodologia, fez-se uma análise das exigências em relação à legislação de parcelamento do solo, plano diretor e leis complementares, sendo estabelecidos em categorias iniciais amplas. Considerando lei federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em seu art. 2º, define que poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, trata também parâmetros básicos de instalações e infraestruturas de composição de cada loteamento, sendo elas:  Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais;  Esgotamento sanitário;  Abastecimento de água potável;  Vias de circulação;  Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. Considerando a finalidade do parcelamento do solo, no qual deve-se ordenar o espaço urbano destinado à habitação, traz também de restrições gerais, não sendo permitido parcelar o solo em:  Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;  Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; 39  Terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;  Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;  Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeçam condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. Analisando o plano diretor integrado e participativo de Capitólio, definido pela lei complementar nº 07 de 24 de dezembro de 2010, estabelece vários objetivos, dentre eles, foram selecionados alguns tópicos inicias para compor a caracterização dos empreendimentos:  Melhorar a paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturais e, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do Município;  Ampliar a oferta de serviços de saneamento básico;  Elaborar projetos que visem minimizar os impactos ambientais negativos ocorridos no processo de transformação do território municipal, viabilizando a recuperação e a preservação dos recursos hídricos, a preservação do patrimônio ambiental, considerando que parte do território municipal está dentro da área de influência do Lago de Furnas, buscando ampliar esse patrimônio através da criação de unidades de conservação integradas a áreas de interesse paisagístico e ao patrimônio histórico e cultural do Município. Concluindo as exigências para implantação de cada loteamento, os decretos de aprovação possuem uma lista de obrigações a serem realizadas. O método visa verificar o cumprimento das legislações e a manutenção das obrigações necessárias, observando o bem- estar da população e equilíbrio com o meio ambiente, apontando possíveis correções que os empreendedores e o poder público possam atuar para sanar os problemas atuais e futuros. As variáveis de controle foram definidas através do cumprimento das legislações e manutenção das obrigações necessárias observando o bem-estar da população e equilíbrio com o meio ambiente, no Quadro 1, é possível observar a fundamentação de cada variável. Quadro 1 - Fundamentação das variáveis de controle. Variáveis de controle Legislação SOLO Plano Diretor - LC 007/2010, Art. 3° Código de Posturas - LC 018/2019, Art. 47 CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES Plano Diretor - LC 007/2010, Art. 3°. ARBORIZAÇÃO URBANA Decreto Municipal – 179/2014 40 Decreto Municipal – 222/2016 ESPAÇOS DESCONSTRUIDOS INTERNOS Código de Posturas - LC 018/2019, Art. 7° e 9° EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Lei Federal 6.766/1979, Art. 4°, 5° e 6° Plano Diretor - LC 007/2010, Art. 39 Código de Obras - Lei M. 882/1992, Art. 45 Código de Posturas - LC 018/2019, Art. 6° 7°, 13, 77 ABASTECIMENTO DE ÁGUA Lei Federal 6.766/1979, Art. 2°; Lei Federal 10.257/2001, Art. 2° Decreto Municipal – 179/2014; Decreto Municipal – 222/2016 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Lei Federal 6.766/1979, Art. 2° Código de Posturas LC 018/2019, Art. 20, 21, 25, 49 RESÍDUOS SÓLIDOS Código de Posturas LC 018/2019, Art. 7°, 18 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Lei Federal 6.766/1979, Art. 2°; Lei Federal 10.257/2001, Art. 42A°; Código de Posturas - LC 018/2019, Art. 6°, 7°; Plano Diretor - LC 007/2010, Art. 12. Fonte: Autor (2020). Na Tabela 2, estão descritas as variáveis de controle contendo aspectos gerais de direcionamento, na coluna itens está mais específico às subdivisões de cada tópico a ser analisado, visando esclarecer as colunas de análise procedeu-se seguinte forma:  Aspectos: Aparência dos itens, obras ou projetos, conformidade com as legislações pertinentes; itens que foram executados conforme a legislação, se destacando pela qualidade encontrada;  Fatores Negativos: Itens que não foram executados conforme a legislação ou foram considerados insuficientes devido a peculiaridades do local, atendimento de legislações ou normas;  Possíveis Correções: Visa resolver tais situações negativas identificadas. Tabela 2 – Modelo de caracterização das variáveis controle dos loteamentos estudados em Capitólio/MG. Variáveis de controle Itens Aspectos Fatores Negativos Possíveis Correções SOLO Erosão CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES Área Verde Cobertura Vegetal Nativa Conectividade entre Áreas Verdes, APPs e Maciços Florestais ARBORIZAÇÃO URBANA Existência e Qualidade da Arborização 41 ESPAÇOS DESCONSTRUID OS INTERNOS Crescimento da Vegetação Acumulo de Resíduos EQUIPAMENTO S PÚBLICOS Ruas Calçadas Acessibilidade Sinalização Praças e Áreas de Lazer ABASTECIMENT O DE ÁGUA Sistema de Tratamento de Água Sistema de Transporte e Distribuição ESGOTAMENTO SANITÁRIO Coleta e transporte dos efluentes Tratamento dos efluentes RESÍDUOS SÓLIDOS Acondicionamento e Coleta DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Captação e Condução Práticas de Conservação Fonte: Autor (2020). Procurou-se também, ao longo do trabalho, avaliar o comportamento dos elementos utilizados, identificando-se as dificuldades e os problemas ocorridos, descrevendo as correções necessárias para seu aprimoramento. Para avaliação dos itens foi elaborado uma tabela com a descrição pormenorizada de cada item, ao final foi elaborado questionamentos de natureza exploratórios, buscando melhor entendimento e orientação para a caracterização (Tabela 3). Tabela 3 - Descrição de cada item analisado Variável de controle: Solo Item: Solo Descrição: A erosão é um processo de alteração do solo que envolve seu transporte e deposição, podendo ser decorrente de fatores naturais, como a ação do vento e precipitações, ou ainda, decorrente da ação antrópica sobre o mesmo, ocorrendo de forma laminar ou por ravinamento (linear) (ALVES, 1978). As atividades humanas, urbanas ou rurais, podem acelerar os processos erosivos, a forma da implantação das vias urbanas, a condução superficial das águas pluviais e os serviços de terraplanagem são as intervenções decorrentes da urbanização que mais impactam o solo (BERGER, 2001). Os corpos d’água são os principais meios de condução do solo erodido, os sedimentos carregando acabam depositados em suas margens e leitos. O acúmulo de sedimentos pode alterar os padrões de escoamento da água e drenagem, provocar assoreamentos e inundações, danificar estruturas e modificar as condições da vida 42 aquática. A área do loteamento já se encontra impactada por processo erosivo? Em qual estágio (reversível ou irreversível) das erosões? Possui algum projeto ou ação de contenção desses processos? Variável de controle: Capacidade Suporte dos Recursos Naturais Item: Área Verde Descrição: Área verde tem função ecológica, social e paisagística, sendo a ecológica na conservação da vegetação característica da região e atração da fauna, a função paisagística de integração entre os espaços construídos e os destinados à circulação, a social relacionada ao bem-estar da população, proporcionando melhores condições de habitabilidade e qualidade de vida urbana (GERMANI, 2004). Considera-se área verde, todo local definido em projeto de acordo com as legislações pertinentes, locais onde será destinada a formação de vegetação nativa. Existe Área Verde? Está de acordo com legislação e Projeto? Houve invasão dessas áreas (apropriação indevida)? Variável de controle: Capacidade Suporte dos Recursos Naturais Item: Cobertura Vegetal Nativa Descrição: A conservação dos maciços florestais possui significância local, podendo abrigar espécies endêmicas da fauna e flora, atua também no controle do microclima, atua com efeito de amortecimento das chuvas diminuindo os impactos das partículas no solo aumentando a infiltração (GEISSLER, 2004). Como está a conservação dessas áreas? Qual estágio de regeneração? Possui algum projeto ou ação para recuperação das mesmas? Variável de controle: Capacidade Suporte dos Recursos Naturais Item: Conectividade entre Áreas Verdes, APPs e Maciços Florestais Descrição: A conexão entre essas áreas traz vários benefícios ao ecossistema, uma vez que contiguas facilita a gestão e manutenção, formação corredores verdes ou ecológicos tornando o maciço florestal mais denso e atrativo para fauna, facilitando o fluxo da fauna (GEISSLER, 2004). Deve observar no entorno do empreendimento visando à conexão com outros fragmentos florestais prevendo a conexão com outros maciços de vegetação nativa. Ao momento da elaboração do projeto do parcelamento, foi previsto a conectividade das áreas verdes com as APPs ou maciços florestais no entorno? Variável de controle: Arborização Urbana Item: Existência e Qualidade da Arborização Descrição: A existência de arborização urbana traz vários benéficos para população em geral, além da questão paisagística, as sombras nas calçadas e ruas, influencia na redução de ilhas de calor, formando corredores verdes, atração da fauna, redução da poluição do ar (SOUZA, 2019). Considera-se arborização urbana toda vegetação que compõe a paisagem urbana, considerando às calçadas, canteiros centrais, parques, praças e outros componentes. O loteamento possui arborização urbana? Qual a qualidade da arborização? O sistema radicular está em conformidade com as calcadas? As copas das árvores estão em conformidade com as instalações elétricas? Variável de controle: Espaços Desconstruídos Internos 43 Item: Crescimento da Vegetação Descrição: A falta de manutenção e roçadas, pode resultar no desenvolvimento da vegetação nativa ou exótica trazendo prejuízos diretos e indiretos para população local com a incidência de incêndios, proliferação de vetores, entre outros. Os locais destinados ocupação deverão ser mantidos limpos, sendo esses locais destinados a ocupação de edificações, praças ou infraestrutura para a o atendimento da população. Os espaços desconstruídos internos possuem manutenções periódicas? A vegetação pode trazer problemas para população, tais como: ocorrência de incêndios, proliferação de vetores, entre outros? Variável de controle: Espaços Desconstruídos Internos Item: Acumulo de Resíduos Descrição: A falta de manutenção e isolamento das áreas vazias podem ser locais de acumulo de resíduos de várias origens. Uma vez depositados em locais inadequados podem causar contaminação do solo, ar e água, deve-se incluir também os prejuízos a população vizinha e proliferação de vetores (GUNTHER, 2006). Consideram-se resíduos de todas as classes e origem, desde a varrição pública, poda, construção civil, sólidos domésticos, industriais, entulhos, entre outros. Existe acumulo de resíduos em locais inadequados? Os resíduos podem causar algum dano ou impacto ao meio ambiente ou a população? Variável de controle: Equipamentos Públicos Item: Ruas Descrição: São todas as vias de circulação de automóveis, sendo essas bem definidas em projetos considerando a melhor topografia possível para o traçado inicial, buscando a melhor circulação de automóveis e pedestres. Consideram-se as condições de conservação sistema de calçamento ou pavimentação das vias e topografia do local. Para abertura das ruas, os traçados foram elaborados observando a topografia? As ruas foram bem projetadas? Como está a conservação da pavimentação ou calçamento das ruas? Variável de controle: Equipamentos Públicos Item: Calçadas Descrição: São todas as vias de circulação de pedestres, sendo essas bem definidas em projetos considerando a melhor topografia possível para o traçado inicial, levando em conta a melhor circulação, fluidez e acessibilidade. Consideram-se as condições de conservação sistema de calçamento, textura do piso. As calçadas foram projetadas observando a topografia? Possui piso ou calçamento adequado para circulação? Como está a conservação do calçamento? Variável de controle: Equipamentos Públicos Item: Acessibilidade Descrição: A acessibilidade é uma questão fundamental para população fazer uso dos espaços físicos, com segurança e autonomia, acesso aos equipamentos públicos ou privados de uso coletivo, para locomoção, trabalho ou lazer (NBR 9050). Em loteamentos consideram-se as rampas de acessibilidade, calçadas, praças, entre outros. O Loteamento possui medidas e estruturas que garanta acessibilidade? As praças de usos públicos possuem 44 acessibilidade? Como estão o estado de conservação desses equipamentos? Variável de controle: Equipamentos Públicos Item: Sinalização Descrição: A sinalização e fundamental para organização fluxo de carros e pedestres, sendo, nome de ruas, sinalização viária vertical e horizontal, tais como símbolos, legendas, pictogramas fixados postes, marcações de faixas, linhas e escritas no pavimento (NBR 14891; NBR 16.307; NBR 16.592). A sinalização está diretamente associada à segurança dos condutores bem como dos pedestres. O Loteamento possui toda sinalização necessária? Em que estado de conservação estão às sinalizações? Variável de controle: Equipamentos Públicos Item: Praças e Áreas de Lazer Descrição: Praças e Áreas de Lazer são importantes e fundamentais na concepção dos loteamentos, uma vez os locais de contemplação estão envolvidos com bem-estar da população, empreendimentos com esses equipamentos públicos bem elaborados possuem maior procura pela população (MELO, 2013). Considera-se praças e locais de lazer, toda área de uso público, destinada a atividades culturais, esportivas e/ou recreativas, que possua um mínimo de estrutura para a contemplação do espaço, tendo para isso, bancos, academias ao ar livre, brinquedos infantis, banheiros, acessibilidade, entre outros. Existem Praças e Áreas de Lazer no loteamento? Essas áreas dispõem de infraestrutura (bancos, academias ao ar livre, brinquedos infantis, banheiros, acessibilidade, entre outros)? Em que estado de conservação estão? Variável de controle: Abastecimento de Água Item: Sistema de Tratamento de Água Descrição: O tratamento da água é um conjunto de procedimentos físicos e químicos submetidos à água bruta (sem tratamento) tornando-a potável. Sendo considerada questão de saúde pública mais importante para a sociedade, reduzindo gastos com saúde e consequente ganho de qualidade de vida (BRASIL, 2006). O loteamento possui sistema de tratamento de água? Quais etapas de tratamento possui o sistema (remoção de sólidos suspensos, desinfecção e fluoretação)? OBS: A concessionária de abastecimento de água faz o tratamento com todas as etapas, no entanto, alguns loteamentos não são atendidos pela concessionária. Variável de controle: Abastecimento de Água Item: Transporte e Distribuição de Água Descrição: Transporte e Distribuição de Água considera desde a captação coleta da água bruta em rios, lagoas, barragens, reservatórios hídricos, águas subterrâneas até uma estação de tratamento (caso houver) e distribuição, etapa final do ciclo, onde a água chega até as residências (consumidor final) (BRASIL, 2006). No Loteamento existe conjunto de etapas que garanta o abastecimento de água até o consumidor? Em que estado de conservação estão os equipamentos do sistema? Variável de controle: Esgotamento Sanitário Item: Coleta e Transporte dos Efluentes Descrição: O lançamento de efluentes em locais inadequados traz vários prejuízos ao meio ambiente e a saúde, a contaminação dos recursos hídricos, solos, proliferação de vetores transmissíveis de doenças (JURAS; MACHADO, 2015). O Transporte e Distribuição dos efluentes líquidos domésticos e industriais, considerando 45 também os demais componentes para o bom funcionamento do sistema, tais como interceptores, emissários, estação elevatória quando for o caso. A existência de rede coletora reduz a possibilidade de implantação de fossas negras ou destinação dos efluentes que em locais inapropriados. No Loteamento existe sistema de coleta e transporte dos efluentes? Variável de controle: Esgotamento Sanitário Item: Tratamento dos Efluentes Descrição: O tratamento da água é um conjunto de procedimentos físicos e químicos submetidos ao efluente, garantindo que fique livre de patógenos e impurezas, podendo assim lançar em recursos hídricos (MOURA, 2019). Geralmente os efluentes são conduzidos até uma estação de tratamento de esgoto (ETE), no entanto existem sistemas alternativos que possuem capacidade de tratamento, com destinação da água em sumidouros, podemos citar as fossas sépticas e biodigestores. As ETEs são sistemas mais complexos, incluído várias etapas até o tratamento final, geralmente são tratados volumes maiores de efluentes, sendo operada por profissionais capacitados com monitoramento periódicos. Já os sistemas alternativos são utilizados para residências que não possuem coleta do efluente, sendo esse sistema instalado individualmente por unidade de construção ou lote, o destino do efluente tratado geralmente e destinado a um sumidouro, esses sistemas possuem menor eficiência em ralação às ETEs. No Loteamento existe sistema de tratamento dos efluentes domésticos gerados pelas residências, sendo pela existência de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), ou sistemas alternativos (fossas sépticas ou filtro biodigestor)? Variável de controle: Resíduos Sólidos Item: Acondicionamento e Coleta Descrição: O acondicionamento adequado consiste em otimizar a operação, prevenir acidentes, minimizar o impacto visual e olfativo, além de reduzir a heterogeneidade dos resíduos e facilitar a realização da coleta, auxiliando na coleta convencional, no entanto o mais apropriado seria a coleta seletiva (RIBEIRO; BASEN, 2007). A coleta seletiva e um processo de separação dos resíduos sólidos na fonte geradora, destinando os materiais a empresas que reciclam o resíduo com finalidade de voltar ao sistema produtivo em forma de matéria prima. Esse ciclo de reciclagem e considerado de grande importância para o planeta e para sociedade, uma vez que a utilização de material reciclado incide em não extração de matéria prima da natureza, além de gerar empregos em associações e cooperativas. Considera-se coleta convencional àquela que recolhe todo o resíduo sem separação destinando-o a um aterro sanitário, a coleta seleta faz separação de alguns materiais para reciclagem. O acondicionamento do resíduo está em conformidade com as normas? Existe coleta convencional periódica? Existe coleta seletiva? Variável de controle: Drenagem de Águas Pluviais Item: Captação e Condução Descrição: A impermeabilização do solo diminui a infiltração da água pluvial no solo, aumentando o escoamento superficial podendo causar inundações, deterioração da pavimentação das vias, ocorrência aquaplanagem de veículos, erosões, entre outros. Considera-se Captação e Condução o conjunto de obras e estruturas incluindo a microdrenagem e macrodrenagem destinada a coletar e conduzir as águas pluviais até os córregos, lagos e lagoas. 46 A microdrenagem e tem a função de coleta e conduzir a agua pluvial ao sistema de macrodrenagem, evita o acumulo de água nas vias de circulação, garantindo a conservação das vias e segurança dos motoristas e pedestres, o sistema e composto pelas vias, meio fio, sarjeta, boca de lobo, poços de visitas e outros (RAMOS et al., 1999). A Macrodrenagem corresponde à rede de drenagem natural, pré-existente à urbanização, constituída por rios e córregos, localizados nos talvegues dos vales, e que pode receber obras que a modificam e complementam, tais como canalizações, barragens, diques de contenção e outros (RAMOS et al., 1999). No loteamento existe o sistema de captação e condução das águas pluviais? Os sistemas de microdrenagem e macrodrenagem estão em que condições? Existem problemas decorridos a falta ineficiência desses sistemas? Variável de controle: Drenagem de Águas Pluviais Item: Práticas de Conservação Descrição: A presença de práticas conservacionistas traz ganhos positivos para o meio ambiente, em termos de retenção e infiltração de água no solo, contribui também para redução de processos erosivos, estabilidade das áreas de preservação permanente evitando assoreamento dos recursos hídricos e conservação dos aspectos paisagísticos (SILVA et al., 2012). Consideram-se práticas de conservação dos recursos hídricos, qualquer ação a favor da conservação dos recursos hídricos existentes, sendo: construção de terraços em níveis e bacias secas de retenção das águas pluviais. No loteamento existe terraceamento em nível, bacias secas de contenção das águas pluviais? Possui proteção aos recursos hídricos? Possui algum projeto ou ação visando práticas de conservação? Fonte: Adaptado Alves (1978), Berger (2001), Germani (2004), Geissler (2004), Souza (2019), Gunther (2006), Melo (2013), Brasil (2006), Juras; Machado (2015), Moura (2019), Ribeiro; Basen (2007), Ramos et al., (1999), Silva et al., (2012). A apresentação de cada item analisado foi realizada em forma de texto e registro fotográfico, contextualizando as situações observadas in loco. O fluxograma a seguir (Figura 2), demonstra como foi estruturada as etapas da metodologia da dissertação. 47 Figura 2 - Fluxograma do desenvolvimento da pesquisa. Fonte: Autor (2020). O fluxograma esboça de forma clara todos os procedimentos adotados para desenvolvimento, uma vez que expõe etapas sucessivas de cada mecanismo para buscar os resultados finais. Todas as observações foram caracterizadas por meio registro fotográfico durante o trabalho de campo. 48 4 EXPANSÃO URBANA: ESTUDO DE CASO DE CAPITÓLIO Nas últimas décadas, as cidades brasileiras sofreram um processo acelerado de urbanização e de ocupação desordenada. Esse processo se caracterizou, sobretudo, pelo planejamento urbano inadequado, ocupação de áreas fragilizadas e impermeabilização do solo, que resultou em diversos impactos negativos sobre a área urbana. Dentre esses, pode-se destacar a questão do crescimento horizontal do espaço urbano, que passa a ser um grande consumidor de terra servida de infraestrutura (VILLAÇA, 1998). O meio urbano se apresenta como um catalizador de relações culturais, socioeconômicas e espaciais, afinados por formas e processos derivados da cidade e do campo, sempre relacionado com duas questões essenciais: o espaço e o âmbito social. Nesse sentido, o urbano é definido em termo dos efeitos particulares das interações entre o social e o espacial (VILLAÇA, 1998). O meio urbano, segundo Serra (1936), pode ser entendido como: I) concentração espacial da população a partir de certos limites de dimensão e de densidade; II) difusão de um sistema de valores, atitudes e comportamentos, denominado “cultura urbana”. De outra forma, o meio urbano pode ser considerado uma síntese da antiga dicotomia cidade-campo, um terceiro elemento na oposição dialética cidade-campo, a manifestação material e sócio espacial da sociedade urbano-industrial (MONTE-MOR, 2011). Dessa forma esse capítulo visou estudar a expansão da área urbana no município de Capitólio/MG, buscando elucidar questões históricas, marcos históricos e crescimento urbano compreendido no período de 2008 a 2018, do município de Capitólio/MG. 4.1 Caracterização do Município de Capitólio O município de Capitólio (Figura 3), localizado a sudoeste de Minas Gerais, com acesso pela rodovia MG-050, cerca de 280 Km de Belo Horizonte é a 450 km São Paulo, às margens do Lago de Furnas, com população estimada de 8.632 habitantes, possui sua base de economia movida pela prestação de serviços, indústria e agropecuária, área territorial de 521,802 Km², com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2010 de 0,710 (IBGE, 2019). 49 Figura 3 - Localização do município de Capitólio. Fonte: Autor (2020). 4.2 Aspectos Históricos-Geográficos Por volta do ano de 1800, dois portugueses (Machado de Faria e Gonçalves de Morais) iniciaram a história de Capitólio, região conhecida naquela época por “Mata do Rio Piumhi”, chamando a atenção dos exploradores pelas suas matas